A criminalização da prostituição

[Rodrigão]

no call of duty ghosts o M16 é meu brinquedo preferido...

hehee...

Rodrigão.

[florestal]

Tradução aproximada das partes mais significativas do documento que a Anistia Internacional divulgou ontem em Londres manifestando-se pela descriminalização da prostituição.

Entendo que demorou muito para essa Entidade lançar esse documento, mas antes tarde do que nunca e acredito que as coisas deverão andar mais rápidas daqui para a frente pois essa Entidade tem excelentes colaboradores com conhecimento de leis nacionais e internacionais, bem como sabem dominar as políticas para se alcançar determinado objetivo.

Foi muito oportuno e é uma resposta ao besteirol feito pelo Parti Socialiste da França ao aprovar na Câmara uma lei que criminalizava os clientes da prostituição

Leis que proíbam as pessoas de comprar ou vender sexo devem ser eliminadas porque violam os seus direitos humanos, segundo a Anistia Internacional.

Um documento de política elaborado pela Organização afirma que prostitutas, cafetões (empresários da indústria do sexo) e homens que compram sexo estão simplesmente 'exercendo sua autonomia" e devem ser autorizados a fazê-lo "livre da interferência dos governos".

...

O documento, que é intitulado "Descriminalização do Trabalho Sexual: Documento de Política a seguir", afirma: "A Anistia Internacional é contra a criminalização ou punição de atividades relacionadas com a compra ou venda de sexo consensual entre adultos.

"A criminalização do sexo voluntário entre adultos, seja para ganho monetário de maneira direta ou indireta, ameaça os direitos a saúde, a não discriminação, a igualdade, a privacidade e a segurança pessoal."

As leis contra a prostituição minam o direito de 'trabalho remunerado livremente escolhido" e toda a legislação que tem como alvo os homens que pagam por sexo vai deixar prostitutas particularmente vulneráveis as "violências e abuso" , diz as reivindicações do documento.

Ele também diz que os países devem apoiar o direito das prostitutas a "liberdade de associação" - referindo-se a criação de cooperativas de prostitutas, objetivando o trabalho de oferecimento de serviços de natureza sexual.
 
O documento continua a dizer: "A Anistia Internacional entende o contexto imperfeito em que os indivíduos escolhem para se tornar profissionais do sexo. Os princípios dos direitos humanos exigem políticas para valorizar as vozes daqueles que são diretamente afetados pela desigualdade e discriminação".

"Acreditamos que os governos não devam desvalorizar as decisões e escolhas das prostitutas ou criminalizar os contextos em que vivem as suas vidas."

Uma das outras justificativas dadas no papel é que algumas pessoas com deficiência lutam para ter relações sexuais normais - e por isso precisam de ver as prostitutas para o bem da sua saúde.

A proposta foi elaborada pela sede da Anistia Internacional e será discutido por membros em todo o mundo - incluindo sucursais no Reino Unido.

A proposta deverá ser anunciado na revista da Anistia, que é distribuído a todos os seus membros, com uma votação prevista para o AGM em abril.

Um porta-voz da Anistia disse: "Estamos cientes que esta é uma questão muito sensível e é por isso que estamos a angariar opiniões e incentivar a discussão com os nossos membros em todo o mundo.

"Estamos apenas no início de um amplo processo de consulta ."
http://www.dailymail.co.uk/news/article ... l#comments

[Liviasp]

Melhor cobrar e ser ler td no gpguia

duque da de graça pro vizinho e criar ma fama no bairro.

[Kuroame]

Particularmente acho bem fundamentado. A questão é: vai convencer o conservadorismo? Do jeito que tá fica fácil criminalizar a sexualidade como faz o Putin. Quanto mais repressão melhor para ilicitude criminal sobretudo no tráfico humano.

[Darwin1]

Matéria da revista Época desta semana, sobre um escritor francês que foi contra a lei que criminalizou os clientes na França.

A prostituição deve ser vista como um serviço público

[PRS]

Matéria da revista Época desta semana, sobre um escritor francês que foi contra a lei que criminalizou os clientes na França.

A prostituição deve ser vista como um serviço público

Ironicamente, é uma variação do antigo argumento medieval , para justificar do porquê não fecharem as casas de prostituição, de que as prostitutas ajudavam a proteger as "mulheres de bem" ao atenderem os impulsos mais baixos e incontroláveis dos homens.

[florestal]

O moralismo chinês está em alta. Diversas prostitutas e os clientes foram presos recentemente na China. A sorte é que vários internautas manifestaram solidariedade com os detidos.

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Interna ... id=3684194

http://www.noticiasaominuto.com/mundo/1 ... dVxA/615/0

[florestal]

Agora é o parlamento europeu quem vai decidir se o cliente da prostituição comete ou não crime. Um absurdo somente explicável pela fobia que cresce na Europa conta o migrante (a maioria das prostitutas na Europa são migrantes), assim, eles falam que querem acabar com o tráfico e defender a mulher (papo furado) quando na verdade o que eles querem é menos migrantes.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia ... os-1624101

http://www.noticiasaominuto.com/pais/17 ... wQDffldVxA

[florestal]

China enceta purga moral contra a prostituição.

http://expresso.sapo.pt/china-enceta-pu ... ao=f857235

O principal diário chinês publicou quatro editoriais contra a prostituição, no que um historiador chinês informa que suspeita que possa ser um retorno aos tempos do moralismo de Mao.

Eu já li muito sobre Mao, mas ele pertence a uma época, aqueles que querem ressuscitá-lo estão com segundas intenções que eu não sei bem quais são, mas sei que são escusas.

[florestal]

Essa notícia sobre a China explica o assunto um pouco melhor, não sei se é verdadeira, mas é por aí:

https://www.epochtimes.com.br/que-faz-d ... wfm8fldVxA

[Fodedor Municipal]

A prostituição jamais vai acabar. Faça o que façam os Governos e Religiões. E é por isso que a prostituição é a profissão mais antiga do mundo e não sai de moda nunca. Podem observar: até em países ricos, como a Suécia, onde o nível social é alto e nivelado, essa profissão existe. Pois, apesar de ser uma profissão rentável para as mulheres, é uma necessidade básica para o homem, independente de cor, raça, religião e dinheiro.

E, nesses tempos difíceis, onde feministas acham que a vida é só trabalho, ou de mulheres que pensam que sexo é só fazer filho e, quando atingem a cota sustentável, páram de transar - além das lésbicas, que só querem saber de bucetas - se acabarem com as putas, os homens heteros acabam com o mundo.

O stress por falta de sexo seria tão grande, que guerras por idiotices não ficariam restritas somente ao Oriente Médio e seus xiitas...

[florestal]

É um ataque sincronizado, vem de diversas partes; o parlamento europeu votando, depois o senado francês vai ter de votar.

http://www.publico.pt/mundo/noticia/pe- ... er-1626321

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Interna ... id=3708698

E agora, até um vereador de Curitiba que multar os clientes. Não falei que a onda iria chegar por aqui?

http://www.bemparana.com.br/noticia/306 ... s-clientes

E bem no estilo religioso ele usa uma palavra chula no debate político para se referir a prostituição, chama de 'putaria'; nesse ambiente não é a palavra adequada, mas os religiosos agem assim, quando se vê a foto de um corpo de mulher no exterior, os religiosos já falam que ela esta "mostrando a bunda". É uma tática para depreciar a mulher que posa para fotos.

[florestal]

Tem outra coisa que está bombando pela web e provavelmente é mentira, mas não tenho como provar. Sei que está sendo divulgado pelos religiosos, inclusive já havia visto no meu Facebook. A intenção disso é fazer com que as pessoas fiquem com uma imagem de tarado dos homens que frequentam a prostituição. Por que não reproduzir os artigos de acadêmicos sobre a prostituição? É dessa maneira sórdida que agem os religiosos.

aqui

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Vejam só quantas notícias disso:
clicando aqui


Outra coisa: essa notícia já foi divulgada em 2006 e os religiosos requentaram e estão distribuindo pelo Facebook. É uma notícia semelhante aquela que a mulher foi para a prostituição e um cliente era o marido ou do homem que foi sair com uma garota de programa e encontrou a filha.

aqui

[florestal]

Igreja oferece programa de ressocialização como alternativa a prostitutas detidas pela Polícia
http://noticias.gospelmais.com.br/igrej ... 65673.html

No Arizona, a prostituição é crime. No entanto, uma iniciativa de evangelização tem oferecido oportunidade às profissionais do sexo de, ao serem detidas pela Polícia, optarem por serem levadas a uma igreja ao invés da cadeia.

O estado norte-americano adotou o Projeto ROSE, desenvolvido na cidade de Phoenix em 2011, e que já prestou assistência a mais de 350 pessoas.

Parte da estratégia da Polícia envolve a investigação, na internet, de locais de prostituição. A ação resulta na localização de dezenas de prostitutas, segundo informações do site RT. Ao serem detidas, são levadas para a Escola Estadual do Arizona de Serviço Social .

Depois de identificadas, as mulheres recebem cuidados de saúde, indicação de abrigo caso não tenham moradia e outros serviços de apoio. Se as mulheres concordam com o programa, não são presas. A iniciativa foi desenvolvida por Dominique Roe – Sepowitz, diretor do Escritório de Tráfico Sexual Intervention Research e professor de sociologia em Arizona.

As mulheres que já passaram pelo programa uma vez, ou que tenham pendências criminais, não podem participar novamente. “O Projeto ROSE é uma oportunidade de serviço para uma população envolvida em um problema muito complexo”, afirmou o tenente James Gallagher.

O autor do projeto, concorda com a visão do tenente: “Ter que tocar muitas partes do corpo, tendo que muitos fluidos corporais perto de você e fazer coisas que são estranhas e esquisitas realmente mexe com a sua idéia de que relacionamento se baseia em intimidade”.

O programa é subsidiado pelo governo através de verbas públicas que são destinadas à Bethany Bible Church, que recebe as mulheres detidas e presta assistência a elas. A opção do governo em investir no aconselhamento e tratamento foi apontada como correta por especialistas. Um estudo de 2013 feito pelo Instituto de Medicina e o Conselho Nacional de Pesquisa examinou o tráfico sexual e a exploração de menores, e recomendou em seu relatório “abordagens colaborativas”, pois essas seriam mais eficazes.

[florestal]

Um artigo muito lúcido sobre a proposta de criminalização do cliente feita pelo Parlamento Europeu. A deputada que enviou a lei é uma religiosa do Partido Trabalhista Britânico que se elege porque fica fazendo campanhas de caridade; acontece que caridade não muda a sociedade, o que muda são políticas públicas.

Sobre o voto no Parlamento Europeu relativo à prostituição

O PE votou um relatório que recomenda aos Estados Membros a criminalização dos clientes de prostituição, ou seja, que adotem o chamado "modelo nórdico". Trata-se de uma proposta ambígua, que junta como parte do mesmo problema o trabalho sexual, o tráfico de seres humanos e qualquer forma de exploração sexual.

A ideia inicial era a de propor medidas de combate ao tráfico de seres humanos. Não entendo, por isso, que esta proposta aprovada encare seriamente o problema de fundo. O tráfico de seres humanos e a exploração sexual são crimes há muito reconhecidos como tal pela lei. E em relação a isso esta recomendação não traz nada de novo. Além disso, tem uma dimensão fortemente moralizante. A atividade de prostituição pode ser também resultado de uma escolha livre, consciente e consentida, realizada por pessoas adultas e, nesses casos, estamos a falar de trabalho sexual.

Criminalizar os clientes do trabalho sexual por igual – seja a atividade forçada ou voluntária, seja com menores ou com adultos – não vai fazer com que a procura diminua e o fenómeno da prostituição desapareça, mas contribui para que seja uma atividade ainda menos protegida e remetida para a clandestinidade, tornando ainda mais difícil a investigação dos casos em que há crime.

Ao longo da história foram adotados vários modelos abolicionistas e ou proibicionistas e o principal efeito foi o de contribuir para um aumento do estigma e da discriminação dos trabalhadores e das trabalhadoras do sexo.

Não podemos esquecer também a dimensão da saúde. Os trabalhadores sexuais são parceiros essenciais nos programas de combate ao VIH e a outras doenças sexualmente transmissíveis. É sabido que as leis que, direta ou indiretamente, criminalizam ou penalizam os trabalhadores sexuais ou os seus clientes, podem minar totalmente os programas de promoção da saúde sexual, bem como limitar o acesso aos mesmos.

A decisão hoje tomada não ignora apenas as recomendações da Organização Mundial de Saúde, como, ao tratar tudo por igual, contribui para um reforço da discriminação e do estigma e para criar mais dificuldades ainda no combate à verdadeira exploração sexual e ao tráfico de pessoas. Não é por ficar mais longe da vista que o problema desaparece. Aqui parece contar mais afastá-lo da vista.

Este debate não é simples nem fácil de lidar. Há dramas reais e vidas destruídas. Por isso mesmo, é imperativo centrá-lo nas pessoas concretas e não no preconceito.

Sobre o/a autor/a

Marisa Matias
Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
http://www.esquerda.net/opiniao/sobre-o ... %A3o/31523