García: Não há democracia na Venezuela
Deputado venezuelano: Chegou a hora de o mundo saber que na Venezuela não há democracia
Um projeto de mudança estrutural e de construção da democracia participativa, que terminou numa oligarquia corrupta, num governo nepotista e anti-democrático, massacrador da divergência e que, em alguns setores, degringolou para uma situação pior do que a anterior à eleição de 1999. Foram notícias dessa Venezuela que Ismael García, líder do PODEMOS e da delegação de forças de esquerda de oposição a Hugo Chávez que vieram ao XVI Congresso Nacional do PPS, trouxe para o Brasil e sobre a qual falou em entrevista coletiva nesta sexta-feira. Ele apresentou um vídeo com algumas ações do governo chavista.
“Chegou a hora de o mundo saber que na Venezuela não há uma democracia que respeite as instituições, a pluralidade, a diversidade de pensamento”, disse García. Ele falou sobre as investidas contra de Chávez contra os meios de comunicação e contou que o governo “tem um controle absoluto midiático”. São de propriedade oficial 100 emissoras de TV, sendo os dois mais importantes do país e um canal internacional, que veicula notícias dos países nos quais vigoram regimes aos quais Chávez é simpático, como Cuba, Bolívia e Equador. O governo controla também 500 emissoras de rádio que instalou e boa parte das demais. Recentemente, 240 emissoras de rádio foram expropriadas e outras 240 deverão sofrer expropriações; mais: circuitos nacionais só podem ter três pontos de rede (sucursais) no país.
Estafa
“Nos encontramos frente à maior estafa da nossa História”, confessou García. Com Chávez, o PODEMOS esperava integrar os setores políticos, sociais, pobres e ricos, enfim, toda a sociedade, conforme ele mesmo definiu, para empurrar a Venezuela rumo ao desenvolvimento”. Entretanto, denunciou, “seus problemas fundamentais, estruturais seguem absolutamente sem solução, frente a um modelo que se desviou não só da Constituição, mas também que promove o mais alto clientelismo e assistencialismo” já registrado no país.
García denunciou ainda a corrupção, a ineficácia e o populismo do governo. Disse que o presidente e seus parentes entraram pobres no poder e estão muito ricos. “Chávez construiu na Venezuela uma máquina para ganhar eleições porque se acercou dos pobres, demagogicamente, às vezes para dar-lhe uma migalha de pão”, ressaltou. O deputado disse que a diferença entre ser revolucionário e apenas proclamar-se como tal é que “não houve uma mudança na sociedade venezuelana para promover modelos educativos, valores; que possa mudar a máquina de fazer pobres que tivemos durantes mais de 50 anos”. O governo do coronel, disse o deputado, transformou socialismo em uma palavra ruim, ao definir o modelo vigente na Venezuela como socialista.
Minoria
Como as outras correntes de esquerdas que combatem Chávez se recusaram a participar do pleito de 2006 por julgá-lo comprometido, só o PODEMOS tem representação no parlamento. O país se ressente disso porque, mesmo derrotado no referendo para mudar a Constituição de 2007, o presidente investe contra a Carta Magna enviando à Assembléia Nacional, onde tem folgada maioria, leis que a violam, mas que são aprovadas, disse García. É o caso das leis de propriedade social, de educação e de ordenamento territorial, entre outras que estão sendo discutidas ali e são inconstitucionais, mas serão aprovadas, adianta o deputado García.
García lembrou também que quando perdeu o referendo para conquistar reeleições indefinidas, Chávez propôs uma emenda constitucional com o mesmo objetivo, violando mais uma vez a Constituição. O coronel apelou ao Tribunal Supremo – já que no país não há separação de poderes – porque sabia que ganharia a questão, como ocorreu. “O fiscal geral da República, a Defensoria do Povo e os poderes do Estado hoje estão comprometidos não com o Estado, mas com o chefe da República, que é o presidente”, declarou.
Chávez é também presidente de seu partido. “As reuniões de Estado se convertem em reuniões de partido. Além disso, o chefe do Estado é o chefe dos cinco poderes e se concedeu um grau militar, assim como os altos políticos de seu partido”. Governadores de províncias são todos generais.
Quando apoiou Chávez, o PODEMOS, que é a segunda força política da Venezuela, com 20 deputados na Assembléia Nacional, chegou a ter 63 prefeitos e deputados provinciais em quase todo o país, além de três governadores. Depois que passou à oposição, o número de parlamentares caiu para 11, segundo García porque houve intimidação e cooptação por meio de oferecimento de privilégios no Estado.
Líder
García narrou aos jornalistas as práticas golpistas do presidente venezuelano, que, depois de 11 anos consecutivos, insiste em se perpetuar ainda no poder. Lembrou que coube a ele, Garcia, liderar a oposição no momento da campanha para tirar Chávez do poder por meio de um referendo.
Sobre aquele que considerou “um dos mais difíceis e complicados momentos” desde o início da chamada revolução bolivariana, García contou que o presidente da comissão eleitoral passou a ser o vice-presidente da República. O fiscal geral da República tornou-se militante do partido chavista e embaixador da Venezuela na Espanha.
O projeto oferecido aos venezuelamos afastou-se deles, insistiu García, quando o presidente passou a descumprir frequentemente a Constituição, ao propor a substituição da propriedade privada por um modelo de propriedade coletiva; mudar o artigo que estabelece que o poder emana do povo “e só se transfere aos órgãos de poder do Estado através do voto direto, universal e secreto e propõe a transição da conformação do modelo de socialismo de que fala, do século XXI e que para nós é do século XIX, já fracassado em outros países”.
Outra pretensão de Chávez é transformar 27 províncias em sete e designar os sete vice-presidentes sem utilizar o voto popular. “O presidente quer também a eliminação da eleição do prefeito-maior e a escolha dele por meio de nomeação; propõe um conjunto de coisas que os venezuelanos e venezuelanos e venezuelanas rechaçamos”, concluiu.
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