SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#166 Mensagem por Compson » 18 Set 2013, 10:50

Se o oGuto não estivesse se cagando de medo de mim pra aparecer de novo neste Fórum, gostaria de saber a opinião dele sobre esse artigo aqui:

O Supremo e os embargos infringentes
Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos?
Marco Aurélio Mello

http://oglobo.globo.com/opiniao/o-supre ... s-10009137

Opa, acho que ele já opinou a respeito:
oGuto escreveu:A juíza nada comentará [...] porque sendo ela a responsável pelo julgamento do feito, qualquer manifestação fora dos autos poderá comprometer a sua fundamentação, podendo gerar até suspeição.
Ou seja, não é o caso de um juiz ser melhor do que o outro (ou mais falastrão), mas da responsabilidade que cada um tem no presente caso (obviamente, a do autor do texto é menos do que zero).
E aí, oGuto, alguma "suspeição" quanto ao resultado do julgamento ou ao juiz em questão?

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#167 Mensagem por florestal » 19 Set 2013, 13:12

Eu entendo que para que os mensaleiros sigam para a cadeia a sociedade tem de se mobilizar e pedir isso; sem a mobilização da sociedade nada vai acontecer e continuaremos a ser um país que prende apenas o ladrão de galinhas.
Mensalão: Presidente do PPS diz que Supremo fraquejou ao aceitar embargos
[ external image ]

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), lamentou a posição do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que votou a favor do acolhimento de embargos infringentes dos condenados na ação do mensalão. “Vejo com pesar, até porque o STF, que tinha tido uma postura muito digna na afirmação das instituições republicanas, fraquejou com essa decisão”, disse Freire, ao comentar o voto de Mello.

Freire defendeu que o Congresso acabe, de forma expressa, com o tipo de recursos aceitos pelo Supremo nesta quarta-feira.

Para o parlamentar, os votos dos ministros que se pronunciaram contra os embargos infringentes mostraram que esses recursos são uma opção “absurda, que só existiu por causa desses dois últimos ministros (Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso) que foram colocados pela presidente Dilma, não sei se já prevendo alguma mudança do ponto de vista do procedimento dos graus de recurso”. Freire deixou claro, entretanto, que ele e o PPS respeitam as decisões do Poder Judiciário.

Mensaleiros na cadeia

O deputado frisou que o tipo de embargo que a corte admitirá não prevê novo julgamento, mas apenas uma revisão em penas, crimes e réus determinados. “Não será uma revisão generalizada do processo. Por isso, eu sempre digo que o destino comum de todos os mensaleiros é a cadeia, mesmo que se possa mudar, com os embargos, o tamanho da pena e o regime de cumprimento dela”. Freire afirmou que a vitória dos recursos não vai mudar uma grande conquista da sociedade brasileira, “que é o fim da impunidade para os poderosos”.

Ao analisar a repercussão da decisão do STF no acúmulo de processos na cúpula do Judiciário, Freire disse que além de o país ter processos demais, as possibilidades de recursos os tornam infindáveis. “Não tivemos a capacidade de melhorar, diminuindo muitos desses recursos que têm caráter meramente protelatório, não de maior direito de defesa, de maior amplitude. Eles apenas facilitam, para os que têm bons advogados, a possibilidade de não serem punidos”.

Freire defendeu mudanças para um melhor ordenamento jurídico e maior clareza dos procedimentos judiciais. “Talvez uma consequência positiva (da decisão do STF) seja concluir que temos que melhorar os processos no país, sejam eles civis ou criminais”, disse. Para o parlamentar, já estava implícito que a aceitação dos embargos infringentes, prevista no regimento interno do Supremo, estava revogada com a lei 8.038, de 1990. Mas não foi o que o ministro Celso de Mello entendeu.

“A lei revogou, tacitamente, o embargo infringente. Ele (Mello) não quis interpretar dessa forma e manteve um regimento que havia sido revogado pela lei posterior. Agora, com essa decisão, talvez seja necessário o Congresso Nacional se debruçar sobre o assunto e revogar, de forma expressa (os embargos infringentes) para que não se tenha mais decisões desse tipo, meramente procrastinatórias”.
http://portal.pps.org.br/portal/showData/255577

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#168 Mensagem por Compson » 18 Nov 2013, 20:58

Que broxante, ninguém pra comemorar, ninguém pra chorar... Assim não tem graça!

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#169 Mensagem por Nazrudin » 19 Nov 2013, 10:38

Compson escreveu:Que broxante, ninguém pra comemorar, ninguém pra chorar... Assim não tem graça!
Eu tomei umas latinhas sim... ouvindo...

http://www.youtube.com/watch?v=J758GW3Bl58

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#170 Mensagem por Carnage » 21 Nov 2013, 07:38

http://www.diariodocentrodomundo.com.br ... os-loucos/
Ou a justiça norueguesa é absurda ou nós é que estamos loucos
Paulo Nogueira 28 de agosto de 2013

As penas do Mensalão são o triunfo da insanidade.



Qual país tem uma justiça melhor: Brasil ou Noruega?

Essa questão me ocorreu quando vi confirmada, hoje, a sentença de Marcos Valério no caso do Mensalão: 40 anos de cadeia.

Poucos meses atrás, a justiça norueguesa condenou Anders Breivik a 21 anos de prisão. Breivik matou 68 pessoas, a maior parte jovens ligados a um partido político que ele imaginava ser fraco para deter o “avanço muçulmano” sobre a Europa.

Para quem gosta de detalhes, Breivik está numa cela que parece um pequeno apartamento. Tem uma mesa de trabalho com laptop (sem internet) para escrever suas coisas e lhe deram uma esteira para se exercitar.

No final da sentença, avaliarão se Breivik pode retornar ao convívio com a sociedade.

Mas a pena – máxima, na Noruega – foi aquela: 21 anos.

Vistas e comparadas as penas de Breivik e de Valério, ou a justiça norueguesa é maluca ou é a brasileira que não faz sentido.

Estive presente numa sessão do julgamento de Breivik, em Oslo. Não havia circo, não havia arroubos, não havia nada parecido com o que se vê no Mensalão.

Havia, aqui e ali nas ruas da cidade, algumas homenagens aos jovens mortos, em geral flores, fotos e palavras de saudade.

No Brasil, ocorreu o contrário. Joaquim Barbosa foi tomando os ares daquele médico de loucos de Machado em O Alienista que acha todo mundo um problema quando o problema real é ele mesmo.

E ganharam vida palavrões como dosimetria, uma suposta fórmula quase matemática de definir sentenças. Numa palavra, a dosimetria, como mostram os 40 anos dados a Valério, se revelou mais uma coisa de louco entre tantas outras.

Mais uma comparação que grita: Manning, acusado como traidor com base na severa Lei de Espionagem dos EUA, foi condenado a 35 anos de prisão. Cinco menos que Valério.

Na retomada dos trabalhos, otimistas imaginavam que com os magistrados recém-chegados as coisas ficariam mais razoáveis.

Foi o clássico triunfo da esperança.

Barroso conseguiu dizer dias atrás que, embora discordasse de muitas coisas, não tentaria emendá-las agora, dado o trabalho anterior de seus colegas.

Hoje, ele voltou a ser notícia ao fazer um elogio – tão justo quanto inútil – a Genoíno.

Disse que Genoíno lutou contra a ditadura quando isso era um risco, que ele leva vida modesta ainda hoje, sem jamais ter se aproveitado do poder para se locupletar.

Genoíno, enfim, sob a ótica da justiça brasileira, tem todos os atributos para ser condenado a ir para a cadeia e, fora isso, receber uma multa para cujo pagamento ele provavelmente terá que recorrer a uma vaquinha de amigos.

Enquanto isso, a Globo dá um calote de 615 milhões de reais em dinheiro de 2006 – 1 bilhão hoje, mais ou menos – depois de ter sido flagrada pela Receita numa espetacular trapaça fiscal.

No fragor das denúncias, Barbosa pede emprego à Globo para seu filho, paga com dinheiro do contribuinte uma viagem de uma jornalista do Globo para escrever sobre ele numa ida inútil à Costa Rica num avião da FAB e vai assistir a um jogo da seleção no camarote de Huck.

Alguém falou em Escandinávia? Lá, num episódio desses, a concessão da Globo já teria sido retirada e seus acionistas provavelmente estivessem cumprindo seu merecido período na cadeia, em celas parecidas com as de Breivik.

Mas é o Brasil.

Vamos chegar à Escandinávia, algum dia?

Eu acredito. Mas vamos ter que caminhar muito, e muito, e muito.


A inocência provada de Pizzolato
Se toda pessoa é inocente até que se prove o contrário, Pizzolato fez mais do que isso. Provou sua inocência

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs ... +PIZZOLATO

Em vídeo, decano defende com ênfase os embargos
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/ ... bargos.htm


Sem lamentos nem desculpas, o que se quer é Justiça
A situação de José Dirceu encontra-se numa fronteira insegura para aqueles que apostam em seu linchamento

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs ... +E+JUSTICA


http://www.ocafezinho.com/2013/09/04/re ... o-gavetao/
Reviravolta! Lewandowski é novo relator do Gavetão
Enviado por Miguel do Rosário on 04/09/2013


Os ministros continuam obedecendo caninamente aos barões da mídia. Ontem Merval Pereira argumentou que as manifestações do 7 de setembro terão como pauta principal a “prisão dos mensaleiros”. Não falou também que os defensores dessa pauta formam uma extrema direita minoritária junto à sociedade, derrotada politicamente e que defende a intervenção militar. O mesmo Globo que pede desculpas por ter apoiado à ditadura, se alinha novamente aos grupos que pedem uma solução de força. Globo e golpistas de rua novamente de mãos dadas, dessa vez pressionando o STF a esquecer o exame sereno dos autos e a busca pela justiça independente dos clamores linchatórios da turba.

Bem, ao menos temos agora uma novidade que pode se configurar uma reviravolta. O inquérito 2474, apelidado de Gavetão, onde se escondem todos os documentos que a Procuradoria e Joaquim Barbosa quiserem esconder do grande público, passou a ter um novo relator, o ministro Ricardo Lewandowski.

Uma coisa e outra do Gavetão já andou vazando. Sabe-se que por ali há informações sobre Daniel Dantas, empréstimos do Banco Rural à Globo, a empresa Tom Brasil (que empregou o filho de Barbosa), além de muitas informações sobre o caso Visanet que inocentariam totalmente Henrique Pizzolato e/ou deixaria bem claro que sua condenação é arbitrária, pois os servidores que tinham real autoridade sobre as verbas publicitárias do Banco do Brasil e influência sobre o uso dos recursos – privados – do Fundo Visanet estão protegidos em investigação secreta escondida no Inquérito 2474.

Isso sem falar no agora famoso Laudo 2828 e do regulamento do Fundo Visanet, que inocentam Pizzolato e provam o caráter privado dos recursos repassados à DNA, documentos a que Barbosa jamais deu publicidade, tanto que jamais foram citados pelos ministros.

Na verdade, o Laudo 2828 foi citado sim, mas numa citação inacreditavelmente mentirosa, em que se menciona a presença de Pizzolato no laudo, quando o seu nome jamais aparece no documento.

Muitos esclarecimentos relativos ao julgamento do mensalão poderiam vir à tôna se o Inquérito 2474 fosse liberado ao público. Seria uma atitude corajosa e prudente de Lewandowski, antes que ele vaze de maneira clandestina e seletiva, por algum dos escritórios de advocacia que já tiveram acesso a ele.

Importante ressaltar que o Inquérito 2474 foi desde o início distribuído a Barbosa (ver ao final do link), por razões de “prevenção” justamente pela afinidade de seu conteúdo com a Ação Penal 470. Isso justificaria, pela lógica, que Barbosa tivesse partilhado seu conteúdo com outros ministros e publicizasse seu conteúdo. Mas isso poderia “confundir” o objetivo de Barbosa, que era condenar sumariamente.


http://www.ocafezinho.com/2013/09/04/ra ... roda-viva/
FICAREMOS CALADOS, DIANTE DA INJUSTIÇA?

Por Mulher de Fibra.

“Estou colocando em discussão a minha respeitabilidade de 45 anos de jornalista como profissão. Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. O Banco do Brasil até hoje não o cobrou, a Visanet até hoje não o cobrou. Das 100 mil páginas dos autos do processo, 20 mil são de auditoria do Banco do Brasil que em nenhum momento disse que houve desvio.”


Estas são algumas das palavras que o jornalista e editor da revista Retrato do Brasil Raimundo Pereira, disse ao participar, do programa Roda Viva (26/08/2013), na condição de entrevistador, que teve como entrevistado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.

O tema do programa, como já deu para perceber pelas palavras de Raimundo, tratava do julgamento da AP 470, chamado de mensalão.

Os outros entrevistadores eram: uma colunista do Estadão, uma editora da Folha de São Paulo, um editor da Época, um comentarista da tv Cultura e o apresentador do programa Augusto Nunes. Nada de novo, já poderíamos até adivinhar o quê eles iriam falar sem nem precisar ouvi-los.

Por 8 anos consecutivos, os meios (jornal, revista e tv) que eles estavam ali representado, publicaram notícias acompanhadas sempre das frases repetidas e repetidas como se fossem um “mantra”: “mensalão, o maior escândalo de corrupção da história”; “mensalão, o maior julgamento da história do STF”, “mensalão, o maior desvio de dinheiro público”.

Mas, alguém se lembra de ter visto alguma prova… assim, digamos… algum mero documento sendo publicado/divulgado por estes meios (jornal, revista, tv) que comprovasse o “mantra”?

Bem… Ao longo destes 8 anos, desde a publicação em junho de 2005 da “bombástica” entrevista de Roberto Jefferson na Folha de São Paulo que estampava o título “PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares”, provas e documentos passaram a ser insignificantes. O enredo para uma boa trama que prende a atenção de qualquer leitor estava configurado. Envolvia dinheiro, políticos, ministros de estado… até o presidente da república.

O assunto da “moda” imediatamente adquiriu adeptos. A CPMI dos Correios, aberta para investigar o recebimento de propina (televisionado)de funcionário dos correios ligado a Roberto Jefferson, mudou de rumo e passou a falar do assunto muito mais atrativo: “mensalão”, palavra cunhada pelo próprio Jefferson. O procurador geral da república, Antônio Fernando de Souza, rapidamente apresentou uma denúncia no STF: selecionou 40 (grande “sacada”, pois “os 40” remete à fábula tão conhecida de todos). No texto da denúnia, o PGR se esforçou (e forçou) para resumir toda a história. Criou assim a tese do dinheiro público da Visanet, que pertencia ao Banco do Brasil, que foi desviado para as agências de publicidade do Marcos Valério, que “fez de conta”, que o dinheiro vinha de empréstimos do Banco Rural para serem repassados ao PT, que, por sua vez, comprou o voto de parlamentares para que votassem nos projetos de interesse do governo Lula.

Pronto! Joaquim Barbosa, adorou a “historinha”. Joaquim Barbosa vibrou em entrevista ao Estadão (02/09/2007) ao dizer que saber costurar uma historinha para apresentá-la de maneira sintética e clara é o primeiro passo (para conquistar a platéia). Ele disse que aprendeu issso no seu doutorado na França.

A tal historinha foi repetida e reproduzida pela imprensa por 8 anos a fio… O “mantra”.

As provas e documentos para comprovar efetivamente a historinha?

Ah… Isto é o de menos.

Como disse o entrevistado do programa Roda Viva, Miguel Reale Júnior, se o Joaquim Barbosa falou, tá falado. Se o Joaquim Barbosa disse que o dinheiro da Visanet pertencia ao Banco do Brasil, porque Joaquim Barbosa disse que o BB colocava dinheiro na Visanet (no Fundo de Incentivo Visanet), então é porque é verdade e ponto final.

Neste ponto da entrevista, Raimundo Pereira, já havia jogado a credibilidade dos seus 45 anos de jornalista como garantia de veracidade das investigações que ele havia feito (trabalho de 2 anos), fundamentadas nas provas e documentos do próprio processo. Raimundo já havia afirmado que “O desvio de dinheiro do Banco do Brasil é mentira!”. Já havia dito também que a prova de que não existiu “desvio” era que o dinheiro do Fundo Visanet (que pertencia à multinacional Visa International) era para fazer propaganda dos cartões de crédito da marca Visa e que havia comprovação de que estas propagandas foram feitas. Disse que os jornais em que trabalhavam os outros entrevistadores (Folha de São Paulo, Estadão, além da Zero Hora, organizações Globo)) tinham recebido dinheiro da Visanet para fazer as propagandas dos cartões de crédito da marca Visa.

Só faltou ele dizer o quão hipócritas eram as empresas que empregavam seus colegas jornalistas.
Raimundo afirmou que tem toda a documentação que comprova a realização das propagandas. Disse também que 20 mil páginas de documentos de auditorias do Banco do Brasil, que estão nos autos do processo, além de não falarem em “desvio”, comprovam que as propagandas foram feitas. Argumentou que, nem o Banco do Brasil, nem a Visanet nunca reclamaram qualquer dano, ou seja, nunca as duas empresas, diretamente envolvidas jamais apresentaram qualquer queixa cobrando dinheiro que houvesse sido surrupiado.

Raimundo em resposta ao entrevistado, o magistrado, Reale Júnior, disse que o dinheiro da Visanet (do Fundo) jamais pertenceu ao Banco do Brasil e jamais passou pela contabilidade e jamais fez parte do orçamento do BB. Por uma razão fartamente comprovada: a Visanet pagava diretamente às empresas que faziam as propagandas.
A Visanet colocava o dinheiro na conta da DNA que, por sua vez pagava às empresas que veiculavam as propagandas da marca Visa, como por exemplo a Globo. Os comprovantes destes pagamentos estão nos autos do processo.

No programa Roda Viva, Raimundo expôs seu trabalho de investigação corroborado por documentos e encontra-se publicado em várias edições da revista Retrato do Brasil desde o ano de 2012. Raimundo foi o “ponto fora da curva” do programa, relembrando aqui frase utilizada por Luis Barroso, referindo-se ao julgamento do “mensalão”, antes de assumir o cargo de ministro no STF.

Mas ao contrário do ministro Barroso – que “amarelou” depois de sentar na cadeira giratória e de espaldar alto do plenário do STF, dizendo que ele até concordava que muitos réus não mereciam o “castigo” dado pelos colegas do STF, mas que em respeito ao trabalho de mais de 50 sessões do julgamento que já haviam sido realizadas, não seria ele que estaria disposto a remexer nos autos do processo, mesmo que isto significasse encontrar a verdade e fazer justiça -, Raimundo, um senhor de 73 anos, talvez desconhecido para muitos, encarou o desafio…

…o desafio de enfrentar o “mantra” repetido por 8 anos pela tradicional e velha mídia, o desafio de remexer na “página virada” – argumento utilizado por muitos para encerrar de vez assunto que exigiria conhecimento e, mais que tudo, exigiria deixar interesses pessoais de lado -, o desafio de questionar o próprio STF.

O ministro Joaquim Barbosa na sessão do julgamento dos embargos de declaração do dia 22/08/2013, assumiu ares de revolta, se remecheu todo na cadeira (fato raro: ele estava sentado), balançou a cabeça e uma folha de papel de um lado para o outro e indignadamente falou: como é que “plumes à gages” tinham a coragem de dizer que nos autos do processo não existiam provas de que o dinheiro do Banco do Brasil foi desviado (?!). Joaquim Barbosa, olhando para a tela do computador que estava a sua frente, leu, gaguejando, a expressão em francês que, em tradução aproximada significa jornalista/articulista que escreve a serviço de alguém, de forma parcial. Corresponderia a “pena de aluguel” na versão abrasileirada.

Raimundo Pereira ao relatar este fato no programa Roda Viva, primeiramente assumiu uma expressão arguta e irônica. Em seguida, “olhou direto nos olhos do telespectador” e disse com voz firme e clara: “Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. Se ele (Joaquim Barbosa) acha que quem diz isto é “pena de aluguel” ele deve processar pessoas como eu.”

A imagem acima foi feita no ano de 1989, na Praça da Paz Celestial, na cidade de Pequim (Beijin), durante manifestações populares que foram reprimidas pelo exército chinês. Um rapaz anônimo, de camisa branca, colocou-se na frente de um dos tanques de guerra que estavam se dirigindo à praça. Os tanques pararam. A coragem do jovem e o inusitado da cena tornou o episódio conhecido no mundo inteiro.

http://www.youtube.com/watch?feature=pl ... ZVnLfgm3LQ


Juristas de todo país mandam carta aberta ao STF
http://www.ocafezinho.com/2013/09/10/ju ... ta-ao-stf/

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#171 Mensagem por Carnage » 21 Nov 2013, 07:40

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/ ... urista.htm
"AP 470 contrariou tradição jurídica talvez até universal", diz jurista

Um dos mais respeitados juristas brasileiros, Celso Antônio Bandeira de Mello, professor Emérito da PUC-SP, diz que processo foi todo viciado e espera que os embargos infringentes sejam aceitos e possam, ao menos, mitigar muitas injustiças e erros

12 de Setembro de 2013 às 07:06


247 – Em entrevista ao site VioMundo, Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais respeitados juristas brasileiros e professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), critica a condução da Ação Penal 470. Segundo ele, os embargos infringentes podem, ao menos, mitigar muitas injustiças do caso.

Leia trechos da entrevista (reproduzida na íntegra aqui):

Ação Penal 470

Eu considero que o processo foi todo viciado. A começar pelo fato de que ele não respeitou a necessidade de aplicar o duplo grau de jurisdição. O Supremo julgou todos os denunciados como se estivessem incursos no único dispositivo que permite isso — o artigo 101 da Constituição.

O segundo ponto é que os ministros do Supremo adotaram um princípio que, a meu ver, é incabível. O princípio de que as pessoas são culpadas até que se prove o contrário. Esse julgamento contrariou a tradição jurídica ocidental, talvez até universal. Mas, com certeza, a tradição jurídica ocidental.

E o caso paradigmático disso é justamente o do José Dirceu. Esse julgamento foi levado a circunstâncias anômalas. Tanto que o ministro Barroso [Luís Roberto Barroso], antes de ser empossado no Supremo, disse que aquela decisão era um ponto que ele considerava fora da curva.

O que ele quis dizer com isso? Que alguma coisa estava fora da linha de julgamento do Supremo. Foi casuístico, na minha opinião.

Consequência desses equívocos

Tira a confiabilidade do Judiciário. Aqui, não posso deixar de registrar que um ministro eminente, como o Lewandowski, procurou chamar a atenção para vários erros cometidos ao longo do julgamento. E posteriormente, agora, o ministro Teori, recentemente nomeado, foi específico nas maneiras de se pronunciar. Inclusive considerou que estava errado o que ele tinha julgado antes. Como você vê, um homem corretíssimo.

Embargos infringentes

A minha esperança, enquanto cidadão, é que os embargos infringentes sejam recebidos e eles possam, pelo menos, mitigar as injustiças e os erros do julgamento da Ação Penal 470 que são muitos.


http://www.blogdacidadania.com.br/2013/ ... a-justica/
Pimenta Neves, José Dirceu e as duas caras da “justiça”

Para entender como está – ou como sempre esteve – apodrecido o Poder da República que teimam em chamar de “justiça”, há que comparar dois casos emblemáticos e incomparáveis levados aos tribunais de regra e de exceção que julgaram, respectivamente, o ex-jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves e o advogado e político José Dirceu.

Pimenta Neves é um homicida que cometeu um dos crimes mais vergonhosos de que se tem notícia. Em 2000, era diretor de Redação do Jornal O Estado de São Paulo. Este blogueiro conversou com ele algumas vezes por telefone, à época. Telefonava-me por conta das cartas que eu escrevia. Ficava furioso com as minhas críticas ao seu jornal e queria debatê-las, o que jamais recusei.

Em 20 de agosto de 2000, Pimenta Neves foi ao haras da família da ex-namorada Sandra Gomide, que também trabalhava no Estadão, para tentar se reconciliar com ela. A jovem, porém, recusou. O jornalista, então, sacou uma arma e a alvejou duas vezes. O primeiro tiro foi pelas costas e o segundo, no ouvido.

O então poderoso mandachuva do Estadão, por suas relações na grande mídia conseguiu postergar seu julgamento por uma década inteirinha graças a sucessivos recursos que postergaram sua prisão. No dia 24 de maio de 2011, o STF, que por todo esse tempo se esquivou de julgá-lo, finalmente confirmou sua pena e ele foi preso.

O jornalista homicida foi condenado a 19 anos de prisão, mas, graças à leniência do STF, teve a pena reduzida a 15 anos. Preso em maio de 2011, no início deste mês o mesmo STF, mais uma vez, deu fuga ao perigoso psicopata e ele foi posto em regime semiaberto, após 2 anos e 4 meses em regime fechado.

À época do crime, Pimenta Neves tinha 63 anos e Sandra, 32.

José Dirceu foi condenado, ano passado, a 10 anos e 10 meses de prisão pelo mesmo STF que tratou com tanta leniência o psicopata homicida que interrompeu a vida de uma jovem que tinha tanto pela frente, sem falar que lhe destruiu a família, que se desestruturou após a tragédia. A impunidade do assassino fez o pai de Sandra adoecer gravemente.

O “crime” de Dirceu, segundo o STF, foi ter montado um esquema de compra de apoio de parlamentares quando foi ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Seu julgamento demorou apenas 7 anos para ocorrer e a sua pena foi pouco menor do que a de Pimenta Neves.

Enquanto o ex-diretor do Estadão foi um réu confesso, com provas inquestionáveis de seu crime, Dirceu foi condenado por uma teoria importada episodicamente do Direito alemão pelo STF. A teoria serviu para condená-lo sem provas, com base na premissa de que por sua importância no Partido dos Trabalhadores ele “teria que saber” da suposta compra de votos.

O STF, ao fazer com Dirceu o contrário do que fez com Pimenta Neves, sendo duro com aquele após ter sido tão leniente com este, fará o ex-ministro de Lula ficar preso praticamente o mesmo tempo que o ex-diretor do jornalão paulista, apesar de não haver a menor comparação entre os dois crimes, pois um foi hediondo e o outro, mesmo se tivesse sido realmente comprovado, seria um crime menor.

Eis as duas faces da “justiça” brasileira. Julga com brandura os amigos da elite e com ferocidade os seus inimigos. Existe para dar fuga a criminosos ricaços e para perseguir os que essa elite quer destruir. É um Poder vergonhoso, corrompido, mesquinho, covarde, que ainda dará aos que se regozijam com a farsa do mensalão o seu quinhão de injustiça.


O clamor da mídia e a transparência da Justiça
http://jornalggn.com.br/noticia/o-clamo ... da-justica



Questões de Ordem: Pingos nos is
Pode ser chato aceitar isso, mas o voto de Celso de Mello foi magistral. É má notícia, claro, ver o processo do mensalão se arrastar, como haverá de acontecer, por mais tempo em alguns casos. A sessão de ontem do STF foi, mesmo assim, uma lição de direito.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013 ... s-is.shtml



Barbara Gancia: perdemos a oportunidade de discutir o que importa
http://jornalggn.com.br/noticia/barbara ... ue-importa


O dia em que Chico Buarque virou Geni
Perplexos com apoio do compositor a Genoino, entre refletir e linchar, leitores escolhem o caminho fácil das pedras; adesões ao abraço-assinado passam de 7 mil

http://www.brasil247.com/pt/247/cultura ... u-Geni.htm


Referência jurídica, Lembo ataca processo "medieval"
Mais um personagem emblemático do pensamento conservador ataca maneira como STF presidido por Joaquim Barbosa conduziu julgamento da AP 470; "Alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas", disse o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo; "Réus foram expostos à execração pública"; ex-Arena, PDS e hoje no PSD, Lembo também é ex-reitor da Universidade Mackenzie e professor emérito de Direito; referencial político e jurídico; ele criticou o comportamento da mídia tradicional diante do processo;"Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade"; no mesmo campo ideológico, tributarista Ives Gandra Martins já havia acusado processo sem provas

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/ ... dieval.htm


Agora fudeu!!!

Ives Gandra: "Não há provas contra José Dirceu"
[size150]Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande "insegurança jurídica" no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios conservadores do País e antagonista histórico do petismo[/size]

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/1 ... Dirceu.htm


Entrevista de Cunha no Estadão também sugere virada
http://tijolaco.com.br/index.php/entrev ... re-virada/


O jogo começa a virar
http://tijolaco.com.br/index.php/o-jogo-comeca-a-virar/


A pressão perdeu

http://www.cartacapital.com.br/revista/ ... -5064.html


Mensalão AP 470, STF, Julgamento Medieval

http://www.youtube.com/watch?v=tq15GeVl ... r_embedded


O mensalão PSDB-MG é lindo; por Paulo Moreira Leite

http://jornalggn.com.br/noticia/o-mensa ... eira-leite


Não é fácil ser Zé Dirceu
http://www.diariodocentrodomundo.com.br ... ze-dirceu/


"O mensalão veio à tona pela transparência do PT"
Ao contrário dos falsos moralistas, o ex-ministro, ex-senador e ex-governador Waldir Pires, que atualmente é vereador de Salvador, acredita que o caso só "veio à tona" exatamente porque o governo do ex-presidente Lula abriu as portas da transparência com informações oferecidas ao público de forma livre; "O mensalão veio à tona por conta dessa transparência. A transparência hoje dá acesso a tudo. O PT tem uma possibilidade gigantesca de olhar o passado e ver o que pode retomar sobre a moralidade pública, aplicação do dinheiro público"

http://www.brasil247.com/pt/247/bahia24 ... -do-PT.htm

Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato
http://www.conversaafiada.com.br/brasil ... ve-dirceu/


A pá de cal no julgamento do mensalão
http://www.ocafezinho.com/2013/10/18/a- ... -mensalao/








http://www.blogdacidadania.com.br/2013/ ... e-petista/
Preto, pobre, prostituta e petista
Eduardo Guimarães


[ external image ]

O Brasil amanheceu pior do que ontem. A partir de agora, torna-se oficial o que, até então, era uma tenebrosa possibilidade: cidadãos brasileiros estão sendo privados de suas liberdades individuais apenas pelas ideologias político-partidárias que acalentam.

A “pátria mãe tão distraída” foi “subtraída em tenebrosas transações” entre grupos políticos partidários e de comunicação e juízes politiqueiros.

Na foto que ilustra este texto, o leitor pode conferir o único patrimônio de um político que foi condenado pelos crimes de “corrupção ativa e formação de quadrilha” pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de outubro de 2012.

Junto com ele, outros políticos ou militantes políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores, todos com evoluções patrimoniais modestas diante dos cargos que ocupavam na política.

José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato tiveram suas prisões decretadas com base em condenações por uma Corte na qual, ao longo de sua existência secular, jamais políticos de tal importância foram condenados.

A condenação desses quatro homens, todos de relevância político-partidária, poderia até ser comemorada. Finalmente, políticos começariam a responder por seus atos. Afinal, até aqui o STF sempre foi visto como a principal rota de fuga dos políticos corruptos.

Infelizmente, a única condenação a pena de prisão que aquela Corte promulgou contra um grupo político foi construída em cima de uma farsa gigantesca, denunciada até por adversários políticos dos condenados, como, por exemplo, o jurista Ives Gandra Martins, que, apesar de suas divergências com o PT, reconheceu que não houve provas para condenar José Dirceu, ou como o formulador da teoria usada para condenar os réus do mensalão, o alemão Claus Roxin, que condenou o uso que o STF fez de sua revisão da teoria do Domínio do Fato.

Dirceu e Genoino foram condenados por “formação de quadrilha” e “corrupção ativa” apesar de o primeiro ter estado infinitamente mais distante dos fatos que geraram o “escândalo do mensalão” do que estão Geraldo Alckmin e José Serra dos escândalos Alston e Siemens, por exemplo.

Acusaram e condenaram Dirceu apesar de, à época dos fatos do mensalão, estar distante do Partido dos Trabalhadores, por então integrar o governo Lula. Foi condenado simplesmente porque “teria que saber” dos fatos delituosos por sua importância no PT.

Por que Dirceu “tinha que saber” das irregularidades enquanto que Alckmin e Serra não são nem citados pelo Ministério Público, pela Justiça e pela mídia como tendo responsabilidade direta sobre os governos nos quais os escândalos supracitados ocorreram?

O caso Genoino é mais grave. Sua vida absolutamente espartana, seu microscópico patrimônio, sua trajetória ilibada, nada disso pesou ao ser julgado e condenado como um “corruptor” que teria usado milhões de reais para “comprar” parlamentares.

O caso João Paulo Cunha é igualmente ridículo, em termos de sua condenação. Sua mulher foi ao banco sacar, em nome próprio, com seu próprio CPF, repasse do partido dele para pagar por uma pesquisa eleitoral. 50 mil reais o condenaram por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

O caso mais doloroso de todos, porém, talvez seja o de Henrique Pizzolato, funcionário do Banco do Brasil, filiado ao PT e que, por ter assinado um documento que dezenas de servidores da mesma instituição também assinaram sem que contra eles pesasse qualquer consequência, foi condenado, também, por “corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

Isso está acontecendo em um país em que se sabe que dois governadores do PSDB de São Paulo, apesar de ter ocorrido em suas administrações uma roubalheira de BILHÕES DE REAIS, não são considerados responsáveis por nada.

Isso está acontecendo em um país em que um político como Paulo Maluf, cujas provas de corrupção se avolumam há décadas, jamais foi condenado à prisão.

Isso está acontecendo em um país em que um governador como Marconi Perillo, do PSDB, envolveu-se até o pescoço com um criminoso do porte de Carlinhos Cachoeira, foi gravado em relações promíscuas com esse criminoso e nem acusado foi pelo Ministério Público.

Isso está acontecendo, finalmente, no mesmo país em que os ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab toleraram durante anos roubalheira dentro da prefeitura e quando essa roubalheira de MEIO BILHÃO de reais vem à tona, a mídia e o Ministério Público acusam quem mesmo? O PT, claro.

Já entrou para o imaginário popular, portanto, que, neste país, cadeia é só para pretos, pobres, prostitutas e, a partir de agora, petistas.


No Brasil, as pessoas são condenadas com dureza pela “justiça” se tiverem mais melanina na pele, parcos recursos econômicos, se venderem o que só pertence a si (o próprio corpo) para sobreviver ou se tiveram convicções políticas que a elite brasileira não aceita.

A condenação de alguém a perder a liberdade por suas convicções políticas, porém, é mais grave. É característica das ditaduras, pois a desigualdade da Justiça com os outros três pês deriva de falta de recursos para se defender, não de retaliação a um ideário.

Agora, pois, é oficial: você vive em um país em que se deve ter medo de professar e exercer suas verdadeiras convicções políticas, pois sabe-se que elas expõem a retaliações ditatoriais como as que levarão para cadeia homens cuja culpa jamais foi provada.

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#172 Mensagem por Compson » 21 Nov 2013, 14:02

As condições de prisão do Genoino são ilegais, porém, vale o dito (e assinatura do velho Dr. Zero): "Cría cuervos y te sacarán los ojos".

Essas "víboras" do PT revelaram-se, na verdade, comadres de partido, ingênuos demais para Brasília.

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#173 Mensagem por Selective » 22 Nov 2013, 16:24

Eu tenho certeza absoluta que o PT vai usar essas prisões nas eleições de 2014 para se passar por partido perseguido e injustiçado, e acreditem muita gente vai comprar essa história.
Eu nem considero que esses senhores estão presos pois eu duvido que eles passem mais do que 30 dias nesse circo que chamam de prisão e que todos sabemos que lá dentro estão sendo tratados como reis!

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#174 Mensagem por Carnage » 01 Dez 2013, 12:57

http://www.diariodocentrodomundo.com.br ... os-loucos/
O STF e o dinheiro da Visanet

Luis Nassif
com Patricia Faermann


Ao ignorar os laudos técnicos no caso das verbas publicitárias da Visanet, e concluir que a verba publicitária total de 2003 e 2004 (R$ 73,8 milhões) foi desviada, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal criaram um imbróglio considerável.

Ora, havia laudos técnicos atestando que a verba foi aplicada nos veículos.

Levantamento realizado pelo escritório Simonaggio Perícias, do advogado contratado pelos antigos proprietários da DNA – Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, que já cumprem penas –, concluiu o destino de 85% dos gastos, destinados em campanhas de propaganda e eventos para promover o cartão Ourocard.

O restante, segundo o levantamento, não se pode comprovar por falta de acesso à documentação nos arquivos da Visanet no Banco do Brasil e no Instituto de Criminalística da Polícia Federal.

Dessa forma, para recuperar o que foi supostamente desviado, o Banco do Brasil terá que se certificar do valor exato desviado e, por isso, remexer nos arquivos e em possíveis investigações da Ação Penal do mensalão.

E aí se colocará em xeque um dos pontos centrais da AP 470.

Nesta segunda-feira (25), O STF encaminhou para o Banco do Brasil cópia integral do processo do mensalão. A cópia foi enviada em três DVDs, depois que o Banco solicitou ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, o processo da Ação Penal 470, a fim de avaliar se cabem medidas para recuperar os recursos desviados.

O BB iniciou o mapeamento. Ao final das investigações, as conclusões muito provavelmente serão as seguintes:

1. A verba da Visanet foi integralmente aplicada nas campanhas publicitárias planejadas.

2. Antônio Pizzolato cometeu crime, sim, mas de outra natureza e gradação. Trabalhou para antecipar o pagamento à DNA, antes de executados os trabalhos. Aplicando no mercado financeiro, a DNA teve um lucro estimado de R$ 2 milhões. Em troca, Pizzolato recebeu os R$ 326 mil de Marcos Valério, que provavelmente não se destinavam ao caixa do PT, conforme alegado por ele.

Por se tratar de uma situação delicada, a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil terá que, após decidir como recuperará esse valor imaginário, emitir uma justificativa com informações possivelmente além daquelas trazidas pelas investigações da Ação Penal. E aí colocará em xeque uma das peças centrais da AP 470, levantada pelo ex-Procurador Geral Antonio Fernando de Souza, avalizada pelo sucessor Roberto Gurgel, pelo relator Joaquim Barbosa e pelo pleno do STF.

Qual a razão para o ex-PGR Antonio Fernando de Souza ter insistido em uma versão falsa? A hipótese mais provável é que Antônio Fernando livrou vários financiadores da DNA – como o Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Ao livrá-los, o montante de recursos irregulares caiu substancialmente. Havia a necessidade de encontrar outros valores. E, aí, decidiu-se avançar contra todas as provas e incluir como desvio todas as verbas publicitárias da Visanet (http://***********).

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#175 Mensagem por Compson » 22 Jan 2014, 09:11

Genoino, mostra o DARF!

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#176 Mensagem por Carnage » 27 Fev 2014, 14:09

A defesa de João Paulo Cunha e o cinismo da mídia
http://www.ocafezinho.com/2013/12/12/a- ... -da-midia/

Jurista prega que Barbosa reembolse gastos com prisão de réus do mensalão
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/ ... -mensalao/

As arbitrariedades de Barbosa parecem não ter fim
http://www.ocafezinho.com/2014/01/06/os ... o-ter-fim/


HEROIS DA CONVERSINHA
Joaquim Barbosa deve a Ação Penal 470 a conversinha de um réu, Roberto Jefferson

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs ... ONVERSINHA

Bomba! O vídeo que pode derrubar Joaquim Barbosa!
http://www.ocafezinho.com/2014/01/30/bo ... m-barbosa/

ERRO HISTÓRICO NA AP 470
Debate sobre sigilo de um inquérito paralelo mostra esforço para impedir que réus tivessem acesso a provas

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs ... NA+AP+470+

Barbosa prevaricou ao manter o inquérito 2474 sob sigilo?
http://www.ocafezinho.com/2014/01/29/ba ... ob-sigilo/


http://www.istoe.com.br/colunas-e-logs/ ... O+POLITICO
PIZZOLATO, PERSEGUIDO POLÍTICO
Não se deve confundir o principal e o acessório na prisão de um condenado pela AP 470


No momento em que se assiste a uma pequena festa cívica por causa da prisão de Henrique Pizzolato na Itália, convém conhecer melhor alguns dados da ação penal 470.

É importante, nessa hora, não confundir o assessório com a substância.

Pizzolato foi condenado por peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro. Mas é bom reconhecer o caráter precário dessas afirmações.

Nem vou falar aqui do inquérito 2474, com 78 volumes de provas e testemunhos – inclusive um caudaloso relatório da Polícia Federal – que sequer foram examinados pelos ministros. Foram mantidos em segredo, do próprio STF, em decisão tomada em 2011, com o argumento de que era preciso dar “celeridade” ao processo. Tá bom: celeridade no destino dos outros não arde, nós sabemos.

Vamos em frente e examinar alguns pontos.

Por exemplo. Em novembro de 2007, o STF aceitou a denuncia contra Pizzolato (e outros 39 réus). Mas os ministros votaram no escuro, sem conhecer todas cartas que deveriam estar à mesa. Só depois de votar eles puderam ler o inquérito 2828. Embora este documento, do Instituto Nacional de Criminalística, estivesse pronto desde dezembro de 2006, só foi distribuído aos ministros um mês depois da aceitação da denúncia, quando os acusados já haviam sido transformados em réus, naquela decisão em que se votou “com faca no pescoço,” como disse Ricardo Lewandovski. Antes disso, o 2828 foi mantido em sigilo por Joaquim Barbosa.

Entre outras coisas, lê-se no inquérito 2828 uma questão básica para se entender o papel de Pizzolato na AP 470.

O relator Joaquim Barbosa pergunta a quem “competia fazer o gerenciamento dos recursos” do Fundo Visanet repassados a DNA?

Em bom português, o relator queria saber quem fazia os pagamentos – sem o quê, obviamente, não dá para desviar dinheiro para comprar um picolé na praia.

O Banco do Brasil responde: quatro diretores eram responsáveis pela gestão do fundo de incentivo entre 2001 e 2005. O texto faz até um gráfico pequeno, com nomes e datas, para ninguém ficar em dúvida. Não vou escrever o nome deles aqui porque este não é meu papel. O importante é saber que Henrique Pizzolato não se encontra entre eles. Nenhum dos responsáveis, autorizados a liberar o dinheiro, foi indiciado nem julgado. Pizzolato foi condenado como “único responsável” pelos pagamentos. Não era único nem era o responsável.

Outro exemplo. Em novembro de 2005, seis meses depois da célebre entrevista de Roberto Jefferson, os parlamentares da CPMI dos Correios receberam um documento “para uso interno – confidencial” da Visanet. É muito ilustrativo e chocante, quando se vê o que ocorreu depois,

Numa denúncia baseada em desvio de dinheiro público, os parlamentares perguntaram:

A Visanet é uma empresa pública?

Resposta. “Não. É uma empresa de capital privado.”

Qual era a relação do senhor Henrique Pizzolato com a Visanet?

“Nenhuma. “

Outro exemplo. Pizzolato foi acusado de prorrogar o contrato da DNA com o Banco do Brasil para beneficiar o esquema. Não custa lembrar que as prorrogações de contrato são autorizadas por lei, e podem ocorrer três prorrogações de um novo contrato antes de se fazer uma nova licitação. Em 11 de fevereiro de 2003, logo depois da posse de Lula, o Banco do Brasil fez a terceira prorrogação do contrato com a DNA, por seis meses. As duas anteriores haviam sido assinadas em 2001, e 2002, quando o PSDB estava no governo. A prorrogação foi assinada por três diretores. Pizzolato não é um deles nem poderia. Só tomou posse no banco uma semana depois. Ou seja: quando o contrato já fora prorrogado.



Outro exemplo. Conforme a denuncia, o pagamento indevido de bônus de volume às agências teria sido uma forma de desviar dinheiro do Banco do Brasil. Até executivos da Globo prestaram depoimento, mostrando que essa visão era distorcida, pois ignorava o funcionamento real do mercado publicitário. Em julho de 2009, Joaquim Barbosa enviou um conjunto de perguntas a direção do Banco do Brasil. Entre outras questões, queria saber se o Banco estava cobrando “a devolução ou o ressarcimento de valores pagos a título de bônus de volume.”

Lembrando que os recursos da Visanet não eram de sua propriedade, a resposta do Banco é enfática: “conforme referido no relatório de auditoria, a origem, propriedade e gestão dos recursos do Fundo Visanet pertenciam a Visanet. (...) Quem se apresentava como titular desses recursos no plano material era a Visanet, posição exteriorizada no regulamento instituidor do Fundo.” O documento conclui: “desse modo, o Banco do Brasil não tem legitimidade ativa para propor eventual ação de ressarcimento. “

É isso que está escrito. A direção jurídica do BB, a qual Pizzolato deve obediência na matéria, diz que a pergunta do relator envolvia uma cobrança que não tinha “legitimidade.”



Não vou prosseguir aqui para não cansar demais. Só lembro estes fatos para mostrar o seguinte.

Nós sabemos por que Pizzolato foi condenado e imagino que muita gente está pensando nisso agora.

Teria aparecido, teoricamente, um ato de ofício capaz de estabelecer a ligação entre suas decisões como diretor de marketing e o recebimento de R$ 326 000 em sua casa. A acusação sustenta que ele ganhou esse dinheiro como pagamento pelos serviços prestados ao esquema. Ele diz que eram recursos para o PT e ninguém é obrigado a acreditar em qualquer versão.

Todo mundo tem o direito de pensar o que quiser. Mas eu acho, humildemente, que os fatos acima, que descrevem o papel de Pizzolato, mostram o seguinte. Mesmo que quisesse prestar serviços ilícitos ao esquema, não tinha autoridade nem poderes para tanto. Não podia fazer o que dizem ter feito – muito menos sozinho. Não era o diretor que fazia o pagamento de recursos. Não decidiu a prorrogação dos contratos. Sua relação com a Visanet era “nenhuma”. A cobrança de Joaquim Barbosa, pelo ressarcimento do Bonus de Volume, simplesmente não tinha “legitimidade,” diz o jurídico do banco.

Dá para entender? Dá. É só aceitar a ideia -- dolorosa, difícil, mas real -- de que o STF fez um julgamento de exceção, aplicando regras que nunca foram aplicadas antes e dificilmente irão se repetir.

Como demonstrou o professor Dalmo Dallari, o STF sequer tinha autoridade constitucional para julgar, em primeira instância, réus que não tinham direito ao foro privilegiado, o que demonstra o caráter questionável de suas decisões. Não custa lembrar – é cansativo mas educativo – que o mensalão PSDB-MG e o mensalão DEM-DF não serão julgados da mesma maneira. Numa atitude que equivale a admitir o erro mais uma vez – só falta agora saber quem vai pagar a conta da AP 470 – até o propinoduto tucano será julgado, se isso acontecer, pelo sistema de desmembramento. Precisa de mais?

Acho que não.

É neste ambiente que se deve enxergar a fuga de Pizzolato, os passaportes falsos e outros momentos que levaram a sua prisão na Itália

Inédito! Os documentos que derrubam o mensalão!
A Ação Penal 470 é um festival de erros, desde a acusação da Procuradoria, que é inepta, até as sentenças, que impuseram penalidades ridiculamente exageradas e multas desproporcionais. No entanto, o erro mais grotesco, porque vai na contramão de uma quantidade incrível de documentos, é o caso Visanet.
Os romances policiais americanos tem aquele ditado: follow the money. Isso vale para tanto para encontrar um crime, como para desmascarar uma farsa. A questão central do mensalão é o suposto desvio de recursos do Banco do Brasil, sem a realização de nenhum serviço publicitário, por determinação individual de um petista.
Observem: em apenas uma frase, há três mentiras, que os documentos abaixo comprovam.
1 – O dinheiro não era do Banco do Brasil, e sim da Visanet, empresa 100% privada.
2 – Não houve desvio, os serviços foram realizados.
3 – Os pagamentos a DNA não foram feitos por determinação de um petista solitário. A decisão cabia a um gestor, que não era Henrique Pizzolato.

http://www.ocafezinho.com/2014/02/06/in ... -mensalao/


http://www.ocafezinho.com/2014/02/06/o- ... tomou-lsd/
O dia em que Ayres Britto tomou LSD
Enviado por Miguel do Rosário on 06/02/2014 – 6:49 pm 26 comentários


Eu já reproduzi esse vídeo por aqui, mas não lhe dei o merecido destaque. Ele é incrível. Ayres Britto, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), num acesso de delírio, começa a discorrer sobre os indícios que o levam a achar que a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, a Visanet, uma multinacional com faturamento superior ao PIB de muitos países, é uma empresa pública.

Britto afirma que a Visanet é pública porque tem a palavra “Brasileira” no nome, e a compara à Embrapa, à Embraer, etc.

Nem vou comentar aqui o fato da Embraer hoje ser privada.

Agora é assim. Se a Coca-cola chamar sua empresa no Brasil de Companhia Brasileira de Refrigerantes ela passa automaticamente a integrar o sistema público nacional…

Quanto mais a gente examina esse julgamento, mais ridículo ele se torna. O delírio de Britto sobre a Visanet tinha uma intenção: chancelar a farsa, a qualquer preço.

Deu certo.

http://www.youtube.com/watch?v=_Bbm3Ikk9pw


Pizzolato é preso na Itália e consegue reabrir julgamento do ‘mensalão’
http://correiodobrasil.com.br/noticias/ ... ao/682579/
(...) A prisão de Pizzolato, segundo um outro advogado, ouvido pela reportagem do CdB em caráter sigiloso, é motivo de comemoração para os demais presos por ordem do STF, pois a reabertura do processo em uma corte internacional poderá causar uma reviravolta nos rumos do processo, aqui no Brasil.
– Pizzolato tem, em mãos, um dossiê no qual prova que não havia dinheiro público envolvido na denúncia que acabou desembocando no julgamento conhecido como ‘mensalão’. Ao poder apresentar essas provas em uma corte independente e distante das pressões políticas que cercaram o processo, no Brasil, Pizzolato poderá ser inocentado, o que, moralmente, colocaria por terra o julgamento no STF e causaria um grande mal estar internacional – afirmou.
Ainda segundo esta fonte, após ser detido pela polícia italiana, a Polícia Federal precisará encaminhar o processo da AP 470 à Itália. Uma vez de posse dos autos, a Justiça italiana terá acesso a todos os autos e poderá compará-los às novas provas anexadas por Pizzolato.
– De um jeito, ou de outro, o julgamento do ‘mentirão’, como diz a colunista Hildegard Angel, cai por terra e terá suas entranhas expostas em um país no qual não há a menor chance de a imprensa conservadora brasileira exercer seu poder discricionário – concluiu

http://correiodobrasil.com.br/noticias/ ... sa/663253/
Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa

18/11/2013 16:29
Por Redação, com colaboradores - de Roma, Rio de Janeiro e Brasília


O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Francisco Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.

O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o dossiê.

Dinheiro da Visanet

Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.

Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.

“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.

Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recurssório.

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Carnage
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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#177 Mensagem por Carnage » 27 Fev 2014, 14:10

Desigualdade escancarada
Ao contrário do que ocorreu na AP 470, tucanos conseguem desmembrar julgamento do propinoduto

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs ... SCANCARADA

14 verdades demolidoras sobre o Mentirão
http://www.ocafezinho.com/2014/01/11/14 ... -mentirao/

Conta na Suíça de Pizzolato é novo factóide?
http://www.ocafezinho.com/2014/01/18/co ... -factoide/

O STF vai abrir o mais bem guardado segredo de Joaquim Barbosa
http://jornalggn.com.br/noticia/o-stf-v ... im-barbosa

Inquérito 2474 já está na internet!
http://www.ocafezinho.com/2014/01/23/in ... -internet/

O inquérito 2474 derruba as teses do mensalão
http://www.ocafezinho.com/2014/01/24/o- ... -mensalao/

Pimenta da Veiga recebeu R$ 300 mil de Marcos Valério
http://www.ocafezinho.com/2014/01/24/pi ... s-valerio/

Petrobrás de FHC deu dinheiro a Marcos Valério
http://www.ocafezinho.com/2014/01/24/pe ... s-valerio/

Assim caminha a impunidade
Enquanto o mensalão petista foi julgado com celeridade, o dos tucanos recebe tratamento diferente

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/ ... dade.shtml

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#178 Mensagem por Compson » 21 Mar 2014, 17:27

Hahahahahaha!

Joaquim Barbosa acusa jornalista Ricardo Noblat de crime racial
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014 ... cial.shtml

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Re: SERÁ QUE É POSSÍVEL? - SIM OU NÃO??

#179 Mensagem por Mistar Gaga » 21 Mar 2014, 22:56

Que trapalhão. Uma das raras vezes em que esse Noblat tomou posição contrária ao lado negro da força (sem trocadilhos) toma na cabeça. Se fodeu, bem feito!

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