Desabamento do "Roubanel", Mensalão do DEM e outras mazelas do jeito "cletptotucano" de governar

[Sempre Alerta]

O MODO CLEPTOTUCANO DE GOVERNAR:

Alckmin vende 25% dos leitos SUS/SP

Decreto n. 57.108 entrou em vigor no dia 7 de julho

Por SINDSAÚDE-SP

Com o decreto 57.108, o governador Alckmin regulamenta a lei complementar que vende 25% dos leitos do SUS em São Paulo. Os clientes de plano de saúde poderão ir direto à rede SUS sem passar antes por um posto. À imprensa, o secretário da Saúde Giovanni Cerri justificou que não pode “penalizar uma pessoa que já tem um diagnóstico”.

Serão penalizados os usuários do SUS, sem plano de saúde. Se hoje a espera por uma vaga ou atendimento é longa, daqui para frente ficará muito pior.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de julho.


Leia texto da reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de 14/07, sobre a regulamentação (decreto 57.108, de 06/07/2011) da lei complementar 1.131, de 27/12/2010:

Cliente de plano pode ir direto à rede SUS

Secretaria diz que quem já tem diagnóstico não precisa passar por posto antes de ser atendido em hospital estadual. O paciente privado poderá ligar diretamente para agendar atendimento

A Secretaria da Saúde de SP informou ontem que os pacientes de planos de saúde não precisarão passar pela rede pública para ter acesso aos hospitais estaduais de alta complexidade gerenciados por OSs (Organizações Sociais). Eles precisarão, porém, já ter um diagnóstico.

Uma nova lei, regulamentada há uma semana, permite a oferta de até 25% dos atendimentos dessas unidades a doentes particulares.

Na segunda-feira, o secretário da Saúde, Giovanni Cerri, havia informado à Folha que o acesso se daria por meio de uma unidade pública -como ocorre com o paciente do SUS, que, às vezes, chega a demorar meses para conseguir atendimento.

Ontem, porém, ele disse, por e-mail, que o paciente privado, quando já tiver o diagnóstico, poderá agendar diretamente o atendimento no hospital estadual. "Não posso penalizar uma pessoa que já tem um diagnóstico."

Nega que haverá privilégio no acesso ou "dupla-porta".

"Na unidade, ele entrará na fila de consulta de rotina, a mesma dos doentes do sistema público, para ter o seu diagnóstico validado por um médico do SUS", diz Cerri.

Depois, afirma, o paciente privado entrará na fila de atendimento, como os demais do SUS. "Não será possível agendar consultas ambulatoriais de rotina."

O Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira e o Hospital de Transplantes são duas das instituições que passarão a oferecer serviços aos pacientes privados. A lista completa ainda está sendo definida. A medida deve começar a vigorar em um mês.

Para o advogado Pedro Estevam Serrano, especialista em direito constitucional da PUC-SP, a lei é inconstitucional e comprometerá ainda mais o atendimento "já precário". "Haverá redução na oferta de serviços."

Os pacientes de planos, diz, terão privilégio no acesso a esses serviços. "Isso é um tratamento claramente desigual e atenta contra os princípios de universalidade do SUS, de isonomia e igualdade entre os cidadãos."

O promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho tem a mesma opinião e pretende entrar com ação civil pública contestando a lei. "São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil."

Cláudia Collucci

Folha de S.Paulo, 14 de julho de 2011

http://www.sindsaudesp.org.br/noticia.a ... ia&id=2212

Ação civil pública consegue liminar impedindo que o governo entregue aos Planos de Saúde, 25% dos leitos de hospitais públicos de São Paulo.

Promotor comenta derrota do Estado de SP em lei que lesa o SUS

Em entrevista, promotor fala sobre a batalha judicial entre o Ministério Público Estadual e o governo para impedir a implementação de lei que entrega 25% dos leitos de hospitais públicos para o setor privado

Por Débora Prado

Em entrevista ao site da Caros Amigos, o promotor de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Arthur Pinto Filho, comenta os problemas na Lei 1.131/2010, proposta pelo Governo do Estado, que permitiria a entrega de 25% dos leitos dos hospitais públicos estaduais, gerenciados por organizações sociais, para particulares e planos de saúde..

Em agosto de 2011, o MPSP entrou com uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo para impedir a entrega de 25% dos leitos de hospitais públicos e conquistou uma liminar, que segue em vigência, impedindo a implementação da medida pelo governo estadual, dando início a uma batalha judicial em defesa do SUS. Confira entrevista.

Caros Amigos - O que a lei 1.131 representa para os usuários do SUS e para a sociedade civil como um todo?
A lei 1.131/10 foi aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo após projeto encaminhado pelo então Governador Alberto Goldman, no final de seu curto mandato. Foi o mais violento ataque sofrido pelo SUS em toda a sua história. Pretendia o governo de São Paulo entregar 25% dos leitos dos Hospitais públicos de alta complexidade para planos de saúde. Isto é: o dinheiro público promove a construção do Hospital e o equipa com aparelhos modernos e caríssimos. Entrega tais equipamentos para serem gerenciados por organizações sociais. Não satisfeito, desejava entregar 25% dos parcos leitos públicos para os planos de saúde. Planos privados que não gastariam um único centavo para poder se utilizar do equipamento público de saúde. E pagaria pelo uso os valores SUS.

Caros Amigos - A quem interessa sua implementação (quem sairia beneficiado)?
Os únicos beneficiados seriam os planos de saúde. Receberiam de graça 25% dos leitos dos Hospitais públicos mais importantes do Estado, sem que tivessem investido um único tostão nestes equipamentos de saúde. Os prejudicados seriam os usuários do SUS, que perderiam 25% dos leitos dos Hospitais. Como é notório, Hospitais que já apresentam demanda enorme de pacientes SUS, com filas intermináveis. Pois bem, as filas aumentariam 25%. Foi a forma mais perversa que o Governo do Estado achou para trazer dinheiro para os Hospitais públicos gerenciados por organizações sociais: tirar do pobre para entregar leitos para os milionários planos de saúde.

Caros Amigos - O Ministério Público concluiu que a lei é inconstitucional a partir de um Inquérito Civil Público movido por diversas entidades do setor de saúde. Poderia explicar em linhas gerais por que ela é inconstitucional?
O Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (que congrega todos os Secretários Municipais do Estado), o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos e dezenas de entidades da mais alta representatividade se colocaram contra a nefasta lei e representaram ao Ministério Público para as providências contra a entrega de patrimônio público aos planos de saúde. A lei em tela agride a Constituição Federal, a Constituição do Estado de São Paulo, a lei 8.08 e o Código de Saúde do Estado.

Caros Amigos - Qual o resultado da Ação Civil Pública movida pelo MPE?
A ação foi proposta perante a 5ª Vara da Fazenda Pública, cujo magistrado, Dr. Marcos de Lima Porta, concedeu liminar impedindo que o Estado de São Paulo se utilize da lei 1.131/10 e seu decreto regulamentar. Insatisfeito, o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em decisão inicial, o Desembargador José Germano manteve a decisão do Dr. Marcos. Ambas as decisões judiciais, profundas e firmes, são históricas na luta da sociedade de São Paulo contra a entrega do patrimônio público ao setor privado.

Caros Amigos - Após a derrota do agravo promovido pelo governo contra a liminar, o que ainda pode ser feito? O governo pode contestar essa decisão? E, se sim, que respostas o MP pode dar para evitar a implementação da lei?
O governo do Estado haverá de aguardar o julgamento da ação civil pública e do seu recurso. Até lá, não caberá recurso algum. Aguarda-se que o Tribunal de Justiça mantenha a decisão do Desembargador José Germano. E, ainda, aguarda-se a procedência da ação civil pública.

http://carosamigos.terra.com.br/index2/ ... lesa-o-sus

[Sempre Alerta]

O MODO CLEPTOTUCANO DE GOVERNAR:

Após 18 anos e US$ 1,6 bi, Tietê fica pior na Grande SP

Mesmo com investimentos, metade da população não tem esgoto tratado

Cinco de seis locais avaliados pela Cetesb desde o lançamento de plano de despoluição estão mais deteriorados

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

O ano era 1992. Chitãozinho & Xororó cantavam em propaganda do governo de SP que a população poderia, enfim, voltar a nadar no Tietê.
Mais otimista, o governador Luiz Antônio Fleury Filho disse que um dia beberia do rio e que, na sua gestão, reduziria em 50% a sua poluição por conta do Projeto Tietê, o mais ambicioso plano ambiental da história de SP.
O ano é 2010. Quase duas décadas e US$ 1,6 bilhão depois, a água do Tietê no trecho que atravessa a Grande São Paulo está ainda pior.
O quadro, detectado em avaliação anual da Cetesb, mostra que ele segue feio (turvo), sujo (lixo e esgoto) e malvado (transmite doenças).
Dos seis pontos monitorados desde 1992, cinco estavam piores em 2010. Dos nove avaliados hoje, quatro são péssimos, e três, ruins. Os dois bons ficam perto da nascente, em Salesópolis (101 km de SP).
A Folha usou o IQA (Índice de Qualidade das Águas), o mais amplo dos indicadores apurados pela Cetesb, que leva em conta nove parâmetros, entre eles quantidade de oxigênio e coliformes fecais.
Em quase toda a região, as taxas de oxigênio ficaram perto de zero, o que inviabiliza qualquer tipo de vida.
Ou seja, o Tietê -que, em tupi-guarani, ironicamente, é "água boa" ou "rio verdadeiro"- é ainda um rio morto.
E não é o único: o cenário é o mesmo em todos os rios da capital, como Pinheiros, Tamanduateí e Aricanduva.
Apesar dos investimentos em esgoto, é grande o número de domicílios não ligados à rede -de favelas à beira de córregos a condomínios de luxo na zona oeste da cidade.
Nas duas primeiras fases do plano -a terceira vai de 2010 a 2015-, a Sabesp priorizou a montagem estrutural da rede, como a construção de três estações de esgoto (eram duas), redes coletoras e interceptores, entre outros.
O volume de esgoto tratado quadruplicou e incluiu 8,5 milhões de habitantes. "É a população de Londres", diz Carlos Eduardo Carrela, superintendente de Gestão de Projetos Especiais da Sabesp.
Parece muito, mas está abaixo da meta (18 milhões) e atinge só 50% da população. Dez cidades, como Guarulhos e Barueri, não tratavam nada do esgoto em 2010.
"É como na era medieval. O cocô é jogado no rio, o importante é ir embora da minha casa", diz Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, que monitora o plano desde o início.
Outro fator foi que a população cresceu (em 5 milhões) e, com ela, problemas como lixo e poluição do ar (chuva ácida), que já respondem por 30% da poluição do rio.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/pos ... 415126.asp

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidi ... 201101.htm

E a "frase" do ano:

"A situação seria pior se nada fosse feito", diz a Sabesp

[Carnage]

Porque não mandam 400 policiais pra limpar isso aqui??

http://m.estadao.com.br/noticias/cidade ... 795400.htm

Viciados em crack desviam tráfego e acampam em rua
Caminhões de lixo não passam por um trecho de 300 metros da Helvétia, no centro; duas linhas de ônibus mudaram de trajeto
Sábado, 07 de Novembro de 2011, 00h06
Diego Zanchetta

Centenas de dependentes da cracolândia montaram um acampamento no centro de São Paulo. Ao lado da Estação Júlio Prestes, um trecho de 300 metros da Rua Helvétia está fechado para a cidade e livre para o crack. Ali ninguém mais entra a pé ou passa de carro - nem mesmo o caminhão da coleta de lixo da Prefeitura. E até duas linhas de ônibus tiveram de mudar seu trajeto.

Dezenas de barracas foram erguidas nas calçadas por usuários de drogas que se mudaram em definitivo para a região. Com fogões de duas bocas e pequenos bujões de gás, alguns deles cozinham e fazem fogueira para espantar o frio. O dia todo é a mesma cena: motoristas apavorados dão marcha à ré ao tentarem entrar na Rua Helvétia, logo quando observam a multidão de viciados espalhados no meio da rua.

A reportagem do Estado tentou entrar na rua de carro por duas vezes, na quarta-feira e quinta-feira passadas. Nas duas ocasiões não foi possível passar. “Aqui é sempre contramão”, avisou um dos jovens que cambaleava no meio da rua. De dentro das lonas erguidas nas calçadas saíam idosos, crianças, estudantes com mochilas nas costas, mulheres grávidas, catadores de papelão. Todos andavam a esmo em uma rua que parece desconectada com o resto da cidade.

E o confinamento dos “noias” realmente isolou a Rua Helvétia. Ele impede, por exemplo, a passagem de pedestres que circulam nessa parte do centro a caminho da Estação da Luz e da Pinacoteca do Estado. Para o motorista que está na Alameda Cleveland e precisa entrar na Avenida Rio Branco, o único jeito é costurar um novo caminho pelo meio da região da Santa Ifigênia. Duas linhas de ônibus que passavam pela rua em direção ao Terminal Parque D. Pedro 2.º desviam caminho e contornam a praça da Estação Júlio Prestes, em um trajeto cerca de 400 metros maior.

Segundo relatos de moradores e de vigias de empresas, a PM e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) teriam cercado os grupos de dependentes nesse espaço que está meio vazio e desabitado, cheio de pensões e bares lacrados em 2009 pela Prefeitura. Muitos dependentes entraram nesses locais lacrados e estão morando nos imóveis. Eles chegam a quebrar as paredes de cortiços abandonados para revender o entulho.

Viaturas da PM passam pela rua, mas não dispersam os grupos no meio da rua. O território do crack fica a menos de 300 metros de uma base da corporação, na Praça Júlio Prestes. Ali também há um posto da GCM.

Flagrante

Na quarta-feira, por exemplo, a reportagem observou dois carros da PM que passaram pela esquina da Helvétia com a Alameda Dino Bueno, cruzamento onde havia centenas de dependentes. Os soldados desceram do carro, revistaram algumas pessoas no único bar ainda aberto na rua e foram embora.

“Depois da demolição da antiga rodoviária, eles (viciados) já tinham se aglomerado aqui. Mas há uns dez dias que eles fecharam a rua de vez e ninguém mais passa”, conta um PM. “Para nós é melhor que fiquem lá mesmo, assim não atrapalham os comerciantes e moradores”, contou.

Cercar os viciados em uma rua sem comércio e moradores seria uma forma de evitar que eles voltem a se espalhar por áreas residências ou redutos de lojas. Quem admitiu a estratégia foram PMs ouvidos pelo Estado. Mas o comando nega. “Essa aglomeração ocorreu de forma espontânea. Talvez porque a área está desabitada. Não foi uma ação da PM”, disse o coronel Pedro Borges, comandante da PM no centro. “Há uma aglomeração na Helvétia, mas o número de viciados não aumentou.”

A prefeitura chega ao cúmulo de mudar linhas de ônibus pra não incomodar os usuários de crack!

[Carnage]

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ ... e-sp.shtml

Ação pede afastamento do presidente do Metrô de SP

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo entrou nesta quinta-feira (3) com uma ação na Justiça pedindo o afastamento do cargo do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda. O órgão também pede a anulação da concorrência e dos contratos referentes ao prolongamento da linha 5-lilás até a Chácara Klabin.

A investigação é decorrente de reportagem publicada pela Folha em outubro de 2010 revelando que os vencedores dos oito lotes estavam definidos havia seis meses.

Por meio de nota, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) disse que não há "qualquer fundamento jurídico" que justifique anular a licitação. Defende, ainda, Avelleda, afirmando que a decisão de levar adiante o processo foi tomada pela diretoria do Metrô.

Segundo Marcelo Milani, um dos quatro promotores que assinam a ação, Avelleda deve ser responsabilizado por ter levado adiante a concorrência de R$ 4 bilhões apesar das evidências de que havia ilegalidades no processo.

De acordo com ele, Avelleda, além de manter a licitação, usou o "artifício insidioso" de tentar desqualificar documento com firma reconhecida em cartório antecipando os vencedores, que foi utilizado na reportagem. Laudo pedido pela Promotoria, além de depoimento do funcionário do cartório onde o documento foi registrado, atestaram a sua integridade.

O governo utilizou um laudo do Instituto de Criminalística, órgão ligado à Polícia Civil paulista, para afirmar que o documento não era prova irrefutável de que era possível antecipar os vencedores.

O governo paulista chegou a suspender a licitação após a veiculação da reportagem, mas retomou o processo. Em agosto, a Promotoria pediu que o Metrô suspendesse os contratos, assinados há cerca de quatro meses, o que não foi feito pela companhia

'CARTAS MARCADAS'

Na ação, os promotores dizem que Avelleda "absteve-se de tomar as devidas providências em relação à licitação, que se revelava fraudulenta, verdadeiro jogo de cartas marcadas" e "vergonhosamente, preferiu beneficiar as empresas fraudadoras".

A Promotoria concluiu que haveria uma economia de R$ 327 milhões se a licitação permitisse a escolha dos menores preços em todos os lotes.

As regras impediam que uma empresa vencesse mais de um lote. Com isso, em alguns casos, os preços mais baixos foram descartados.

O afastamento de Avelleda até que acabe o processo é necessário, dizem os promotores, para que ele não dificulte a investigação policial.

OUTRO LADO

O governo disse em nota que "não há qualquer fundamento jurídico que justifique a anulação da concorrência ou a imputação ao presidente do Metrô da prática de improbidade administrativa". A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) informou ainda que a legalidade do edital foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Já a cláusula de que uma empresa só pode vencer um lote foi, segundo o governo, considerada válida pelo Judiciário em duas oportunidades, em primeira e segunda instâncias, com parecer favorável do Ministério Público. A nota diz ainda que a decisão de prosseguir a licitação não foi do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, mas da diretoria da companhia, que é um órgão colegiado.

Afirma também que "as alegações imputadas pelo promotor ao presidente do Metrô são totalmente descabidas", entre elas, a de que deveria mover medidas judiciais contra a Folha.

Para o governo, sem elementos para anular a concorrência, um "eventual cancelamento geraria turbulência jurídica e o eventual pagamento de indenização por descumprimento do contrato sem motivo comprovado".

[Carnage]

Escândalo com filho de tucano não dá ibope??

http://sul21.com.br/jornal/2011/11/filh ... no-brasil/

Filho de Fernando Henrique Cardoso pode ser laranja da Disney no Brasil

Da Redação

O Ministério das Comunicações está investigando a participação do grupo americano Disney-ABC na rádio Itapema FM, de São Paulo, que usa o nome fantasia de “Rádio Disney”. Oficialmente, a emissora pertence a Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em sociedade com a Disney. Ele teria 71% da emissora, e a Disney teria 29% – o limite de participação estrangeira em radiodifusão no Brasil é de 30%.

Entretanto, há fortes indícios de que Paulo Henrique Cardoso seja um laranja. Mesmo sendo da parte minoritária da empresa, dois executivos da Disney no Brasil – o diretor financeiro Richard Javier Leon, americano, e o diretor-geral Miguel Angel Vives, mexicano- têm procuração para autorizar empréstimos, emitir cheques e vender bens da emissora.

A equipe do jornal Folha de São Paulo procurou Paulo Henrique que não quis dar entrevista, e delegou à Disney esclarecer sobre a gestão. O grupo se limitou a afirmar que o comando da emissora é nacional.

O ministério quer apurar o conglomerado norte-americano tem ingerência sobre programação e operação da emissora, que funciona em um prédio da Disney, e não no endereço registrado no órgão governamental. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem se tornado comum o uso de procurações como artifício para transferir a gestão de emissoras a empresas ou pessoas que não podem ou não querem aparecer como controladoras. O caso deve ser levado ao Ministério Público.

Até 2007, a Rádio Itapema pertenceu ao ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, morto em 2010, que ganhara a concessão durante governo Sarney (1985-1990). Ele negociou a emissora com o grupo RBS, que revendeu oficialmente 71% à Rádio Holding e 29% à Walt Disney Company (Brasil). Paulo Henrique Cardoso tem 99% da Rádio Holding. O 1% restante é do grupo Disney.

Com informações da Folha de São Paulo

[Carnage]

Opa, matéria em revista grande!

Ufa!!

http://www.istoe.com.br/reportagens/177 ... PHC+DISNEY

O esquema suspeito de PHC & Disney
Documentos obtidos por ISTOÉ mostram que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República FHC, pode ser testa de ferro do grupo americano Disney
Pedro Marcondes de Moura

Os passos do grupo americano The Walt Disney Company no Brasil vêm sendo seguidos com atenção pelo Ministério das Comunicações. Foram constatados fortes indícios de que, por meio de uma manobra ilegal, a companhia seria a controladora da Rádio Itapema FM de São Paulo, conhecida popularmente como Rádio Disney. De acordo com as leis nacionais, empresas jornalísticas e emissoras de rádio e televisão não podem ter participação estrangeira no seu capital acima de 30%. Para mascarar a situação irregular da emissora, o grupo americano, um dos maiores conglomerados de mídia e entretenimento do mundo, estaria recorrendo a um personagem de peso como testa de ferro: Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É ele quem se apresenta para os órgãos públicos como o acionista majoritário da Rádio Holding Participações Ltda., controladora de 71% da Itapema FM de São Paulo. Os outros 29% pertencem a The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.

Documentos obtidos por ISTOÉ demonstram, no entanto, que a participação de Paulo Henrique Cardoso no capital da Rádio Disney é apenas simbólica. Na ficha cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), emitida na quinta-feira 17, quem aparece na posição de sócia majoritária da Rádio Holding e, portanto, da Rádio Disney FM é uma outra empresa: a americana ABC Venture Corp. O endereço da ABC Venture, registrada na Califórnia, é o mesmo de outras empresas do grupo Disney, como a famosa rede de televisão aberta dos Estados Unidos ABC, adquirida na década de 90. As coincidências não param por aí. Segundo o governo do Estado da Califórnia, a executiva responsável legal pela ABC Venture é Marsha L. Reed, cujo nome também aparece no quadro de funcionários de alto escalão disponibilizado no site do grupo Walt Disney. Na realidade, a ABC Venture (controladora da Rádio Holding e da Rádio Disney) é uma subsidiária da Disney Enterprises Inc., braço do conglomerado The Walt Disney Company.

COINCIDÊNCIAS
Até os estúdios da Rádio Disney funcionam no mesmo prédio do grupo
americano. É dali que a rádio transmite entrevistas como estas da Banda Cine

Cruzando as informações obtidas por ISTOÉ, percebe-se que, por meio de suas ramificações, a Walt Disney é dona de mais de 99% da rádio brasileira Itapema FM, sintonizada na capital paulista pela frequência 91,3 MHz. Esse controle é proibido e sujeito a sanções pela legislação nacional. “Se comprovada uma irregularidade desta, a concessão de funcionamento pode ser cancelada”, explica Jacintho Silveira, professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Um expediente parecido da Disney foi identificado também por autoridades locais na Argentina. Um parecer do Departamento do Tesouro, de junho de 2010, foi contrário à venda da Difusora y Radio Medios S.A. para a ABC Venture Corp. e Disney Company Argentina. Um dos motivos apresentados pelo procurador Joaquim Pedro da Rocha para recomendar o bloqueio do negócio foi que ambas as empresas eram, no fundo, a mesma coisa. Direta ou indiretamente pertenciam ao grupo americano.

Procurados por ISTOÉ, Paulo Henrique Cardoso, a Rádio Disney e a The Walt Disney Company (Brasil) disseram não haver nenhuma irregularidade na situação da emissora brasileira. Por meio da assessoria de imprensa, a Disney e PHC, como é conhecido o filho do ex-presidente, enviaram uma cópia digitalizada do primeiro contrato social da Rádio Holding e de outro contrato com uma alteração. Os documentos, com protocolo da Jucesp, registram que, até fevereiro de 2010, a Rádio Holding Participações Ltda., controladora da Rádio Disney, tinha como principal cotista Paulo Henrique Cardoso, com participação de 98,6%. “A Rádio Holding Participações Ltda., de propriedade de Paulo Henrique Cardoso, possui 71% da Rádio Itapema e a The Walt Disney Company (Brasil) possui 29% (a compra foi autorizada pela portaria número 100, de 11 de março de 2010 do Ministério das Comunicações)”, informa a nota enviada pelos sócios. “O ato de compra foi autorizado pelo Cade, conforme publicado no “Diário Oficial da União” número 50 de 16 de março de 2010, Seção 1, sob ato de concentração 08012.010278/2009-12”, complementa. Se essa fosse, de fato, a estrutura societária, a rádio estaria dentro das exigências da legislação brasileira. O quadro societário verificado por ISTOÉ na Jucesp, porém, é outro. Segundo o especialista em direito comercial Carlo Frederico Müller, as juntas comerciais apenas registram e averbam documentos enviados para ela. “Os responsáveis pela empresa têm de notificar qualquer alteração contratual a estes órgãos e, em caso de rádios, à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula o setor”, explica.

Outras evidências revelam a forte presença do grupo americano no controle da emissora. Neste ano, a ABC Venture Corp. e Paulo Henrique Cardoso concederam procurações dando amplos e incomuns poderes a dois executivos da The Walt Disney Company Brasil, o americano ­Richard Javier Leon e o mexicano Miguel Angel Vives. Com as procurações, a dupla de executivos da Disney pode, entre outras atribuições, “depositar e sacar fundos, emitir e endossar cheques, solicitar créditos em conta-corrente” da Rádio Holding Participações Ltda. Na opinião da Rádio Disney, isso não configura ingerência e está dentro dos limites estabelecidos pela lei brasileira. A companhia também não vê nenhum problema no fato de que suas instalações estarem no mesmo prédio onde funciona a representação do grupo estrangeiro no País. Pelos registros da Jucesp e do Ministério das Comunicações, entretanto, a Rádio Disney operaria no endereço de sua controladora, a Rádio Holding. “A Rádio Disney funciona no mesmo edifício da The Walt Disney Company Brasil, porém em outro andar, com espaço exclusivo e independente”, diz em nota a emissora. Assim, toda a sintonia da rádio com o grupo The Walt Disney Company – os mesmos executivos, o mesmo endereço e, provavelmente, até os mesmos acionistas – seria não mais que uma agradável coincidência para os sócios de PHC.

[Carnage]

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/not ... paulo.html

Justiça determina afastamento do presidente do Metrô de São Paulo
A suspeita é de irregularidades na licitação para Linha 5.
Metrô anunciou que vai recorrer.

A justiça determinou o afastamento do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Henrique Passos Avelleda, e a suspensão das obras em uma das linhas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público por causa da licitação para a ampliação da linha 5. A investigação começou depois que o jornal Folha de São Paulo divulgou que sabia quem iria vencer a concorrência pública seis meses antes de sair o resultado.

Segundo a promotoria, a licitação encareceu a obra em quase R$ 327 milhões. O Metrô anunciou que vai recorrer.

[Carnage]

http://www.estadao.com.br/noticias/naci ... 9749,0.htm

Barbiere diz que 4 deputados negociaram emendas
Em depoimento a promotor, deputado exige garantias para apresentar nome de testemunha que pode detalhar esquema
17 de novembro de 2011 | 23h 00

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

O deputado Roque Barbiere (PTB) afirmou ao Ministério Público Estadual que se dispõe a apresentar "uma testemunha que pode esclarecer fatos e situações que comprometem pelo menos quatro deputados diretamente envolvidos com a prática de negociação ilícita de emendas no curso do ano passado". Em depoimento ao promotor Carlos Cardoso, que conduz inquérito sobre suposto mercado de emendas na Assembleia Legislativa paulista, o parlamentar impôs condição: "Quero que a testemunha tenha total garantia de sigilo de sua identidade e proteção".

Barbiere confirmou o que declarou, em agosto, a um canal de internet da cidade de Araçatuba (SP), seu reduto político, sobre deputados que "enriquecem fazendo isso". "Há parlamentares que negociam emendas, apresentam emendas de maneira informal, consistentes em indicações por escrito, por eles assinadas, e dirigidas ao secretário chefe da Casa Civil, onde eram protocoladas", relatou dia 10 passado.

Ele declarou que "essas indicações eram feitas por ofícios, em papel timbrado da Assembleia, e por vezes encaminhadas por e-mail". Nesses ofícios, disse, cada deputado "fazia e faz constar o município ou entidade, o valor e o objeto e finalidade, porém, desacompanhados de justificativas, pois estas ficavam a cargo das secretarias de Estado solicitarem às prefeituras ou entidades que encaminhavam projetos, orçamentos, planilhas".

"Essa prática de patrocínio de emendas por parte dos deputados surgiu recentemente, no início da gestão da presidência da Assembleia, deputado Rodrigo Garcia (DEM), que hoje é secretário de Estado (Desenvolvimento Social) do governo Geraldo Alckmin", narrou o petebista. "Rodrigo Garcia firmou um entendimento político com o então governador Alckmin que permitiu a introdução dessa prática de apresentação de emendas por parte dos deputados."

Barbiere afirmou: "Desde então, ficou informalmente acordado entre o governo do Estado e a Assembleia que os deputados da base de apoio do governo teriam direito, cada um, à apresentação de emendas no valor de R$ 2 milhões, mais um lote de emendas também de R$ 2 milhões, num total de R$ 4 milhões para cada deputado da base aliada".

O petebista disse que a gestão Alckmin "é um governo honesto". Ele detalhou. "Esses recursos eram liberados em duas oportunidades distintas. Para os deputados da oposição ao governo ficou acordado que cada um só teria direito a emendas num valor total de R$ 2 milhões. Por vezes, esses valores não eram exatamente cumpridos, isso tanto em relação aos deputados da base aliada, quanto aos da oposição, por razões diversas, da não apresentação da documentação exigida pela secretaria até por razões essencialmente políticas."

http://www.estadao.com.br/noticias/naci ... 5282,0.htm

PSDB liderou liberação de emendas no ano eleitoral 2010
06 de novembro de 2011 | 10h 17

AE - Agência Estado

Deputados estaduais do PSDB foram os campeões de liberação de emendas no ano eleitoral de 2010. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que os quatro deputados que mais conseguiram verbas do governo de São Paulo, todos tucanos, foram o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (R$ 5,6 milhões), o ex-líder do governo e hoje deputado federal Vaz de Lima (R$ 5,2 milhões), o atual relator do Orçamento, Roberto Engler (R$ 4,6 milhões), e o deputado licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Alexandre Barbosa (R$ 4,4 milhões).

Apesar de os tucanos liderarem o ranking de distribuição das verbas, há um equilíbrio quando se analisa a cota média de parlamentares do PSDB e do PT. Os correligionários de José Serra, que deixou o governo em 2010 para concorrer à Presidência, foram beneficiados com liberações de R$ 2,9 milhões, em média, enquanto os petistas ficaram com R$ 2,89 milhões.

Na lista dos 15 deputados campeões de liberação de emendas aparecem cinco petistas: Adriano Diogo (7º, com R$ 3,9 milhões), Simão Pedro (9º, com R$ 3,7 milhões), Beth Sahão (11º, R$ 3,6 milhões), Ana do Carmo (13º, R$ 3,5 milhões) e Ana Perugini (15º, 3,5 milhões).

As listas das emendas de 2007 a 2010, divulgadas na noite de sexta-feira pelo governo de São Paulo, mostram que o acordo informal que destinava uma cota de R$ 2 milhões em emendas para cada parlamentar não foi respeitado. Dos 97 deputados contemplados, 78 conseguiram liberar valores acima deste limite. A cota nunca foi publicada, mas sempre esteve acordada extraoficialmente entre os líderes partidários da Casa, segundo confirmação de vários deles.

Segundo os dados divulgados, o deputado Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações de vendas de emenda na Casa, intermediou o repasse de R$ 3 milhões em 2010, sendo o 22º do ranking.

[Carnage]

Seguem os escândalos que não dão ibope...


http://www.redebrasilatual.com.br/temas ... de-emendas

Líder comunitária afirma que dez deputados propuseram vender emendas

Promotor diz que depoimento de Tereza Barbosa confirma que há práticas ilícitas na Assembleia Legislativa de São Paulo

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

São Paulo – A presidenta do Centro Cultural Educacional Santa Terezinha, Tereza Barbosa, afirmou em seu depoimento ao Ministério Público de São Paulo, nesta segunda-feira (21), que aproximadamente dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa paulista sugeriram condicionalidades irregulares para indicação de emendas parlamentares à sua entidade.

O nome da líder comunitária surgiu durante o depoimento do deputado Major Olímpio (PDT), que indicou Dona Terezinha, como é chamada, como uma das conhecedoras do esquema denunciado por Roque Barbiere (PTB), afirmando que de 25% a 30% dos legisladores vendem sua quota de emendas parlamentares em troca de parte dos recursos.

O promotor que acompanha o caso, Carlos Cardoso, contou à Rede Brasil Atual que Dona Terezinha confirmou o funcionamento do esquema na Assembleia.

“Ela solicitou a muitos deputados estaduais que patrocinassem emendas para financiar as atividades dessa entidade que ela preside. Uma parte desses deputados não atendeu ao pedido porque ela não tinha nenhum vínculo de natureza eleitoral com eles, e uma outra parte, por volta de dez deputados, condicionaram o apoio à entidade dela a uma eventual transferência de parte desses recursos para ONGs que eles indicariam, sob a argumentação de não possuir a documentação exigida para esses convênios, ela achou estranho e acabou não aceitando”, falou Cardoso.

Ele garantiu que nenhum nome foi revelado pela comunitária. No entanto, o relato dela trouxe avanços para as investigações. “Isso confirma que há, de fato, uma prática pouco ou nada lícita dentro da Assembleia por parte de alguns parlamentares, que manipulam essas emendas, sem transparência e com propósito ilícito”, garantiu o promotor.

Cardoso ainda comentou que é cedo para traçar qualquer perspectiva sobre o caso. “Não dá para fazer um balanço geral ainda, enquanto não vier toda a documentação que eu pedi para a Secretaria da Fazendo, não dá para opinar", disse o promotor se referindo a todos os dados referentes às emendas. Além de Dona Terezinha, ele já ouviu o depoimento do Major Olímpio e Barbiere.

Na saída do compromisso no Ministério Público, Dona Terezinha preferiu comentar pouco os detalhes da conversa com Cardoso. “Contei umas coisas para ele. Falei sobre as coisas, as emendas, como é, como não é. Dei algumas pistas para ele”, disse às pressas.

No dia 1º de novembro, em entrevista à Rede Brasil Atual, a líder comunitária chegou a mencionar PSDB, PDT e PTB como os partidos com deputados que pediam comissão para aprovar emendas. Segundo contou, as irregularidades eram acertadas diretamente com as empresas responsáveis pela obra contida no objeto da emenda.

Emendas à venda

Após a denúncia de Barbiere, o atual secretário do Meio Ambiente do Estado e deputado licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, chegou a confirmar ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito lhe teria oferecido 10% do valor de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de “agradecimento”. Depois, Bruno Covas disse ter sido mal interpretado.

Os parlamentares do PT contabilizam 30 assinaturas a um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias. São necessárias mais duas. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – também trabalha no caso.

Para esfriar a discussão, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou manter a questão em discussão no Conselho de Ética da Assembleia. Sem ter a prerrogativa de convocar os envolvidos, mas de apenas convidá-los, o Conselho pouco contribuiu para investigações. De todos os convidados, somente o deputado Major Olímpio prestou esclarecimento, no qual citou o nome de Tereza Barbosa. Com o fim do trabalho do conselho, a oposição aposta suas fichas na criação da CPI.

Em 4 de outubro, o governo publicou uma lista contendo todas as emendas empenhadas de todos os parlamentares que se utilizaram dos recursos desde 2006. A suspeita de que os dados não estavam corretos foi despertada a partir de casos como o de Bruno Covas. Enquanto ele divulga em seu site ter conseguido liberar R$ 9,4 milhões em 2010, na relação oficial da Secretaria da Fazenda consta terem sido empenhados no ano passado apenas R$ 2,2 milhões.

[Carnage]

Mais um escândalo que a mídia não dá uma atenção bem pequena.

http://oglobo.globo.com/pais/justica-ma ... sp-3297630

Justiça manda afastar conselheiro do Tribunal de Contas de SP
Segundo MP, há suspeita de enriquecimento ilícito contra Eduardo Bittencourt Carvalho

TV Globo
Publicado: 22/11/11 - 20h14
Atualizado: 22/11/11 - 20h14

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo, em uma decisão inédita, determinou nesta terça-feira o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho, por suspeita de enriquecimento ilícito. De acordo com o Ministério Público, cujas investigações apontam uma fortuna em um paraíso fiscal, o patrimônio dele chega a R$ 50 milhões, incompatível com o salário que o conselheiro recebe no TCE. Cabe recurso da decisão.

Segundo reportagem da TV Globo, o MP descobriu, com a ajuda de autoridades americanas, que Bittencourt – o conselheiro mais antigo do TCE paulista, há 21 anos no cargo - é dono da Justinian Investment Holdings, uma empresa aberta nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o MP, usando o pseudônimo Mezzanote, ele enviou três remessas de dinheiro, num total que ultrapassa US$ 5,681 milhões para o exterior. Os promotores pedem, na ação, a devolução do valor corrigido, que chega a R$ 750 milhões.

Desde 2008 o conselheiro é investigado por suspeita de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e evasão de divisas. As contas e o patrimônio de Carvalho, de duas empresas e da namorada dele também foram bloqueados pela Justiça.

O TCE é responsável por fiscalizar os contratos do governo do estado e de 644 municípios paulistas e foi presidido por Carvalho três vezes nos últimos 21 anos.

O presidente do TCE já foi informado da decisão e determinou o afastamento do conselheiro. O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Carvalho, disse que seu cliente não teve conhecimento da decisão da Justiça e que, por isso, não pode fazer comentários por enquanto.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/justica-ma ... z1eweQTkLb
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É só o cara que aprova todas as contas do PSDB a anos...

[Carnage]

E segue mais escãndalos em que ninguém parece se interessar muito nem geram movimentos de indignação na internet...


http://ultimosegundo.ig.com.br/politica ... 39544.html

Ministério Público pede afastamento de Kassab por fraude em SP
Em ação, MP pede suspenção da inspeção veicular, devolução das multas e indenização por danos morais aos proprietários de veículos

iG São Paulo | 24/11/2011 18:34 - Atualizada em 25/11/2011 20:39

O Ministério Público do Estados de São Paulo pediu nesta quinta-feira o afastamento do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, e do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Eles são acusados de fraudar o contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular obrigatória na cidade.

Em um documento de 903 páginas, o MP pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. A ação é assinada pelos promotores Roberto Antonio de Almeida Costa, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria de Justiça da Capital.

A ação também pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

"Tendo em conta que o valor econômico da causa é incomensurável no momento (valor da condenação a ser apurado em liquidação), indicado como valor aproximado dos prejuízos apontados a serem reparados pelos agentes públicos, empresas e empresários – R$ 1.055.414.766,62, e pelo Município de São Paulo - R$ 54.554.500,00, o Ministério Público atribui a causa o valor de R$ 1.109.969.266,00", diz a ação.

Segundo os promotores, nos contratos firmados há várias ilegalidades. A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.

Controlar nega

Por meio de nota divulgada à imprensa, a Controlar afirma que não foi notificada sobre a ação e nega irregularidades. "A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", diz o texto.

Segundo a empresa, sua atuação é baseada em "honestidade, ética, transparência e respeito à população". A Controlar ressalta, ainda, que a inspeção ambiental veicular é realizada "com os mais altos padrões técnicos" e já promoveu uma "economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde".

Conexão potiguar
RENATA LO PRETE
Coluna Painel da Folha

Alvo de ação do Ministério Público paulista por suspeita de irregularidades na inspeção veicular, Gilberto Kassab é citado também nos autos da operação Sinal Fechado, do Rio Grande do Norte, que resultou anteontem em 12 prisões relacionadas a um esquema bilionário de desvio de recursos no Detran. Lá também a inspeção aparece entre os serviços fraudados.

Em conversas telefônicas de maio deste ano captadas com autorização judicial, o lobista Alcides Fernandes Barbosa, um dos detidos, diz negociar com o prefeito paulistano o afastamento da Controlar, concessionária do serviço na capital, de licitação congênere no RN.

Sabe com quem...

Em um dos telefonemas, quando lhe perguntam se poderia ser identificado como uma pessoa que "tem ligação com Kassab", Alcides responde: "Não precisa, mas pode dizer que é um cara que já trabalhou com o Kassab quando ele foi secretário do Pitta. E pede que não deixe isso vazar para ninguém".

...está falando?

Segundo os promotores, Alcides ligou em 25 de maio para o gabinete de Kassab, identificando-se como "a pessoa que tem a concessão da inspeção veicular no Rio Grande do Norte". No dia seguinte, o lobista disse a um interlocutor que conseguira falar com o prefeito e que a conversa fora "muito boa".

Q.I.

Quem viu de perto a articulação que colocou João Faustino, preso na operação Sinal Fechado, na suplência do senador José Agripino (DEM-RN) afirma: José Serra trabalhou intensamente para que isso ocorresse.

[Carnage]

São Paulo não é um paraíso e o Rio é que é o ninho do narcotráfico do Brasil??

São Paulo e PCC como Atacadão da droga para o país. Toda a droga vendida na Rocinha vinha de SP
http://www.youtube.com/watch?v=Z57bQ8IR4gg

[Carnage]

Mais um não-escândalo que não parece interessar a ninguém.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassi ... -matarazzo

O loteamento de Andrea Matarazzo
Autor: Luis Nassif

Sugestão para o governador Geraldo Alckmin: se não quiser que Andrea Matarazzo destrua a política cultural do seu governo, troque o secretário ou, pelo menos o deixe me banho maria até providenciar sua substituição.

O setor está sob ameaça de uma não-ação e de algumas ações condenáveis.

A não ação é a própria inação da Secretaria.

Este ano, Andrea conseguiu o feito de interromper – pela primeira vez desde 1962 – o Festival Música Nova de Santos, o histórico festival do maestro Gilberto Mendes, que ajudou a desenhar a música de vanguarda brasileira.

Faltando pouco mais de seis meses para o início do Festival de Campos de Jordão – o maior evento artístico do estado – Andrea não definiu ainda a entidade que irá tocar o projeto. Nesses eventos o planejamento começa dois anos antes, devido à agenda carregada das grandes estrelas mundiais.

Ambas as (in)decisões são frutos do temperamento de Andrea, um "poseur" sem vocação de homem público.

As decisões temerárias se situam no campo do aparelhamento político das Organizações Sociais, responsáveis por gerir equipamentos públicos.

Em São Paulo, as OSs de cultura foram criadas na base da gambiarra. O então Secretário Marcos Mendonça baseou-se na lei das OSs da saúde.

Não existe licitação. Mas exige-se uma pré-qualificação de cada candidata a OS, experiência anterior comprovada. Copiou-se a OS da saúde tirando todas as pré-condições, para permitir um aparelhamento delas, como Mendonça fez no projeto Guri. Em vez de OSs nascidas da sociedade civil, criaram-se algumas entidades compostas por militantes que se apossaram do equipamento público.

A gestão João Sayad corrigiu parte dessas distorções e definiu políticas culturais com base em um diagnóstico preparado por quatro universidades do estado.

Agora, enquanto se prepara para sair, Andréa aumentou a comunicação social da secretaria de cinco para 30 pessoas. E se prepara para premiar duas OSs sem tradição no setor.

A Banda Sinfônica, Orquestra Jazz Sinfônica s Orquestra de Ópera e o Teatro São Pedro estão sendo entregues ao Instituto Pensarte - de pouco mais de dez anos e sem nenhuma tradição na gestão cultural. Seu proprietário é xxxxxxxxx de Sá Cesnik, um advogado especializado em incentivos culturais – e apenas isso.

Na Internet, o objetivo da Pensarte é descrito assim:

http://www.pensarte.org.br/index.php?op ... =frontpage

Instituto Pensarte é uma organização cultural de interesse público fundada em 2000 com o objetivo de articular a sociedade em torno da importância estratégica da cultura. Protagonizou neste período o avanço das políticas culturais, envolvendo-se com importantes causas, no Brasil e no exterior.

Para articular-se em busca do avanço das políticas culturais no Brasil e no exterior, oInstituto Pensarte publica uma série de livros de caráter reflexivo e formativo, trabalhando pelo aprimoramento e profissionalização da atividade cultural. Realiza seminários, fóruns e discussões sobre o tema, à procura de proposição e diálogo com todas as instâncias da sociedade, sobre a relevância da cultura como elemento estratégico em busca do desenvolvimento sustentável.

A busca de uma nova agenda política que insira a cultura em primeiro plano, o diálogo com meios de comunicação, organizações públicas e privadas, é função estratégica do Pensarte, que atua também em âmbito internacional, propondo discussões pertinentes à cultura e suas diversas dimensões na arena global.

Não há nada, em remotamente, que permita acreditar em sua experiência na gestão de orquestras, teatros, montagem de temporadas e todos os procedimentos complexos exigidos pelo setor.

O setor virou uma bagunça. Os músicos de todas as orquestras terão que ser demitidos da APA (Associação Paulista dos Amigos da Arte, que tinha história) para serem contratados pela nova OS.

Não há a menor condição de montar a programação do próximo ano para a Banda Jazz e a Jazz Sinfônica, porque sequer se sabe quem serão os novos músicos e qual o orçamento.

Há uma segunda OS sendo criada para gerir outros equipamentos relevantes. E saída da máquina pública.

Repito: antes que Andrea consolide o desmonte do setor, é bom Alckmin e o Chefe da Casa Civil Sidney Beraldo entrarem em cena.

[Carnage]

http://www.viomundo.com.br/denuncias/be ... flito.html

Beatriz Cerqueira: Governo de Minas gasta dinheiro público para atacar sindicato

Informe publicitário pago publicado fora de Minas Gerais, que levou o PSDB mineiro a recorrer ao Ministério Público

por Luiz Carlos Azenha

Foram 112 dias de greve, encerrados em 27 de setembro passado com a promessa de que haveria negociações. O governo fez uma proposta, rejeitada pelo SindUTE, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, sob a alegação de que não atendia à reivindicação básica, a adesão de Minas ao piso nacional.

O governo decidiu, então, levar adiante a votação do substitutivo número 5 ao projeto de lei 2.355. Na noite de 23 de novembro, por 51 votos a 20, o texto foi aprovado.

Para Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato, as ações de Antonio Anastasia (PSDB) revelam descompromisso com a política federal de valorização do professor, que se organizou em torno da aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional, em 2008. A lei foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida por governadores de estado até ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2011.

Em vez de implantar o piso, no entanto, em fevereiro de 2011 o governo mineiro criou uma nova forma de remuneração, o subsídio, estabelecendo que os servidores em educação poderiam optar pelo novo modelo até 10 de agosto. Dos 200 mil servidores que puderam escolher, 153 mil rejeitaram o subsídio.

Agora, com a aprovação do substitutivo, o subsídio será imposto a todos.

Os professores começaram a campanha salarial reinvindicando o piso conforme calculado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de R$ 1.597,00. Recuaram para o piso calculado pelo Ministério da Educação, de R$ 1.187,00, valor sobre o qual seriam acrescidas as gratificações e vantagens. O governo mineiro pagará R$ 1.122,00 em 2012 com todas as gratificações e vantagens, inclusive vale-transporte e vale-alimentação, já embutidas. Além disso, os professores mineiros em início de carreira perderão direitos adquiridos pelos antecessores. E não há compromisso do governo Anastasia com o reajuste previsto para o piso em 2012 — segundo Beatriz Cerqueira, de 16%.

A dirigente sindical se surpreendeu com o compartamento da bancada governista na Assembleia: “Votaram um projeto que nem eles conheciam e que não discutiram com ninguém”. Como o projeto foi votado em regime de urgência, as sessões se sucederam durante 12 horas. Só a oposição se manifestou. Os governistas ficaram em silêncio.

Beatriz considera que o comportamento não revelou força, mas fraqueza do governo, que se apoiou na tradicional estratégia conservadora diante dos movimentos sociais: criminalização, judicialização e campanhas midiáticas.

Polícia, Justiça e Mídia, onde o governo mineiro ganha todas (sem falar no Ministério Público, que foi quem pediu que a greve fosse declarada ilegal).

O PSDB chegou a ponto de recorrer ao Ministério Público depois que o SindUTE publicou anúncios sobre a greve nos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, alegando que as publicações ficavam fora da base sindical. Por outro lado, o governo Anastasia acaba de lançar uma nova campanha publicitária de “esclarecimento”, em que faz acusações diretas ao SindUTE.

A publicação dos dois anúncios do sindicato foi paga com dinheiro de contribuições voluntárias, portanto, com dinheiro privado; a campanha do governo Anastasia, que inclui comerciais na TV e no rádio, é bancada com dinheiro público.

“Tudo terminou de uma forma extremamente autoritária”, diz Beatriz. “Toda vez que alguém discorda do governo, argumenta, discute conteúdo e debate números, como nós, que temos acompanhado a execução do orçamento do Estado, aí o governo não dá conta do diálogo”, argumenta.

“O que o governo fez foi só adiar o conflito, porque a insatisfação que existe hoje na escola é principalmente por causa de outro elemento: com este projeto o governo retira direitos da categoria. Você tem servidores que têm direito a determinadas vantagens ou gratificações em decorrência da função que exercem que deixarão de existir e não poderão mais ser adquiridas a partir de janeiro de 2012. Então, estamos diante de um governo que não cumpre o que assina, que não consegue estabelecer uma relação de diálogo, não resolve o conflito da relação de trabalho e retira direitos da categoria”.

[Carnage]

Será que agora vai dar merda?

Siceramente, eu duvido. Se fosse o Lula o personagem da história, a história seria outra...

http://www.cartacapital.com.br/politica ... -no-livro/

‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr., chega às bancas. CartaCapital relata o que há no livro

Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.

'A Privataria Tucana', de Amaury Ribeiro Jr.

Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.

Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.

O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.

A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.

Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.



CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?

Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.

CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?

ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.

CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?

ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).

CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?

ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.

CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?

ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.

CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?

ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.

CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?

ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.

CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?

ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.

CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.

ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.