O processo tramita sob segredo de justiça. Não é possível analisar o acórdão. Mas do que se pode extrair das notícias é que o TJ considerou a atividade praticada pelo OM como sendo lícita por ser o Bahamas uma espécie de balada e que ele (OM) não tiraria proveito nenhum das putas que lá frequentavam.
Ocorre que numa simples pesquisa com o nome do OM no site do TJ é possível constatar outras decisões contrárias a ele, vez que ele exigia que as putas praticassem um preço mínimo.
Nunca entrei no Bahamas. Haviam programas "consumados" lá dentro ou combina-se o esquema com a puta e vai pra outro lugar? Existiam quartos? Em caso negativo dá até para entender a decisão. É como marcar um programa com uma vagabunda num bar qualquer da cidade e rumar para o motel (embora, repito, existem depoimentos de putas que confirmam que ele exigia o valor mínimo). Se positivo, é melhor rasgar meus livros....
Sobre a posição do Nucci, eu discordo, embora não seja criminalista. (E, ao que me consta, o STJ, mesmo após a alteração do Código Penal em 2009, continua entendendo sobre a ilicitude de tais casas). A sociedade não aceita por completo casas de prostituição. Quem as "tolera" (leia-se propina) são fiscais e polícia. E quem não se importa com tal negócio, o quer longe de sua casa. Alguém aqui chegaria em casa do trabalho, tomaria uma gelada e sairia para fazer farra na casa vizinha?
Essas inúmeras casas disfarçadas de clinicas de massagem e estética, que nada mais são que puteiros, espalhadas por bairros estritamente residenciais, por exemplo. Questione o vizinho sobre o que eles acha desse tipo de local dividir parede com sua casa. Eu não gostaria de ser vizinho de um puteiro. Se, por ventura, na casa ao lado de onde resido o proprietário decidisse desenvolver tal atividade, eu seria o primeiro a tomar as medidas necessárias.
Isso não quer dizer que não frequente raramente - faz tempo que não vou. estou precisando dar um pulo em algum lugar - mas puteiro ao lado de minha casa?
Aquilo era foda!!!