Desabamento do "Roubanel", Mensalão do DEM e outras mazelas do jeito "cletptotucano" de governar

[Tricampeão]

Aécio amealhou um patrimônio enorme com uma concessão de rádio que obteve por meio de favores prestados a Sarney, contratando essa rádio para fazer propaganda para o seu governo e esconde esse patrimônio colocando a rádio no nome de outros e usando os recursos da rádio para adquirir bens caríssimos e custear suas despesas, sem necessidade de colocar nada no seu nome, podendo declarar a receita que tem um patrimônio de apenas 618 mil reais.

Acho que vou por isso na minha assinatura.

[Carnage]

Aécio amealhou um patrimônio enorme com uma concessão de rádio que obteve por meio de favores prestados a Sarney, contratando essa rádio para fazer propaganda para o seu governo e esconde esse patrimônio colocando a rádio no nome de outros e usando os recursos da rádio para adquirir bens caríssimos e custear suas despesas, sem necessidade de colocar nada no seu nome, podendo declarar a receita que tem um patrimônio de apenas 618 mil reais.

Acho que vou por isso na minha assinatura.

Caríssio Trica, se fomos falar de indícios que deveriam levar a uma investigação do ministério público quem você acha que apresenta maiores? O barbudo pilantra do PT ou o almofadinha bêbado do PSDB??

Gostei de ver a enxurrada de posts indignados aqui, do jeito que aconteceu no tópico do Palocci...

[Tricampeão]

Aécio amealhou um patrimônio enorme com uma concessão de rádio que obteve por meio de favores prestados a Sarney, contratando essa rádio para fazer propaganda para o seu governo e esconde esse patrimônio colocando a rádio no nome de outros e usando os recursos da rádio para adquirir bens caríssimos e custear suas despesas, sem necessidade de colocar nada no seu nome, podendo declarar a receita que tem um patrimônio de apenas 618 mil reais.

Acho que vou por isso na minha assinatura.

Caríssio Trica, se fomos falar de indícios que deveriam levar a uma investigação do ministério público quem você acha que apresenta maiores? O barbudo pilantra do PT ou o almofadinha bêbado do PSDB??

Gostei de ver a enxurrada de posts indignados aqui, do jeito que aconteceu no tópico do Palocci...

Pelo que entendo, não se trata mais de meros indícios, pois você postou documentos ali em cima.
O almofadinha bêbado é indefensável; e os inimigos da Justiça sabem disso, por isso vão continuar escondidos em suas tocas.

[Carnage]

Pelo que entendo, não se trata mais de meros indícios, pois você postou documentos ali em cima.
O almofadinha bêbado é indefensável; e os inimigos da Justiça sabem disso, por isso vão continuar escondidos em suas tocas.

Puxa vida, não são só indícios???

Mas cadê então a turba da moral e da ética com suas tochas ardentes e forcados??

[Carnage]

Não tem tanto assim a ver com o assunto do tópico, mas vá lá:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje ... 0248,0.php

Procura-se maquinista

04 de julho de 2011 | 0h 00
José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo

São Paulo está ficando para trás. A desaceleração da velha locomotiva é suave, mas persistente. Enquanto o interior do Brasil e outras metrópoles pisam no acelerador, a capital paulista anda com o freio de mão puxado. Nem por isso seus governantes deixam de dar nota máxima a si mesmos, como se não tivessem mais nada a fazer. Talvez não tenham mesmo.

Entre 2000 e 2010, a renda dos paulistanos cresceu apenas 4% acima da inflação, uma fração do que cresceu o rendimento dos brasileiros e o pior desempenho entre todas as capitais. Nas outras 26, a renda teve um crescimento real de 37%, na média.

Quais problemas atrasaram o desenvolvimento da cidade na década passada? Uma série deles. Desde a mudança do perfil do emprego até o baixo desempenho de seu sistema de ensino, passando pela perda de competitividade ocasionada, entre outras coisas, pela piora do trânsito e aumento do custo de vida.

Menos qualidade no dia a dia associada à possibilidade de trabalhar à distância expulsaram muitos paulistanos dos extratos mais altos de renda para o exterior, cidades do entorno ou para outras capitais. Foi o caso de Florianópolis, destino de muitos ex-moradores de São Paulo que queriam viver melhor. Não por acaso, a catarinense tornou-se a 1.ª no ranking de renda das capitais e a 2.ª entre todas as cidades brasileiras.

Enquanto Florianópolis subia, São Paulo caía: do 4.º para o 7.º lugar no ranking de renda das capitais, e para o 15.º, entre todas as cidades do País. Vitória, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Curitiba já têm renda por habitante maior do que a paulistana. E, no ritmo atual, logo Belo Horizonte também ultrapassará São Paulo. Está no Censo 2010.

Não foi só na renda que a posição relativa da capital paulista piorou em comparação a outras capitais. A taxa de analfabetismo das pessoas de 10 a 14 anos que moram em São Paulo oscilou de 1,9% para 2% na década passada. Parece baixa, mas não é. A taxa das crianças curitibanas era maior do que a das paulistanas dez anos atrás, agora é metade. São Paulo caiu do 9.º para o 10.º lugar no ranking de alfabetização de crianças em idade escolar. A cidade não mais importa analfabetos, os produz aqui.

Crianças que não são alfabetizadas no momento certo engrossam as estatísticas do atraso escolar e acabam abandonando seus estudos precocemente, sem saber o básico para arrumar um bom emprego. Vão ganhar mal e alimentar a espiral do baixo crescimento da renda.

Nos últimos dez anos, a oferta de emprego - motor que fez São Paulo crescer e atrair imigrantes do mundo inteiro em outras eras - mudou de marcha. A indústria e a administração pública, que pagam melhores salários, viram sua fatia diminuir pouco a pouco no bolo do mercado de trabalho paulistano, enquanto cresceram as do comércio e, principalmente, dos serviços. Proporcionalmente menos metalúrgicos e professores, mais office-boys e balconistas.

Como pizza ainda não é material de exportação, a balança comercial da cidade também sofreu. De um superávit de quase US$ 1 bilhão, em 2003, para o maior déficit do século em 2010: menos US$ 7,9 bilhões.

Se São Paulo fosse uma empresa com ações na Bolsa, sua cotação estaria em baixa. Não uma queda abrupta, daquelas que provocam manchetes, mas um suave e confortável plano inclinado que leva do protagonismo à mediocridade. Ainda não chegou lá, mas está a caminho.

Esse câmbio de locomotiva a vagão mais lento do comboio já foi detectado por pesquisadores, como André Urani (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - Iets). Mas talvez o bairrismo e a falta de drama tenham evitado que o assunto ganhasse o destaque necessário - para sorte dos políticos que, em tese, deveriam liderar o processo oposto.

Nenhum partido que passou pela Prefeitura de São Paulo nos últimos 15 ou 20 anos tem a ganhar politicamente com a desaceleração paulistana. Nenhum nível de governo (municipal, estadual e federal) é inocente. Da falta de planejamento (de estratégia, de prioridades corretas) à taxa de câmbio supervalorizada, passando pela guerra fiscal, todos deram sua contribuição para inclinar o plano no sentido errado.

A eleição de 2012 é mais uma oportunidade para encarar o problema e enfrentá-lo. Mas os representantes dos paulistanos parecem mais ocupados com o rame-rame de seus joguetes pelo poder. O trem passa e eles olham da estação. Falta um maquinista

[Carnage]

http://eptv.globo.com/campinas/especiai ... abesp.aspx

Grampo flagra empresário investigado citando esquema na Sabesp
No Sábado, o governador negou qualquer tipo de denúncia
11/07/2011 - 12:51

Sábado (9), em visita à região de Campinas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse em entrevista coletiva que ligar o escândalo envolvendo empresas com contratos suspeitos com a Sanasa à Sabesp seria “tática de malandro”. Clique aqui para ouvir a fala do governador.

Mas investigações do Ministério Público apontam que empresários que são acusados de fraudar contratos com a Sanasa citaram a Sabesp em conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça.

Em um dos trechos o empresário Vanderlei Gregório fala com um sócio sobre um serviço não feito como deveria no Litoral Sul. A Hydrax, empresa dele, tem contrato com a Sabesp. A conversa aconteceu no dia 19 de abril, às12h37. Ouça a conversa no vídeo. [ver link no começo do post]

Em nota, a assessoria de imprensa da Sabesp informou que os dois contratos citados na reportagem foram encaminhados pela companhia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que os valores superam R$ 3 milhões, e que "os processos encontram-se em fase de instrução, com manifestação da empresa, e aguardam apreciação daquela corte".  

[Carnage]

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-ko ... o-assunto/

E o preço da Nova Marginal? Ninguém toca mais no assunto?

Faz muito bem a imprensa em revelar novas falcatruas em obras do Ministério dos Transportes, um assunto que há mais de duas semanas não sai das manchetes e parece não ter fim. É um dos seus papéis fiscalizar o poder público _ todos os poderes, em todos os níveis, eu diria.

[color-red]Só acho estranho que, em meio a esta fúria de denúncias, tenha sumido do noticiário, tão rapidamente como apareceu, depois de um fugaz registro feito pelo "Estadão", na semana passada, o caso do preço da obra da Nova Marginal do Tietê, em São Paulo,  que passou do orçamento inicial de R$ 1 bilhão para gastos até agora de 1 bilhão e 750 milhões, ou seja, teve um "aditivo" de módicos 75%.[/color]

No mesmo dia em que o jornalão paulista tocou no assunto, e todos os outros fingiram que não viram, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo assinaram um convênio que liberou mais R$ 200 milhões para a obra, que parece não ter data para terminar, embora tenha sido inaugurada ainda no governo de José Serra.

Nova Marginal foi o nome dado às pistas adicionais construídas para melhorar o trânsito  junto às margens do rio Tietê. Quem tocou a obra foi a Dersa, uma espécie de Dnit paulista, então comandada pelo lendário Paulo Preto, cujo nome apareceu em denúncias sobre doações para a campanha tucana.

Uma rádio de notícias registrou o fato em rede nacional, sem citar o jornal, mas em seguida seus dois comentaristas, um deles acadêmico recém-eleito, nem tocaram no assunto, preferindo falar mais uma vez do Ministério dos Transportes.

Ao ler o noticiário sobre o depoimento de Rudolf Murdoch, lembrei-me deste modelo habitual na nossa imprensa de usar dois pesos e duas medidas, de acordo com suas conveniências políticas, partidárias e empresariais, para informar seu distinto público.

A diferença é que Murdoch nunca escondeu suas preferências e atua abertamente para combater ou defender governos e destruir reputações, como a "Fox" não se cansa de fazer nos Estados Unidos, a favor dos republicanos e dando pau no governo Obama sem fingir neutralidade.

Será que os arautos da "liberdade de imprensa" e do "controle familiar da comunicação" não se interessam em apurar, investigar, saber, afinal, o que aconteceu nas obras da Nova Marginal?

[color-red]A única explicação dada pela Dersa, até agora, é que mudou o escopo da obra e os custos aumentaram por culpa da inflação – exatamente a mesma explicação dada pelo Dnit para os seus "aditivos".[/color]

Se a hipocrisia permitir atender ao meu pedido, ficarei grato. Gostaria mesmo de saber o que aconteceu, só por curiosidade. Os leitores teriam alguma idéia para explicar o fenômeno?

[Dr. Zero]

e na animação "Rio" (2011) de Carlos Saldanha, o tucano Rafael é "bonzinho" e dá uma ajudinha para Blu e Jade

http://www.youtube.com/watch?v=Xp4Owv2iY4I

[Carnage]

http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/ ... -rodoanel/

Falha impede acesso da Régis ao Rodoanel
RENATO MACHADO

Uma falha no projeto impede a abertura da principal ligação do Trecho Sul do Rodoanel para a Rodovia Régis Bittencourt, em Embu das Artes. A alça de acesso está totalmente pronta há mais de um ano, com as faixas pintadas no asfalto e as placas de limite de velocidade colocadas. No entanto, a obra de R$ 17 milhões não pode ser inaugurada, pois, do jeito que está, há risco de acidentes para os veículos que chegam na Régis.

A alça de acesso ficou pronta em junho do ano passado – dois meses após a inauguração do Trecho Sul. Há outra ligação com a Régis Bittencourt, aberta com a inauguração do Trecho Oeste (2002), mas é longa, cheia de curvas e feita para baixa velocidade. A nova alça é uma ligação direta com a pista expressa da rodovia.

Mas a nova ligação não obtém a liberação para o tráfego da concessionária que administra a Régis Bittencourt (Autopista Régis Bittencourt) nem da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O argumento é que ela é insegura, pois há um afunilamento no final da alça, bem no encontro com a Régis Bittencourt. Essa situação exige que os motoristas reduzam a velocidade para entre 40 km/h e 60 km/h.

O problema é que esses veículos vão dividir espaço com os que trafegam na Régis Bittencourt, a uma velocidade de até 90 km/h. “Sob o ponto de vista da segurança, essa geometria apertada no final é totalmente inadequada e pode haver conflito e acidentes”, disse o engenheiro de tráfego Horácio Augusto Figueira. Ele acrescenta que é necessário um trecho segregado, de 500 metros, para os veículos ganharem velocidade.

Essa é justamente uma das exigência da concessionária responsável pela rodovia. A previsão é que a abertura leve pelo menos mais dois meses. Um novo projeto da empresa de Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa) – ligada ao governo estadual e responsável pelas obras do Rodoanel – foi aprovado pela ANTT e pela Autopista. Para viabilizar mais rapidamente, não será preciso de imediato a construção de uma outra faixa, mas os caminhões e ônibus não poderão usar a nova ligação.

A Dersa afirma que não houve erro no projeto, que foi apreciado e aprovado pelas autoridades federais. A empresa atribui a demora à concessionária, que teria pedido para adiar a abertura, pois faria melhorias no asfalto. Depois, a Autopista teria modificado as exigências para a abertura.

Enquanto a nova alça não é aberta, os motoristas usam o acesso antigo. É uma ligação cheia de curvas, feita em baixa velocidade, que provoca congestionamentos, além de riscos de acidentes.

Os moradores e pessoas que trabalham no Bairro Vista Alegre reclamam que chegam a levar até uma hora para percorrer o trecho entre o fim do acesso do Rodoanel até a entrada da cidade.

http://www.estadao.com.br/noticias/impr ... 0752,0.htm

Pronta, Nova Marginal fica sem verde, tecnologia e acessibilidade prometidos
Paulo Saldaña, Renato Machadoe e Nataly Costa - O Estado de S.Paulo

Após quase dois anos de obras, o complexo da Nova Marginal do Tietê foi concluído ontem com a inauguração da Ponte Estaiada Governador Orestes Quércia, mas sem a tecnologia prometida. A construção também não respeita todas as exigências ambientais previstas, como deixar a via mais verde ou melhorar a vida de quem anda ali a pé ou de bicicleta. Mesmo assim, o investimento na Nova Marginal já chega a R$ 1,75 bilhão, 75% a mais do que o orçado inicialmente.

O projeto foi lançado em junho de 2009 pelo então governador José Serra (PSDB). Previa a entrega das pistas em março de 2010 (o que ocorreu) e a inauguração de cinco novas pontes e viadutos até outubro - ou seja, houve um atraso de 10 meses.

Outras promessas ficaram no papel. Uma delas era transformar a Marginal do Tietê em uma via altamente tecnológica, com a criação de "sistema inteligente" de controle de tráfego. Seria possível restringir a entrada em 16 pontos em caso de congestionamento ou enchente. Um edital chegou a ser lançado para a contratação do serviço de câmeras, radares e painéis, mas o projeto de R$ 100 milhões está parado desde o fim do ano passado.

"O monitoramento está sendo discutido com o Município e ainda não há decisão de quem fará o aporte de recursos. Logo se defina, será realizado", disse Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa responsável pela obra.

O projeto também desrespeita exigências feitas pelo Município para a obtenção da licença de instalação, como a criação de barreiras acústicas para diminuir o ruído perto de escolas, hospitais e residências. "Não dá nem para conversar. Antes, tinha um recuo e os ônibus passavam a três pistas daqui. Agora, andam quase em cima da gente", disse a secretária Paula Marques, que trabalha em uma escola de alunos especiais perto da Ponte Jânio Quadros, na Vila Maria. A grade do parquinho da Emei Prof. Pedro Álvares Cabral de Moraes, na Vila Guilherme, fica a menos de 2 metros da pista.

Medições.

A Dersa afirma ter feito medições de ruído na via para decidir que não havia necessidade das barreiras - o tráfego aumentou em 30 mil veículos por dia, de acordo com medição de 2010. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (responsável pela emissão da Licença de Operação, ainda não cedida) afirma que está analisando os relatórios. Também não saíram do papel ações para melhorar o acesso de pedestres e ciclistas.

http://www.estadao.com.br/noticias/impr ... 0966,0.htm

15 mil árvores não foram plantadas
Realidade contradiz projeto de 2009, que previa grande vegetação na Nova Marginal
Paulo Saldaña e Renato Machado - O Estado de S.Paulo

A propaganda apresentada pelo governo no lançamento da Nova Marginal, em 2009, indicava que a via não ganharia apenas pistas e pontes. Ela também ficaria mais arborizada e teria vasta vegetação nos canteiros entre as pistas. Bem diferente do cenário atual: até agora, mais de 15 mil árvores previstas na compensação ambiental ainda não foram plantadas e muitas das novas mudas são apenas galhos secos.

Ao todo, o governo do Estado deveria garantir o plantio de 83 mil mudas - ao longo da Marginal, nas áreas das subprefeituras cortadas pela via e também em uma estrada-parque nas várzeas do Tietê. O custo da compensação é de R$ 182 milhões. A Dersa, responsável pela obra, afirma que 67,5 mil já foram plantadas.

No entanto, mais ou menos 13 mil mudas morreram, o que representa quase 20%. Ao longo da via, nos canteiros, é possível ver muitas árvores que não vingaram. Essa situação é verificada desde o início da obra, em 2009, e ambientalistas chegaram a apontar que o plantio não estava respeitando a "cura" - período de um cuidado maior com as mudas para que vingassem.

"É a comprovação das suspeitas que todos tinham antes da obra: o que interessa é inaugurar rapidamente e todo o restante previsto acaba virando firula", disse o urbanista e professor da Universidade de São Paulo (USP) João Sette Whitaker Ferreira. Ele acrescenta que as compensações e intervenções não diretamente ligadas ao funcionamento da obra não são tratadas com a devida seriedade. "São coisas trabalhosas, que não têm retorno de publicidade imediato. Por isso, caem no esquecimento depois da inauguração."

A compensação ambiental é parte importante ainda das exigências feitas pelas autoridades ambientais para obras de grande porte. No caso da Marginal, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente é quem fez a avaliação do estudo e do relatório da Dersa e emitiu as exigências para a obtenção das licenças ambientais. A última é a licença de operação - teoricamente, um empreendimento não poderia começar a funcionar sem esse documento. A pasta informou que essa licença só será emitida após a conclusão das obras e atendimento de todas as exigências.

Pedestres.

As exigências para que a Dersa conseguisse licenças para a obra também previam projetos para melhorar acesso de ciclistas e pedestres, principalmente às pontes, além de melhora das calçadas. A realidade mostra que os pedestres precisam se aventurar na Nova Marginal e não há previsão de melhoria - ainda que haja pontos de ônibus em algumas alças de pontes.

"Quanto à questão das travessias para pedestres e bicicletas, que deverão ser implementadas na Freguesia do Ó, Santos Dumont, Casa Verde e junto ao Parque Villa-Lobos, o empreendedor ainda não apresentou os projetos", informou a Secretaria do Verde.

[Carnage]

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve ... erais.html

“Milagres” de Minas: Escolas estaduais diminuem, despesas crescem
por Bia Cerqueira*

Os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação.

Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante.

Embora a rede estadual seja responsável por 48% das matrículas na educação básica, está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais.

Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.

Já a rede particular é a que mais expandiu em Minas Gerais com uma taxa de 8% de crescimento no mesmo período.

O interessante é que enquanto a rede estadual diminuiu, o número de pagamentos vinculados à Secretaria de Estado de Educação aumentou.

A rede estadual diminuiu o número de escolas, não houve concurso público, mas analisando o Demonstrativo de Despesa com Pessoal do primeiro trimestre de 2011, constatamos que o número de pagamentos aumentou. Isso significa que o Governo pagou mais pessoas mesmo não aumentando a oferta de vagas na educação básica.

Em janeiro de 2010 o número de pagamentos foi de 361.873. Em janeiro de 2011 o número de pagamentos foi de 414.952. Analisando todo o 1º trimestre o Governo do Estado aumentou em 6,9% o número de pagamentos em 2011 comparando o mesmo período de 2010.

Outro dado interessante é o acréscimo de despesas que não existiam em 2010 e passaram a existir em 2011 como os exemplos abaixo:
Casa Civil e Relações institucionais                    R$607.538,46
Secretaria de Trabalho e Emprego                      R$206.346,03
Escritório de Prioridades Estratégicas                R$158.085,69
Contratos Administrativos na Defesa Social       R$728.842,65
Contratos Administrativos na Seplag                   R$662.785,58
Contratos Administrativos na Saúde                    R$656.013,24

Além de criar novas despesas, o governo mineiro investiu mais em alguns setores como é o caso da Advocacia Geral do Estado. Comparando o mesmo período de 2010 e 2011, a despesa desta pasta aumentou 41,2% e a da Auditoria Geral do Estado 21,5%. O Gabinete Militar do Governo aumentou suas despesas em 15,7% .

A análise destes números indicam que o Governo de Minas priorizou pagamentos de profissionais que não trabalham em unidades escolares, criou novas despesas e investiu recursos em setores que não respondem por políticas públicas. Enquanto isso, os profissionais da educação em greve desde o dia 08 de junho recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor.

Fontes: Censo Escolar, Jornal Minas Gerais, Dieese Subseção.
Bia Cerqueira (Beatriz da Silva Cerqueira) é professora e coordenadora Geral do Sind-UTE MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais)

http://www.viomundo.com.br/denuncias/fr ... greve.html

Frederico Drummond: Em Minas, governo usa TV contra greve
Anastasia (MG) gasta dinheiro público para disseminar inverdades em rede de TV contra professores.
Do blog de Frederico Ozanam Drummond, via e-mail

1 – O governo de MG, sob o comando de Anastasia, passou a divulgar comunicados em rede de emissoras de TV, fazendo gasto com recurso público, na tentativa de jogar a população contra o movimento dos professores mineiros, em luta por melhoria de sua condição de trabalho e na defesa do ensino público.

2 – No momento o pleito dos professores, amparados em uma Lei Federal e em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, constitui na implantação do Piso Nacional de Salário para toda o sistema de ensino no Estado.

3 – Sobre a Lei do Piso Mínino, no STF: O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra. “Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias”, disse o ministro em suas alegações.

4 – O governo de Minas usa o subterfúgio de juntar sob o nome de Subsídio a soma do seu piso (mais ou menos um salário mínimo) com vantagens por tempo de carreira, idenização do “pó de giz” e outros e afirma que ao pagar este valor está cumprindo a Lei. Mas o Supremo já decidiu em contrário e por isto professores permanecem em greve.

Estamos lutando, através deste instrumento legal, por um outro direito: o piso salarial nacional, assegurado em lei, considerado plenamente constitucional pelo STF, mas que o governo de Minas insiste em não cumprir tal lei. Ao invés de cumprir o que diz a legislação, o governo mantém o pior piso salarial do país: R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, quando, pela lei do piso, deveria estar pagando no mínimo o dobro deste valor, e aplicando nas tabelas dos educadores os reajustes correspondentes aos diferentes níveis e progressões nas carreira, e mais as gratificações a que fazemos jus.

Ao contrário disso, o governo aplicou-nos um calote, o subsídio, que destrói a nossa carreira, incorpora gratificações ao vencimento básico encolhido, reduz percentuais de promoção para menos da metade, posiciona os colegas mais antigos no início da carreira, enfim, aplica um confisco aproximado – e confesso – de cerca de R$ 2,8 bilhões, ou o equivalente a duas cidades administrativas no bolso dos educadores.

O governo de Minas não aplica os 25% da receita do estado, como manda a Constituição Federal, e com isso os prejudicados são os alunos e somos nós, educadores, pois a Educação é cada vez mais privada (nos três sentidos) de mais este direito garantido em lei.

5 – No próximo dia 3 de agosto os professores estaduais farão nova assembléia para definir os rumos do movimento.  A posição do governo de Minas usando rede de emissoras para indispor os professores com a população em nada contribui para o progresso das negociação, ao contrário apenas enfatiza seu caráter antipopular, antidemocrático e antisocial.

Frederico Drummond – professor de filosofia

http://www.viomundo.com.br/denuncias/pr ... -psdb.html

Professores de Minas publicam contracheques para provar que estado é PSDB*
* PIOR SALÁRIO DO BRASIL
por Luiz Carlos Azenha

Depois de uma campanha midiática em que o governador Antonio Anastasia sugeriu que os professores em greve estavam mentindo sobre os salários pagos a eles pelo governo de Minas Gerais, os profissionais de Educação do estado decidiram publicar os contracheques e encaminhar um kit-salário para os jornais e outros meios de comunicação do estado.

Conversei com Beatriz Silva Cerqueira, a Bia, do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação em Minas Gerais, o SINDUTE. E, pelo que ela contou, existe um tremendo esqueleto no armário do atual senador e provável candidato ao Planalto, Aécio Neves, esqueleto agora administrado por Anastasia: o choque de gestão.

Mas, antes do esqueleto, a greve: a paralisação atinge, por decisão da Justiça, apenas 50% dos 380 mil trabalhadores em educação de Minas, em todas as regiões do estado.  Ela foi deflagrada, como a greve de Santa Catarina (onde os professores acreditam ter obtido uma importante vitória política), para garantir a implementação do Piso Salarial do Magistério, que é federal e foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano (valor atual de R$ 1.187,00).

Hoje, em Minas, o professor que tem ensino médio ganha R$ 369,00 mensais de salário inicial; o professor com licenciatura plena, R$ 550,00.

Segundo Bia Cerqueira, este ano o governo Anastasia, a partir de uma lei estadual, decidiu aglutinar todas as parcelas que compõem o contracheque dos servidores em um subsídio, que os professores rejeitam considerar como piso salarial, mas sim o total da remuneração.

A adoção do subsídio, segundo Bia, provoca — entre outras coisas — o nivelamento da categoria entre os professores que tem 20 anos de carreira e os que estão começando agora. Uma situação parecida aconteceu em Santa Catarina.

A greve é por um piso salarial de R$ 1.597,00 para os professores de nível médio com jornada de 24 horas.

Bia Cerqueira diz que a política salarial de Minas Gerais em relação aos professores é de “controle” da remuneração, o que seria um dos princípios do “choque de gestão”, que começou a ser implantado pelo ex-governador Aécio Neves. “Você pode demorar 8 anos para começar a receber por uma pós-graduação que tenha feito, você pode demorar de 20 a 25 anos para receber por um mestrado”, ela exemplifica.

“O governo controla a remuneração [dos servidores] para que possa investir em outras áreas que dão retorno melhor para ele”, disse ela, provavelmente se referindo a retorno eleitoral.

Bia inicialmente não entendeu a minha piada: o choque de gestão, disse eu, teria sido de 220 volts, bem na veia do professorado!

Aliás, ela acredita que o tal choque fracassou redondamente. Três exemplos:

* Faltam 1,5 milhão de vagas no ensino básico em Minas Gerais;

* A média de escolaridade do mineiro é de 7,2 anos;

* No vale do Jequitinhonha, a média de escolaridade é de apenas 6,2 anos.

Além disso, o programa que é orgulho do atual governador, Antonio Anastasia, o Professor da Família, para dar apoio a alunos do ensino médio, é bastante precário.

* Por enquanto, atinge 9 dos 853 municípios de Minas Gerais, ou apenas 22 das 4 mil (eu disse quatro mil) escolas;

* Os professores contratados para implementar o programa, que visa dar aulas de reforço para alunos do ensino médio, têm formação de ensino médio, o que contraria a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que exige licenciatura plena.

“Os projetos não correspondem à realidade do estado de Minas Gerais”, diz ela.

Duas grandes dificuldades enfrentadas neste momento pelos grevistas: boicote ativo ou desprezo da mídia local e a postura do Poder Judiciário de Minas Gerais que, segundo a Bia, nunca decide em favor dos educadores.

Para acompanhar notícias da greve, vá ao site do SINDUTE.

Ou ao blog da Bia Cerqueira, aqui.

PS do Viomundo: Diante da denúncia dos professores em greve de que são muitas vezes desconhecidos pela mídia mineira, pedimos a nossos leitores que nos ajudem a disseminar este post e outras informações sobre a greve no twitter e nas mídias sociais. Agradecemos.

[Carnage]

http://www.viomundo.com.br/entrevistas/ ... o-sus.html

Lei paulista é uma paulada no SUS
por Ligia Bahia e Mário Scheffer, na Folha de S. Paulo

É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.

Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.

Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.

Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.

Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.

Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes -que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.

Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a “gente diferenciada” do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.

Ligia Bahia, doutora em saúde pública, é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Mário Scheffer, doutor em ciências, é pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos são autores do livro “Planos e Seguros de Saúde: O que Todos Devem Saber sobre a Assistência Médica Suplementar no Brasil” (Editora Unesp).

http://www.cartamaior.com.br/templates/ ... na_id=5138

A consolidação do malufismo na Saúde Pública
O objetivo principal das sucessivas administrações privatistas paulistas vem sendo exterminar de vez com a gestão direta no setor da Saúde. Infelizmente, o “modelo” paulista vem sendo copiado por outras administrações estaduais e municipais Brasil afora, sob o comando dos mais diversos partidos políticos.
João Paulo Cechinel Souza

Desde que a lei 9637 foi promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o estado de São Paulo vem passando oficialmente suas instituições públicas para as mãos de empresas privadas, que vem utilizando o pseudônimo de “Organizações Sociais” (OS). Além de avanços fenomenais nesse sentido nas áreas de Educação e Cultura, o objetivo principal das sucessivas administrações privatistas paulistas vem sendo exterminar de vez com a gestão direta no setor da Saúde. Infelizmente, o “modelo” paulista vem sendo copiado por outras administrações estaduais e municipais Brasil afora, sob o comando dos mais diversos partidos políticos, sem distinguir se aliados ou opositores do Governo Federal.


Para as empresas escolhidas pelo (pseudo) gestor público, já que não existe licitação para tal escolha, é uma grande jogada: recebem dinheiro público para administrar uma instituição construída com dinheiro público, não têm ônus algum em termos de investimento e devem apenas cumprir as metas mínimas estabelecidas pelos contratos com as respectivas Secretarias de Saúde. Metas essas que, na maior parte das vezes, não são atingidas – muito embora o dinheiro continue sendo repassado. E mais: como não existem contas correntes específicas para movimentação dos recursos gerenciados pelas OS da Saúde (OSS), a necessária transparência relativa à movimentação financeira das unidades de saúde torna-se impraticável e inviável.


Embora lidando com dinheiro oriundo do erário público, essas empresas não fazem concursos para contratação dos profissionais de saúde e tampouco daqueles alocados em suas áreas administrativas. Esses mesmos trabalhadores costumam ter um relativo acréscimo (em média, 30 a 40%) em seus dividendos, se comparados com seus pares, entretanto, carregam contra si contratos de trabalho mais “flexíveis”, mais instáveis – em suma, precarizados. No geral, passam a não reivindicar melhorias com medo de serem demitidos. Apesar disso, e com uma significativa contribuição da quase ausência de concursos públicos na área, vem aumentando o número de funcionários das OSS no município de São Paulo, que hoje atinge um valor próximo de 32 mil, enquanto aqueles contratados diretamente pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) somam pouco mais de 28 mil servidores.


Dados ainda parciais do ano de 2010 demonstram que tanto a competência quanto a economia para os cofres públicos, principais propagandas dos responsáveis pelas OSS (e também da Secretaria de Estado da Saúde – SES), parecem não ter sido cumpridas aqui em São Paulo. No último ano, apenas e tão-somente no último ano, levando em consideração as contas demonstradas por 22 hospitais geridos por OSS que publicaram suas contas até junho deste ano, essas instituições deixaram um rombo de quase 150 milhões de reais aos cofres do Estado – e pior: sem cumprir plenamente as metas estabelecidas nos contratos de gestão firmados com a SES. Os outros 12 hospitais estaduais administrados por OSS ainda não haviam publicado suas contas quando da publicação deste artigo.


Esses mesmos hospitais, entre 2008 e 2009, gastaram, em média, um valor entre 30 e 50% a mais do que o período em que eram administrados diretamente pelo estado. Tais instituições tiveram sua administração terceirizada nos últimos anos para uma das empresas incluídas num grupo seleto de beneficiários de volumosas verbas públicas: Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Congregação de Santa Catarina, Casa de Saúde Santa Marcelina, Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social, Fundação ABC, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Serviço Social da Construção Civil e do Mobiliário (SECONCI), Sanatorinhos Ação Comunitária em Saúde, Sociedade Assistencial Bandeirantes, Fundação Faculdade de Medicina da USP (FFMUSP) e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.


Para se ter uma ideia do investimento feito pela SES, segundo o Diário Oficial do período, e revelado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog http://www.viomundo.com.br, o valor destinado e repassado às OSS entre 2006 e 2009 saltou de 910 milhões de reais para 1,96 bilhão de reais – um crescimento acima de 110%. Enquanto isso, nesse mesmo intervalo de tempo, o orçamento para as demais instituições estaduais (sob administração direta) cresceu somente 47%.


Os responsáveis dentro das instituições para dar destino às verbas vindas da SES são os membros do Conselho Administrativo local, onde tomam assento gestores, funcionários de áreas administrativas e alguns outros indicados por critérios políticos – todos, claro, destinatários de polpudas quantias financeiras, geradas por sua prestimosa presença nas reuniões dos tais Conselhos – na realidade, um jetom bastante generoso. Nestes pequenos, porém significativos fóruns não há nem sombra de participação popular – aquilo que se convencionou chamar de “controle social” do Sistema Único de Saúde.


No município de São Paulo, modelo e fonte principal das OSS, a situação não é muito diferente. Segundo levantamento realizado pelo sociólogo João Antônio Ferreira, os cinco hospitais, os quinze pronto-socorros/pronto-atendimentos, as 131 unidades de atendimento médico ambulatorial (AMA) e as 221 unidades básicas de saúde repassados pelo município às OSS consumiram, até maio deste ano, 48% do valor gasto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – ou, em valores absolutos, 1,03 bilhão de reais.


O crescimento da verba direcionada às OSS, neste caso, se assemelha muito com aquilo que vem acontecendo a nível estadual. Em 2009, os gastos municipais com OSS totalizaram 30% do orçamento da pasta, enquanto que no ano seguinte esse valor total se aproximou de 38% do total. Novamente, os contratos, firmados sem licitação, seguem a lógica dum clube de amigos – sempre os mesmos, escolhidos conforme a dança das cadeiras acontece: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS – que tem entre seus sócios o ex-secretário adjunto da SMS, Ailton de Lima Ribeiro), Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM), Instituto de Responsabilidade Sírio-Libanês, Instituto Sistema Assistencial à Saúde (SAS), Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico por Imagem (FIDI), além das já conhecidas Casa de Saúde Santa Marcelina, Associação Congregação Santa Catarina, SPDM, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, SECONCI e FFMUSP.


O Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde, criado pela PMSP para monitorar e avaliar os contratos estabelecidos, não funciona. Os três técnicos em contabilidade designados pela Prefeitura para realizar o trabalho não têm condições humanas de avaliar os 27 contratos de gestão, com todas as especificidades e quantias milionárias envolvidas. O próprio Tribunal de Contas do Município relatou no final do ano passado que o trabalho daquele órgão é “falho e ineficiente, uma vez que as prestações de contas das contratadas foram aprovadas contendo erros e inconsistências nos dados”, além de ter feito uma série de considerações acerca da falta de transparência nas contas dos hospitais e instituições de saúde geridos pelas OSS.


Contudo, o tiro de misericórdia das OSS aconteceu no apagar das luzes (21 de dezembro) de 2010. Tramitado em regime de urgência e aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apesar dos protestos e representações contrárias de diversas entidades, movimentos sociais e alguns parlamentares, a Lei Complementar 1.131/2010 (Projeto de Lei Complementar 45-10) tornou oficial nos hospitais estaduais gerenciados por OSS a chamada “dupla porta”. Ou, nas palavras do promotor paulista Arthur Pinto Filho, o “apartheid social”. Isso porque a lei citada autoriza as OSS a direcionarem antecipadamente até 25% de seus leitos aos planos da saúde, reduzindo a oferta de vagas para pacientes do Sistema Único de Saúde e facilitando a coexistência de “duas filas” para a realização de exames, cirurgias e internações. A oficialização trouxe mais uma garantia aos administradores de alguns hospitais da rede estadual paulista, como os Institutos do Coração (InCor) e Dante Pazzanese de Cardiologia, onde tal prática faz parte do dia-a-dia de pacientes e funcionários há anos. O argumento oficial do governo estadual é o ressarcimento dos valores gastos pelo SUS com pacientes portadores de planos e seguros de saúde. Entretanto, e talvez seja este o ponto crítico da lei, já existem outras leis prevendo esse pagamento, como a Lei Estadual 9.058/94, de autoria do deputado estadual à época (hoje deputado federal) Arlindo Chinaglia (PT-SP) e também a Lei Federal 9.656/98, idealizada pelo então senador Iram Saraiva (PMDB-GO).


Nesses casos, entretanto, o pagamento previsto seria realizado de forma retroativa, quando, por quaisquer motivos, um paciente da rede de saúde suplementar fosse atendido nas dependências dos hospitais pertencentes ao SUS. Com sua conhecida e débil transparência orçamentária nos contratos de gestão ordinários, as OSS também terão agora esta nova fonte de renda para ajudá-las, supostamente, a reduzir o déficit em seus caixas – como sempre, apoiadas na morosidade da fiscalização e, principalmente, na benevolência administrativa do Estado.


Todos esses pormenores, porém, terminam por se assemelhar, e muito, com uma famigerada experiência da Saúde Pública paulistana dos anos 90: o Plano de Atendimento à Saúde (PAS). Tornada símbolo da última gestão de Paulo Salim Maluf (e também de seu sucessor, Celso Pitta) à frente da PMSP, o PAS transformou-se num dos principais ícones da corrupção institucionalizada do país, tendo sido desviados cerca de dois bilhões de reais (valores não atualizados) nos poucos anos em que vigorou. Ao analisarmos os dados de ontem e de hoje, podemos constatar que o PAS foi, enfim, apenas um laboratório, um esboço, do que se tornaria o modus operandi das OSS. Os atores foram trocados e a novela foi reeditada – mas o roteiro original persiste e parece que o fim será o mesmo da experiência passada. Para que isso não aconteça, resta-nos trabalhar em conjunto com movimentos sociais, entidades de representação profissional, sindicatos e parlamentares engajados pela revogação imediata da Lei Federal 9637/98, que vem legitimando os desmandos financeiros na Saúde e expondo pacientes e trabalhadores do setor a depreciações sucessivas de suas condições sanitárias e laborais.

João Paulo Cechinel Souza é médico, secretário de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) e colaborador da Carta Maior.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassi ... -sao-paulo

Os genéricos tributados em São Paulo
Enviado por luisnassif, sex, 29/07/2011 - 08:56
Por Criton Mendes

A grande mídia deixou passou mais uma dessas contradições entre discurso e ação que acontecem, com relativa freqüência, no governo do estado de São Paulo. Nem a Folha, nem o Estadão, escreveram uma nota de rodapé sequer sobre o feito, numa clara manifestação de falta de interesse ou de conluio. Talvez porque pobre tem que ser sujo e doente mesmo. Notemos:

A suposta “obra do PSDB” (ou melhor, de José Serra) – os medicamentos genéricos – está sendo onerada  em São Paulo através de aumento de carga tributária (CAT 101/2011), publicada em junho último, numa contradição à conversa partidária tucana que faria gaguejar mesmo os mais experientes no convívio com a contradição do próprio discurso.

Além deles, medicamentos de higiene e beleza também já tinham sido atingidos, alguns meses antes, ali mesmo, no estado governado por um partido que fala tanto de eficiência estatal e redução de impostos.

As provas desta notícia podem ser conferidas através da leitura das portarias CAT - Portaria nº 81/2010 e Portaria CAT 101, de 30-06-2011, que tratam da cobrança de ICMS segundo o sistema de substituição tributária.

(Disponíveis em  http://contadez.cenofisco.com.br/legisl ... p?id=99809  e também emhttp://www.sincofarma.org.br/arquivos ... at_101.pdf )

Na portaria 81/2010, podemos checar aumentos de impostos sobre uma série de produtos de higiene e beleza: acetona, maquiagem para os lábios, cremes de beleza, xampus, pastas de dentes, etc. São produtos vendidos em drogarias que devem ser acessíveis a qualquer família que já consegue garantir o que comer. O aumento da carga tributária sobre tais produtos onera, notadamente, o orçamento de uma classe C crescente que talvez nunca antes tivera acesso tão amplo a tais produtos.  Ou a nova classe média não usa xampus, pasta de dentes e o aumento da carga tributária foi dirigido aos mais ricos apenas?

Na portaria 101/2011 instituem um novo método de cálculo do ICMS que ONERA o medicamente genérico em detrimento ao medicamento de referência (o de marca). Por incrível que pareça, o medicamento genérico pagará MAIS IMPOSTOS em São Paulo que o medicamento de marca de algum laboratório farmacêutico poderoso. Seguindo um exemplo que faz parte da própria portaria, o ICMS de um medicamento de referência (de marca) terá uma redução de imposto de 81,16%, enquanto que o equivalente genérico terá um aumento de imposto de 40,32% (está lá com todas as letras).

O governo do PSDB em São Paulo está aumentando os impostos sobre medicamentos genéricos e reduzindo os impostos sobre medicamentos de marca através da CAT 101/2011!

[Carnage]

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica ... 46561.html

PT foi investigado até 99, mostram documentos da Polícia Civil
Departamento de Comunicação Social da polícia manteve dossiê sobre PT até 1999, quando órgão foi extinto
Ricardo Galhardo, iG São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo espionou clandestinamente o PT durante todo o primeiro mandato do tucano Mário Covas no governo do Estado. Segundo documentos secretos disponibilizados pelo Arquivo Público do Estado e obtidos pelo iG, o Departamento de Comunicação Social da polícia manteve um dossiê sobre o PT até 1999, quando foi extinto por ordem de Covas.

A maior parte dos documentos arquivados no dossiê 079 (PT) são recortes de jornais ou transcrições de reportagens do rádio ou TV, preferencialmente sobre disputas internas, crises, proximidade com movimentos populares radicais e denúncias de corrupção envolvendo petistas. O ex-ministro da casa Civil, Antonio Palocci, é objeto de um dossiê específico com número 305. Na época Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto, era visto como uma liderança ascendente no partido.

O DCS produziu dossiês sobre praticamente todos os partidos políticos a partir de 1983. Mas referências ao PSDB, PFL (hoje DEM) e PPS acabam em 1995, quando Covas tomou posse, enquanto a pasta do PT continuou sendo alimentada até a extinção do departamento, em 1999.

Além dos recortes, o dossiê 079 mostra que a polícia tucana produzia informação própria e chegou a infiltrar agentes em eventos ligados ao PT. De acordo com os documentos, a espionagem era acompanhada pela Secretaria de Segurança Pública.

O relatório 049/98, endereçado ao então secretário-adjunto de Segurança, Luiz Antonio Alves de Souza, relata uma assembléia do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindisaúde) realizada na sede do Sindicato dos Químicos, no bairro da Liberdade, no dia 16 de setembro de 1998, menos de um mês antes do primeiro turno das eleições daquele ano, quando Covas e o então presidente Fernando Henrique Cardoso tentavam a reeleição.

Na época, Covas aparecia em terceiro lugar nas pesquisas de opinião, atrás de Francisco Rossi e Paulo Maluf e pouco à frente da petista Marta Suplicy. Havia risco de o governador ficar fora do segundo turno e os sindicatos de servidores estaduais ligados à CUT e ao PT preparavam para o dia seguinte uma grande manifestação contra o governo tucano em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

Um agente infiltrado que assina como “Gama 42” acompanhou a assembléia e fez um relatório de três páginas com destaque para a mobilização rumo o ato no Palácio dos Bandeirantes e à movimentação eleitoral dos sindicalistas.

“Sônia Takeda (dirigente do Sindisaúde) apresentou resultado de uma prévia que foi feita no local onde, de 149 votos, 133 foram dados ao Lula, um ao Enéas (Carneiro, candidato a presidente pelo Prona) e alguns brancos e nulos: repetindo-se o mesmo para o Senado, onde Suplicy teve 141 votos, um para João Leite e outro para Oscar e, para Marta Suplicy, foram dados 143 votos e um para o Rossi”, diz o documento.

No final, Covas foi para o segundo turno contra Maluf com apenas cinco mil votos a mais do que Marta, acabou reeleito mas morreu em 2001, deixando o governo nas mãos do vice, Geraldo Alckmin (PSDB), atual governador do Estado.

Embora seja citado nominalmente como destinatário do relatório, o ex-secretário adjunto de Segurança Luiz Antonio Alves de Souza negou ter tomado conhecimento da ação policial na assembléia do Sindisaúde. “Mandamos monitorar uma greve de motoristas de ônibus em 1998 porque existia risco de depredação das garagens e piquetes para impedir que os ônibus fossem para as ruas. Não autorizei nem soube de nada no Sindisaúde”, disse ele.

O ex-secretário adjunto atribuiu a responsabilidade pela arapongagem a delegados e policiais que agiam à revelia da secretaria, com objetivo de desestabilizar o governo e beneficiar Maluf. “Infelizmente a polícia tinha muita gente remanescente da época do Erasmo Dias (secretário de Segurança no governo Maluf). Era véspera de eleição. Eles faziam essas coisas para prejudicar o Covas.
Existia o risco de ele ficar fora do segundo turno. Esse pessoal preferia o Maluf”, afirmou Souza.

[Carnage]

http://www.viomundo.com.br/denuncias/de ... ticas.html

Delegado mineiro denuncia maquiagem de boletins de ocorrência

Olá Azenha,

Não é só na área de educação que o Governo de Minas encobre a realidade do que vem ocorrendo em todo o Estado. No âmbito da segurança pública acontece o mesmo. A mídia sempre noticia a diminuição dos índices de violência que, paradoxalmente, só vem aumentando. Isso se deve ao artifício da deturpação dos dados estatísticos feitos pela Polícia Militar, com a conivência da Secretaria de Defesa Social.

A origem da notícia abaixo é de um jornal da cidade de Juiz de Fora. Como Delegado de Polícia em outra região, entretanto, posso assegurar que essa é a realidade em todo o Estado, o que pode ser confirmado através de contato com os Sindicatos da Polícia Civil (http://www.sindepominas.com.br/ ou http://www.sindpolmg.org.br/portal/).
[Nome suprimido a pedido]

4 de Agosto de 2011 – 07:00
Crimes violentos ganham outra versão em boletins de ocorrência
Casos de assaltos são tipificados como extorsão e tentativas de homicídios, como lesão corporal
Por Guilherme Arêas, na Tribuna de Minas

Pouco mais de um ano após a Tribuna revelar que os boletins de ocorrência elaborados pela Polícia Militar e lançados no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) estariam tendo sua natureza modificada – o que poderia representar infidelidade dos índices de criminalidade divulgados no estado – o problema parece se manter. Crimes graves, como homicídios, entram para as estatísticas como encontro de cadáver. Já ocorrências de assalto à mão armada e tentativa de homicídio se transformam em extorsão e lesão corporal, respectivamente.

Não é difícil perceber a incongruência nos registros. No início de julho, uma casa de frangos no Bairro Santa Cândida, Zona Leste, foi invadida por um homem armado, que levou R$ 90 do caixa. Embora o próprio policial militar tenha relatado que o suspeito “anunciou o assalto”, o crime foi registrado como extorsão. No mês anterior, um taxista de 63 anos foi rendido por dois homens, um deles com revólver calibre 22. Conforme o boletim de ocorrência, o suspeito apontou a arma contra o rosto do trabalhador e disse: “Não reage que eu não te mato”. Não vendo outra alternativa, o taxista entregou R$ 110. A ação de entrega do dinheiro provavelmente motivou os policiais militares a registrarem a ocorrência como extorsão, embora especialistas ouvidos pela Tribuna não vejam o caso com outra natureza a não ser roubo à mão armada.

Casos se multiplicam

Envolvido em uma briga generalizada ocorrida em uma festa, no Bairro Ipiranga, Zona Sul, um adolescente de 16 anos foi golpeado com uma facada nas costas, no mês passado. Ele foi socorrido em estado grave ao HPS, onde precisou passar por cirurgia. Ainda em julho, um homem de 20 anos foi baleado, em Benfica, na Zona Norte, tendo o projétil atravessado seu braço esquerdo, atingido o pulmão e saído pelas costas. No mês anterior, ainda na Zona Norte, desta vez no Milho Branco, um homem de 32 anos levou dois tiros pelas costas, sendo que as balas atingiram a perna e as nádegas do rapaz. O que une essas três ocorrências é o fato de que os crimes foram tipificados como lesão corporal e não como tentativa de homicídio: um erro na visão do advogado criminalista e professor de direito penal do Instituto Vianna Júnior, Luiz Alexandre Velloso Botelho. “Na lesão corporal, o autor age com o ânimo de apenas lesionar e não matar. Ninguém dá tiro ou facada pelas costas ou atira várias vezes contra uma pessoa sem a intenção de matar.”

Outro equívoco ocorreu no final do mês passado, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, Zona Leste. A Polícia Militar foi acionada para averiguar a suspeita de que um homem, 25 anos, estaria disparando tiros contra um rapaz, 23. Conforme relato dos próprios policiais, o suspeito “confessou ter sido ele o autor dos disparos e que os teria feito pois queria matar um indivíduo conhecido do mesmo.” Apesar da própria confissão do suspeito, o crime foi tipificado como lesão corporal.

Tentativas de homicídio também estão ganhando outras interpretações, como ocorreu ainda no mês passado, quando um homem de 45 anos foi alvo de vários tiros dentro da casa disparados pelo cunhado, no Bairro Progresso, Zona Leste. A ocorrência foi oficializada como disparo de arma de fogo. No entanto, pela lei 10.826, o crime de disparo de arma de fogo é válido “desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime”. “Como uma pessoa dispara vários tiros em outra e não quer matar?”, questiona o professor.

As alterações podem ser apenas equívocos no momento da elaboração do boletim de ocorrência (BO), mas o fato é que naturezas criminosas, como a extorsão e o encontro de cadáver, por exemplo, não são consideradas crimes violentos, ficando de fora das estatísticas oficiais de criminalidade violenta, cujos índices apresentam queda nos últimos anos em Minas.

Conforme a Fundação João Pinheiro, o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) leva em conta apenas homicídio, tentativa de homicídio, roubo e estupro. “A Fundação João Pinheiro não tem acesso aos dados primários ou às rotinas de produção ou registro destes dados e, portanto, não pode responsabilizar-se pela sua factibilidade”, explicou a assessoria de comunicação da FJP.

Homicídio registrado como encontro de cadáver

No dia 4 de junho, o aposentado Milton Francisco de Souza, 58 anos, foi encontrado morto em uma fazenda na MG-133, em Coronel Pacheco. O laudo de necropsia apontou que ele morreu por asfixia após aspiração de sangue por hemorragias na cavidade oral, devido a fraturas no crânio e na face, após ser agredido com instrumento contundente, provavelmente barra de ferro. O exame concluiu ainda que a morte se deu por meio cruel, devido à multiplicidade de ferimentos. Conforme informações do boletim de ocorrência da Polícia Militar, a esposa da vítima, 49, relatou que, ao chegar na residência, verificou que o relógio de energia elétrica estava desligado. Em seguida, ela teria escutado o marido gritar pelo seu nome. A mulher teria pedido ajuda a uma vizinha, que encontrou o aposentado caído no chão, desacordado, com ferimentos na cabeça. Uma ambulância chegou a ser acionada, mas a vítima já estava morta. Apesar de todos os indícios apontarem para um assassinato, o caso não entrou para a estatística oficial de homicídio, pois foi registrado como encontro de cadáver.

“O delegado de plantão desconfiou que poderia ser um homicídio e mandou uma equipe na casa, onde foram feitas as perícias de local e de necropsia”, informou a titular da 4ª Delegacia Distrital de Juiz de Fora, delegada Sheila Aparecida Oliveira, que preside o inquérito do caso. Quatro pessoas já foram presas e assumiram participação no assassinato.
A delegada alerta que a elaboração correta de um boletim de ocorrência, principalmente em crimes mais graves, é fundamental para o bom andamento das investigações. “A presença da Polícia Civil no local do crime após ocorrer um homicídio é de extrema importância para as investigações. Se a ocorrência chega como encontro de cadáver, nós não fazemos a varredura necessária no local.”

Situação preocupa

Ao analisar, à pedido da Tribuna, cerca de 15 ocorrências policiais com naturezas supostamente mascaradas, a titular da 3ª Promotoria de Justiça, Maria Auxiliadora Souza de Assis, mostrou-se preocupada com a situação. Ela afirma ter havido equivoco na elaboração de boa parte desses BOs.
A promotora criminal opinou como “exagero de interpretação” classificar casos genuínos de roubo à mão armada como extorsão, embora “as diferenças entre os crimes sejam frágeis”. “A partir do momento em que esses dados são usados como base para elaborar programas de combate à violência, isso é preocupante.”

A promotora criminal lembra ainda que, com a nova lei de fiança (que entrou em vigor em junho e aumenta a lista de infrações afiançáveis), um crime cuja natureza foi mal interpretada – propositadamente ou não – pode fazer com que, da mesma forma, a fiança seja arbitrada equivocadamente.

Equívocos podem ser corrigidos

O assessor de comunicação da 4ª Região da Polícia Militar (RPM), major Sebastião Justino, afirma que a tipificação do crime realizada pelo policial militar é dada conforme a percepção do profissional, sendo que, em caso de interpretação errônea, a classificação pode ser retificada pela autoridade policial (delegado) e até pelo Promotor de Justiça. “Muitos policiais não têm curso de formação em direito, apesar de aprenderem as noções em algumas cadeiras durante o curso de formação de soldado. Quando ele interpreta um crime de forma equivocada, o delegado e o Ministério Público podem corrigir.”

Ainda conforme o assessor, a política de metas adotada pelo Governo do estado serve como um incentivo ao trabalho dos policiais, e a redução nos índices de criminalidade é apenas consequência de planejamento das ações. “A meta é colocada para que os profissionais sejam focados em desempenhar seu trabalho com qualidade, tudo dentro da lei.”

O especialista em segurança pública pela UFMG e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio, acredita que os equívocos na classificação das ocorrências fragilizam a análise policial, peça fundamental no planejamento das ações de segurança pública. Como o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) é peça de um sistema mais complexo de registro de ocorrências, após o processo de integração das polícias, o especialista crê que falta maior treinamento aos policiais militares. “O Reds tem uma série de especificações técnicas e exige conhecimento especializado para que as informações sejam preenchidas de forma correta, o que nem sempre é feito, por falta de pessoal e estrutura da polícia, mas, principalmente, de capacitação e treinamento do policial militar.”

Robson Sávio enxerga, no entanto, com certa naturalidade, as distorções durante os primeiros anos de funcionamento do Reds, adotado em Juiz de Fora desde o início de 2009. “Não diria que se trata de ação deliberada de má-fé dos policiais”, opina, lembrando que, em Belo Horizonte, pouco tempo depois da implantação do Reds, também eram comuns erros desse tipo nas ocorrências.

Já o advogado criminalista e professor de direito penal Luiz Alexandre Velloso Botelho acredita que as alterações nas naturezas das ocorrências sejam influenciadas pela política de metas estabelecida pelo Governo estadual. “A sociedade deve ficar atenta aos índices de criminalidade violenta, pois eles não representam a realidade da violência no estado.”

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A central tucana de dossiês
Mais de 50 mil documentos encontrados no Arquivo Público de São Paulo mostram como a polícia civil se infiltrou e investigou partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos em pleno governo de Mário Covas
Pedro Marcondes de Moura
 
Agentes infiltrados em movimentos sociais, centenas de dossiês sobre partidos políticos, relatórios minuciosos com os discursos de oradores em eventos políticos e sindicais. Tudo executado por policiais, a mando de seus chefes. Estas atividades, típicas da truculenta ditadura militar brasileira, ocorreram no Estado de São Paulo em plena democracia, há pouco mais de dez anos. Cerca de 50 mil documentos, até então secretos e que agora estão disponíveis no Arquivo Público do Estado, mostram como os quatro governadores paulistas, eleitos pelas urnas entre 1983 e 1999, serviram-se de “espiões” pagos com o dinheiro dos contribuintes para monitorar opositores. Amparados e estimulados por seus superiores, funcionários do Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Civil realizavam a espionagem estatal. Até o tucano Mário Covas, um dos maiores opositores do regime militar e ele mesmo vítima de seus métodos autoritários, manteve a “arapongagem” durante todo o seu primeiro mandato e por um período de sua segunda gestão. Entre os alvos preferidos na administração do PSDB aparecem o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), organização sindical fundada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há dezenas de dossiês com informações sobre as duas entidades e seus principais expoentes. Já as investigações a respeito dos tucanos e seus aliados foram suspensas a partir de 1995, quando Covas assumiu o governo de São Paulo.

A classificação dos documentos, que vieram à tona em uma reportagem publicada pelo portal IG, deixa claro como a polícia a serviço dos políticos paulistas se utilizou exatamente das mesmas práticas que fizeram a fama dos órgãos de repressão militar. As informações coletadas eram organizadas em fichas por códigos alfanuméricos, como no temido Departamento de Ordem Política e Social (Dops), onde opositores do golpe de 1964 foram alvo de interrogatórios e sessões de tortura. Tarimbados profissionais do extinto Dops integravam também a equipe do Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil. Delegados de cidades paulistas foram orientados a reportar qualquer acontecimento político-social ao DCS. Codinomes e infiltrações em assembleias grevistas também faziam parte da rotina dos agentes, que relatavam os acontecimentos aos superiores. Em um dos dossiês sobre a CUT, os investigadores autodenominados Gama 30 e Gama 38 relatam a tentativa frustrada de participar de uma assembleia dos funcionários da Fundação Florestal do Estado de São Paulo em 13 de março de 1995. Dizem que “cumpriram a determinação”, mas foram barrados por uma moça na portaria. Os crachás de empregados temporários de que dispunham os agentes trapalhões não eram aceitos na entrada.

Os agentes eram enviados para acompanhar até eventos públicos. “Em cumprimento à determinação de V.S., assistimos no local e constatamos a presença de aproximadamente 250 pessoas juntamente com um carro de som e de uma perua Kombi”, relatam os agentes Gama 45 e Gama 55 sobre manifestação da CUT realizada no dia 10 de março de 1995, na Praça da Sé, em São Paulo. No documento ainda identificam os proprietários dos veículos pelas placas e fazem questão de mencionar que o hoje deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, presidente na época da entidade sindical, discursou no evento. Essa seria apenas uma das diversas arapongagens contra a Central Única dos Trabalhadores na gestão Covas.

Em algumas tentativas os arapongas paulistas pareciam conseguir antecipar alguma coisa. “A CUT e entidades alinhadas estão articulando para os dias 06, 07 ou 08/03/99, Praça da Sé, um grande “Ato Público” contra o desemprego e arrocho salarial. Distribuirão no ato, entre outros, o panfleto “Bloco do Bode”, que segue abaixo”, informa o documento sem assinatura ou destinatário. Em seguida, junto de recortes de jornal confirmando a manifestação, há uma lista com 15 policiais designados para ficar de plantão. Procurado pela reportagem de ISTOÉ, Vicentinho mostrou-se perplexo com a espionagem: “Na época do Covas, eles ainda faziam isso? Achei que tinha parado na ditadura. É inimaginável”, diz o ex-líder sindical. “É um absurdo gastar dinheiro público para violar a privacidade das pessoas, ainda mais com interesse político. Graças a Deus nada disso interrompeu a consolidação da democracia”, complementa.

Em tempos tucanos, o Partido dos Trabalhadores (PT) virou o principal alvo. Há pilhas e pilhas de documentos produzidos pelo Departamento de Comunicação Social (DCS) a respeito da sigla. Convenções, disputas internas, gestões municipais do partido e informações das principais lideranças e dos possíveis candidatos a eleições majoritárias eram coletadas pela “polícia política” em plena década de 90. Os nomes do ex-presidente Lula e da hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP), que disputaria com Covas o primeiro turno da corrida pelo governo de São Paulo em 1998, aparecem constantemente nos “dossiês PT”. Já para Antônio Palocci, prefeito de Ribeirão Preto no período, criaram um dossiê exclusivo. Na pasta, o ex-ministro é apresentado como uma figura em ascensão no partido e favorável a privatizações.

Segundo o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damou, as atividades realizadas pelo Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de São Paulo são ilegais, violam a Constituição e devem ser investigadas com extremo rigor. “Causa mais repulsa ainda que tenham sido feitas em um período democrático. Nunca vi nada parecido. Fico preocupado e penso se isso não continua acontecendo.” O DCS, pelo menos, acabou extinto em 24 de novembro de 1999.

http://www.estadao.com.br/noticias/gera ... 5267,0.htm

Procuradores da Prefeitura de SP ganham até R$ 76 mil
AE - Agência Estado

Mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebe supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O maior salário é de uma procuradora nível III - o mais alto da carreira -, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado.

O levantamento foi feito pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo a partir dos dados do site oficial "De Olho Nas Contas", referentes à folha de pagamento do mês de junho deste ano. Além dos casos de salários acima do teto constitucional, 113 procuradores recebem remuneração mensal maior que o teto estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em abril deste ano, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário é de R$ 31.624,37.

Existem duas principais explicações para os altos salários dos procuradores: os honorários que recebem quando conseguem vencer uma causa judicial para a Prefeitura e as verbas extras, como gratificações e indenizações. O recebimento dos honorários foi criado na década de 1980, mas uma série de batalhas judiciais vêm colocando em xeque esses pagamentos. Em 2005, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um outro caso de supersalários, decidiu que os honorários advocatícios pertencem não aos procuradores, e sim "à própria administração pública".

Mesmo assim, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuam aceitando o pagamento das comissões e não houve decisão judicial final proibindo a prática na capital paulista. Os honorários - assim como várias verbas indenizatórias, vantagens pessoais e gratificações - ainda são utilizados para driblar a norma constitucional que proíbe funcionários do poder público de ganhar mais que ministros do STF.

As tentativas de se limitar o salário dos funcionários públicos brasileiros começaram há várias décadas e culminaram na Emenda Constitucional 41, aprovada em 2003. A proposta tentou blindar o uso de gratificações e auxílios-paletó e proíbe que remunerações "de qualquer outra natureza" ultrapassem o teto de R$ 26,7 mil. Mas ainda há leis utilizadas para driblar esse cálculo em todos os três poderes e não houve um entendimento final do STF sobre a regra. Outra explicação para os supersalários são os benefícios já incorporados ao salário antes da aprovação da emenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

[Carnage]

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Espionagem em governos tucanos aponta relações obscuras com polícia e mídia
As revelações sobre episódios de espionagem política patrocinados por governos tucanos em São Paulo e no Rio Grande do Sul lançam um pouco de luz em uma zona sombria da relação entre poder político, aparato policial e mídia que não fica devendo nada ao escândalo Murdoch.
Marco Aurélio Weissheimer

Em setembro de 2010, o governo Yeda Crusius (PSDB) foi alvo de novas denúncias envolvendo o uso do aparato de segurança do Estado para espionar jornalistas, adversários políticos e outras autoridades. As denúncias surgiram a partir da prisão do sargento César Rodrigues de Carvalho, da Brigada Militar, que estava lotado na Casa Militar do governo tucano, onde trabalha como segurança da então governadora, entre outras funções. O Sargento foi preso acusado de extorquir proprietários de máquinas caça-níqueis e de obstaculizar as investigações sobre o caso. Amílcar Macedo, promotor que conduziu o caso, revelou mais tarde que o sargento também tinha a atribuição de executar serviços especiais de espionagem.

A lista de espionados era longa, incluindo políticos, filhos de políticos, jornalistas (entre os quais estou incluído), delegados, oficiais de polícia e das forças armadas, uma desembargadora, entre outros. Segundo as investigações da promotoria, o sargento fazia, pelo menos, dois tipos de investigações: uma para levantar dados sobre a vida do investigado e outra para saber se a pessoa estava sendo investigada por alguma instituição.

Agora, em agosto de 2011, a revista Isto É publicou reportagem afirmando que os governos tucanos em São Paulo desenvolveram uma prática similar a essa atribuída ao governo Yeda Crusius. Intitulada “Central tucana de dossiês”, a matéria de Pedro Marcondes de Moura afirma que “mais de 50 mil documentos encontrados no Arquivo Público de São Paulo mostram como a polícia civil se infiltrou e investigou partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos em pleno governo de Mário Covas”. A reportagem afirma:

“Agentes infiltrados em movimentos sociais, centenas de dossiês sobre partidos políticos, relatórios minuciosos com os discursos de oradores em eventos políticos e sindicais. Tudo executado por policiais, a mando de seus chefes. Estas atividades, típicas da truculenta ditadura militar brasileira, ocorreram no Estado de São Paulo em plena democracia, há pouco mais de dez anos. Cerca de 50 mil documentos, até então secretos e que agora estão disponíveis no Arquivo Público do Estado, mostram como os quatro governadores paulistas, eleitos pelas urnas entre 1983 e 1999, serviram-se de “espiões” pagos com o dinheiro dos contribuintes para monitorar opositores. Amparados e estimulados por seus superiores, funcionários do Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Civil realizavam a espionagem estatal”.

Entre os alvos dessas operações na administração do PSDB, diz ainda a matéria, aparecem principalmente lideranças do PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Há dezenas de dossiês com informações sobre as duas entidades e seus principais expoentes. Já as investigações a respeito dos tucanos e seus aliados foram suspensas a partir de 1995, quando Covas assumiu o governo de São Paulo”.

Há algumas semelhanças gritantes entre as denúncias que surgem agora envolvendo governos do PSDB em São Paulo e aquelas feitas ao governo de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. Os dois casos envolvem o uso do aparato de segurança do Estado para espionar adversários políticos, contando com o silêncio e, possivelmente, a cumplicidade de setores da mídia. O desenrolar das investigações e dos processos em curso no Rio Grande do Sul talvez possam inspirar algum procedimento semelhante em São Paulo.

Acusado de espionagem era informante da RBS

Em maio deste ano, o juiz Fernando Alberto Corrêa Henning, da 3ª Vara Criminal de Canoas (RS), recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o sargento da Brigada Militar, o ex-chefe de gabinete de Yeda Crusius, Ricardo Luís Lied, e Frederico Bretschneider Filho (tenente-coronel da reserva e ex-assessor de gabinete da ex-governadora) por acesso ilegal ao Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A acusação feita pelo Ministério Público e aceita pela Justiça atualizou denúncias feitas pelo ex-ouvidor da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul, Adão Paiani, que deixou o governo Yeda fazendo justamente essa acusação: uma estrutura de espionagem política ilegal havia sido montada no Palácio Piratini. Ao longo das investigações, essa estrutura apresentou ramificações midiáticas um tanto obscuras, envolvendo a RBS, o maior grupo de comunicação da região sul do país.

O sargento César Rodrigues de Carvalho era informante de jornalistas do Grupo RBS. O fato foi admitido pela própria empresa em uma nota publicada no dia 10 de setembro de 2010 no jornal Zero Hora. “O nome do sargento até agora não havia sido mencionado nas reportagens dos veículos da RBS em respeito ao princípio constitucional de proteção do sigilo de fonte”, disse a nota. Ainda segundo a RBS, “as informações se referiam a passagens por presídios, situação de criminosos foragidos e o tipo de crime em que estavam envolvidos, incluindo, em alguns casos, fotos”.

No mesmo período, um email foi enviado a vários jornalistas do Estado afirmando que o sargento “prestava serviços a jornalistas no acesso a dados”, em especial para a RBS. Segundo o jornalista Vitor Vieira, do site Vide Versus, jornalistas do grupo teriam recebido dez senhas de acesso ao Sistema de Consultas Integradas. Esse sistema, cabe lembrar, é de uso exclusivo das forças de segurança do Estado, não se destinando a servir como fonte privilegiada para jornalistas. Protegidas pelo sigilo que cerca o processo, há muitas informações sobre esse caso que ainda não vieram a público. Os veículos da RBS, como era de se esperar, não tocaram mais no tema da relação entre seus jornalistas e o sargento acusado de espionagem política e outros crimes.

As revelações sobre episódios de espionagem política patrocinados por governos tucanos em São Paulo e no Rio Grande do Sul lançam um pouco de luz em uma zona sombria da relação entre poder político, aparato policial e mídia que não fica devendo nada ao escândalo Murdoch.

Marco Aurélio Weissheimer é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: ******)

[Carnage]

http://www.viomundo.com.br/denuncias/mp ... saude.html

Ministro Padilha, até quando vai dar dinheiro do SUS para SP entregar aos planos privados?
por Conceição Lemes

Nessa terça-feira, 9 de agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deu entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra a lei estadual que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) destinar até 25% dos leitos e outros serviços para planos de saúde e particulares.

A ação responde à representação de diversas entidades da sociedade civil, entre as quais o Grupo Pela Vidda-SP, que a liderou, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) e o Conselho Estadual de Saúde, cujo presidente é o próprio Secretário estadual da Saúde.

Assinam-na os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MPE. Eles pedem à Justiça que declare a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei paulista, além de impedir que o governo estadual celebre contratos de gestão, alterações e aditamentos entre OSs e planos de saúde.

A lei em questão é a complementar nº 1.131/2010, mais conhecida como Lei da Dupla Porta, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), aprovada pela Assembleia Legislativa e  regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mediante o decreto nº 57.108/2011.

Sábado passado, 6 de agosto, a Secretaria Estadual de Saúde publicou no Diário Oficial do Estado a resolução nº 148, que autoriza os dois primeiros hospitais públicos a vender 25% da sua capacidade para usuários privados.  São o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e o Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo “Dr. Euryclides de Jesus Zerbini”, ambos de alta complexidade.

“Permitir que os hospitais geridos por OSs vendam até 25% dos seus serviços para  planos de saúde é a prova provada de que esse sistema é muito mais caro do que a administração direta”, alerta o promotor Arthur Pinto Filho. “É a forma mais cruel que o estado de São Paulo poderia ter arrumado para capitalizar a saúde, já que seus hospitais públicos de alta complexidade são claramente insuficientes para atender à demanda dos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde].”

Os hospitais de alta complexidade são o maior gargalo da rede pública de saúde. Em vez de diminuí-lo, para melhorar o acesso à assistência, o governo paulista vai aumentá-lo, tirando-lhes até 25% da capacidade para entregar de bandeja aos planos de saúde e particulares.

Em português claro: o governo paulista escolheu sustentar um modelo de gestão que está fazendo água – tem um rombo de R$ 147 milhões — à custa de uma perversão.

Os dois vão lucrar. O governo tucano manterá a forma de gestão pelas OSs, um sistema financeiramente falido. E os planos de saúde vão receber 25% dos leitos públicos sem investir um tostão nos hospitais públicos.

É mel na sopa para os planos e seguros de saúde. Em São Paulo, o setor suplementar vive um “overbooking hospitalar”: como os planos de saúde venderam mais do que a capacidade da rede conveniada – só em 2010, houve crescimento de 10% –, os pronto-socorros estão lotados e há fila para internação de clientes de planos, pois faltam vagas.

Daí por que os planos só têm a ganhar com a lei paulista. Além de desonerar os seus custos, ao usar a capacidade instalada dos hospitais públicos, eles “turbinam”  sua rede credenciada de alta complexidade, hoje medíocre e insuficiente.

“Os planos lucram agora e certamente serão generosos em ano eleitoral”, conjectura Mario Scheffer, especialista em saúde pública e presidente do Grupo Pela Vidda-SP, com base em estudo feito por ele e a médica sanitarista e doutora em saúde pública Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Em 2010, sem contar possível caixa 2, os planos de saúde deram R$ 12 milhões declarados para campanhas eleitorais, inclusive do governador Geraldo Alckmin.”

Desde já, Scheffer prevê:

1. Ao ostentar em suas redes credenciadas os hospitais do SUS, os planos de saúde exigirão como contrapartida o atendimento diferenciado de seus clientes.

2. Os usuários de planos, já com o diagnóstico em mãos, serão atendidos rapidamente, enquanto os usuários do SUS, até serem encaminhados pela rede básica, aguardarão meses para o agendamento. “É assim que funciona a dupla porta do Incor e do complexo HC-FMUSP, modelo que agora será estendido ao Icesp e ao Hospital dos Transplantes”, ressalta Scheffer.

“Os que tentam recobrir a discussão com verniz caritativo mais parecem corretores de imóveis negociando nacos de serviços públicos, na lógica de que os pacientes se dividiriam entre SUS-não-pagantes e planos-pagantes, os salvadores da pátria”, detona a professora Lígia Bahia. “Mas as contas não fecham, até porque os valores da remuneração dos planos são muitas vezes mais baixos que os praticados pelas instituições oficiais.”

Como boa parte dos hospitais geridos por contratos de gestão via OSs está quebrada, precisando “para ontem” de dinheiro novo, as organizações sociais de saúde não contempladas nesse primeiro momento vão pressionar a Secretaria Estadual  para também vender até 25% dos seus serviços.

Resultado: para reduzir o rombo nas OSs se ampliará a exclusão dos mais pobres, indo contra a Constituição Federal, pois fere o princípio da isonomia, e ainda destruirá o próprio SUS.

Por isso, ministro Alexandre Padilha, pergunto ao senhor o que as mais de 40 entidades que subscreveram a representação ao Ministério Público gostariam de saber:

1) Até quando o Ministério da Saúde vai continuar dando dinheiro para São Paulo entregar aos planos privados de saúde?

2) Não seria o caso, ministro,  de já iniciar o processo de desabilitação de São Paulo da gestão plena do SUS?

Financiar a saúde privada em detrimento do SUS não tem cabimento, é demais.

http://cartamaior.com.br/templates/mate ... a_id=18224

Governador tucano de Minas é alvo de CPI que defende contra Dilma
Defensor de uma CPI da Corrupção contra Dilma Rousseff, Antonio Anastasia (PSDB) enfrenta a mesma tentativa de parlamentares adversários de investigar fraudes em diversas áreas do governo de Minas. Para opositores, tucano repartiu cargos entre partidos aliados. Anastasia possui secretário com bens bloqueados, outro que dirigriu o DNIT, além de ter nomeado para conselho de estatal mineira um ex-senador do Amapá e um ex-prefeito de Cuiabá (MT).
André Barrocal

BRASÍLIA – Os partidos adversários da presidenta Dilma Rousseff decidiram nesta quinta-feira (11/08) caçar assinaturas de parlamentares para criar uma grande CPI da Corrupção contra o governo. A ideia tem um adepto ilustre, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que a defendeu em uma entrevista também nesta quinta-feira.

O tucano está tendo de enfrentar, no entanto, uma tentativa igual por parte de rivais na Assembléia Legislativa. Para eles, Minas pratica a mesma repartição de cargos que os inimigos de Dilma condenam como responsável pela corrupção que querem apurar via CPI. E a consequência do "loteamento" também seriam ilegalidades.

A criação de uma CPI para investigar irregularidades de autoridades mineiras em áreas diferentes foi proposta em junho pelos opositores de Anastasia. Eles querem botar lupa em casos que vão de supostas fraudes na concessão de área pública para construção de um hotel e na compra de medicamentos. Passam por ilegalidades em obras do estádio Mineirão. E chegam ao repasse de recursos para uma rádio da irmã do antecessor de Anastasia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“Esse apetite do PSDB por CPIs em Brasília não se repete aqui em Minas”, afirma o ex-líder dos adversários de Anastasia na Assembléia, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). Para ele, o suposto loteamento de cargos visto em Brasília seria “muito pior” em Minas.

Um exemplo de “loteamento” que teria terminado em irregularidade tem como protagonista o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa. Ele é suspeito de fraude com terras públicas e está com bens bloqueados pela Justiça. A secretaria de Costa não existia antes de Anastasia. Para os inimigos do governador, foi criada só para acomodar o PDT, partido de Costa.

O secretariado de Anastasia conta ainda com um ex-dirigente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), tornado sinônimo de fraudes nos últimos tempos e um dos alvos do pedido de CPI da Corrupção em Brasília.

Trata-se do deputado federal licenciado Alexandre da Silveira, do PPS, partido aliado do PSDB em Brasília e Minas. Silveira foi diretor-geral do DNIT entre 2004 e 2005, sob as ordens do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, demitido na recente “faxina” promovida pela presidenta.

Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Silveira devolvesse parte de um pagamento superfaturado que teria ocorrido na gestão dele no Dnit relativo a uma obra rodoviária em Rondônia.

A secretaria comandada por Silveira – Gestão Metropolitana – também não existia antes de Anastasia. No total, o governador criou seis secretarias, entre permanentes e extraordinárias. “Todas foram rateadas entre partidos da base aliada do governador”, diz o líder do PT na Assembléia, Rogério Correia.

Com cerca de 15 partidos, a base do tucano em Minas é quase tão ampla quanto ade Dilma em Brasília. “A lógica que preside a montagem do governo Anastasia não é administrativa, é da candidatura do Aécio”, afirma Sávio Souza Cruz, referindo-se ao sonho presidencial do senador tucano.

Um outro exemplo desta “lógica” seria a nomeação do ex-senador Papaléo Paes, que é tucano mas do longínquo estado do Amapá, para ser conselheiro da estatal mineira de energia, a Cemig. Teria sido uma costura de Aécio para agradar um potencial cabo eleitoral em 2014.

A Cemig ajudou a abrigar um outro potencial pedidor de votos para Aécio, o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos. Ele é igualmente tucano, pertence a um estado do Centro-Oeste, e foi indicado pela estatal mineira para ser conselheiro de uma empresa controlada pela Cemig no Rio de Janeiro.