


Veja a reportagem completa:Fernando Lyra: Gilmar Mendes explicita apartheid
Bob Fernandes
Fernando Lyra não tem papas na língua.
O assunto é a mal disfarçada troca de chumbo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e setores das primeiras instâncias da Justiça, entre Mendes e o Ministério Público, entre Mendes e porções - cada vez mais acuadas - da Polícia Federal.
Troca de chumbo, sempre, no rastro de alguma operação da Polícia Federal que leve para a prisão algum representante daquilo que Lyra chama de "O Brasil de cima".
O ex-ministro da Justiça diz:
- O presidente do Supremo Federal, Gilmar Mendes, está falando demais. Demais mesmo...Ele comenta todos os casos, principalmente os crimes que envolvem a elite...
Para deixar mais claro o que pensa, Lyra especifica:
- Ele fala o tempo todo sobre o Brasil de cima, mostra suas preocupações com isso, enquanto no Brasil de baixo nunca se sabe quem morreu, assim como não se sabe quem matou. Essa situação de hoje é a explicitação do apartheid. Os crimes que a ele parecem interessar são os da elite, onde surge a elite, o resto é abandonado ao silêncio, como se todos fossem apenas criminosos. Mas alguém aí sabe quem matou, quem morreu? Alguém investigou, verificou, confirmou? E se é pra falar, alguém falou?
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01/04/2009 - 16:45
O Rei Sol Tropical
De O Globo
Procurador-geral da República rebate críticas de Gilmar Mendes
Carolina Brígido
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse nesta quarta-feira que o Ministério Público, órgão do qual é chefe, exerce muito bem a atividade de controlar eventuais excessos cometidos por policiais. A afirmação foi em resposta a uma provocação feita ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que chamou de “lítero-poético-recreativo” o controle externo exercido pelo Ministério Público.
- Quem avalia o Ministério Público é a sociedade e ela avalia bem, de modo que ironia, retórica em nada desqualifica o trabalho do Ministério Público - disse o procurador-geral.
Antonio Fernando aproveitou para provocar Gilmar, dizendo que o Judiciário deve cumprir apenas as tarefas que lhe são atribuídas:
- Ao Judiciário deve ficar reservada a questão de julgar com imparcialidade. Se o Judiciário desempenhar bem a sua função, já presta à sociedade um relevante serviço. O Ministério Público se encarrega do controle externo e fará bem isso. São centenas de promotores e procuradores da República fazendo o controle externo. Não será uma vara que vai resolver o problema do controle externo no Brasil.
As declarações foram dadas na entrada do STF, momentos antes da sessão de julgamentos nesta quarta-feira. Logo depois, Gilmar Mendes chegou ao local e deu declarações à imprensa para replicar a posição do procurador. Em poucas palavras, ele lembrou que classificar uma proposta de constitucional ou não é tarefa do STF:
- É o Supremo que decide.
Comentário
Um estrangeiro que esteja acompanhando essa mixórdia vai considerar a democracia brasileira do século 21 mais pitoresca do que um Império tropical no meio da selva, no século 19.
Está certo que o STF sempre foi um poder distante, aparentemente inatingível. Havia a necessidade de humanizá-lo. Mas Gilmar o transformou em uma caricatura, como se fôssemos um bando de macaquitos brincando com princípios seculares da democracia e da independência entre os poderes. “Eu sou o Estado! Eu tenho a força! Não se meta comigo!”.
Quem pariu Mateus que o embale. A mídia terá que continuar assobiando de lado, fingindo que não estava vendo esse vexame continuado, tratando o imperador do bate-boca como se fosse nosso Earl Warren. Afinal, ele é o Imperador da Mídia. Pior para a mídia.
Por Janice Agostinho Barreto Ascari
A Associação Nacional dos Procuradores da República também rebateu as declarações do supremo magistrado do país (que exerce a função de juiz há apenas seis anos):
ANPR critica declarações de Gilmar Mendes
“Preocupo-me quando o ministro [do STF] diz que quem decide é o Supremo. Quem decide é o Congresso Nacional, assim como quem avalia o Ministério Público é a sociedade brasileira”, disse o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, rebatendo a declaração feita pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, nesta tarde (1.º/4).
Bigonha defendeu a atuação dos membros do Ministério Público no controle externo da polícia. Em entrevista ao Blog do Fred (http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/), o Presidente da ANPR criticou os comentários do presidente do Supremo. “Lamento que um assunto tão sério seja tratado num tom de galhofa pelo presidente do STF”, disse. “O tema deve ser tratado com respeito, com postura firme e séria”.
Na terça-feira (31/3), Gilmar Mendes sugeriu a criação de um órgão de corregedoria judicial de polícia e afirmou que “o controle do MP, em muitos casos, é algo lítero-poético-recreativo, porque não tem funcionado a contento”.
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02/04/2009 - 11:32
A melancólica desmoralização do Supremo
Num país altamente injusto, a mais alta Corte perder sua imagem de mediadora - e justa - e fixar-se como aquela que zela exclusivamente por grandes interesses, é o fim de esperanças de uma parcela da população altamente desassistida. É melancólico.
Do Valor Econômico
Todos partidos para o castelo de areia
Maria Inês Nassif
02/04/2009
Então, ficamos combinados: quando uma operação policial pegar um partido com a boca na botija, fazendo caixa dois com dinheiro de empreiteira, o responsável pela investigação deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e copiar e colar (ctrl C, ctrl V) o nome de todos os partidos registrados oficialmente.
Segundo os líderes dos partidos de oposição que foram citados na Operação Castelo de Areia - uma investigação originalmente motivada por denúncias de que a empreiteira Camargo Corrêa teria cometido supostos crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e de evasão fiscal - é pouco elegante denunciar como implicados na Operação apenas aqueles contra os quais foram levantadas provas. Não acusar o PT, o PV e o PTB é prova do partidarismo da Polícia Federal, que teria sido governista, segundo seus detratores, mesmo apontando igualmente, como beneficiários de supostas doações ilegais que teriam sido feitas pela construtora, os partidos governistas PP, PSB, PDT e PMDB.
A regra não conta, todavia, quando o PT e seus aliados são o centro da investigação. No escândalo do “mensalão”, o caso levado de forma mais discreta foi o do caixa dois da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que usou em 1998 o mesmo esquema que o PT e seus aliados, para arrecadar dinheiro de campanha. Não seria de bom tom, afinal, dar grande publicidade ao caso do tucano mineiro.
O grosso dos que esperam julgamento no STF, por conta de suposto envolvimento no “mensalão”, é governista. Nesse caso, pode-se dizer que a PF é oposicionista? Deixou de ser quando mencionou o PSDB, o DEM e o PPS em outra investigação? Se a Operação Castelo de Areia for julgada no futuro pelo STF, e este considerar que o suposto caixa dois da Camargo Corrêa não fez réus, e o suposto caixa dois do “mensalão” sim, a Corte será governista ou oposicionista? No caso do “mensalão”, o trabalho conjunto do Ministério Público Federal constituiu o que o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, chamou de “algo lítero-poético-recreativo”? Ou esteve adstrito às funções constitucionais das instituições envolvidas? O que diferenciou, então, o caso do “mensalão” da Operação Castelo de Areia?
E daí, ficamos também assim: o controle exercido pelo Ministério Público sobre a Polícia Federal é “algo lítero-poético-recreativo”, e portanto o MP e a PF estão fora de controle, pelo menos no caso da Operação Castelo de Areia e na Operação Satiagraha, as que são objeto das indignações do presidente do STF. Diz Mendes: “Muitas vezes o Ministério Público Federal é parte naquilo que chamamos de ação abusiva da polícia (…). Quando o Ministério Público atua em conjunto com a polícia, quem vai ser o controlador dessa operação?” Ele defende uma “vara especializada no controle das atividades policiais”, que poderia ser instituída “facilmente” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o presidente do STF é também presidente - ou seja, supõe-se que uma simples canetada de Mendes tem o poder de eliminar o controle constitucional que o MPF tem sobre a polícia. Isso quer dizer que a Constituição se submete ao CNJ? E, se assim for feito, Mendes, como o “presidente do Judiciário”, passaria exercer o controle sobre a polícia e, com a sua serenidade e neutralidade, evitaria o “aparelhamento do aparato policial, um aparelhamento político” da PF, e a excessiva complacência do MPF?
A Operação Castelo de Areia foi movida pelo Ministério Público, investigada pela Polícia Federal e monitorada pela 6ª Vara da Justiça, da qual é titular o juiz Fausto De Sanctis, que o CNJ do ministro Mendes processa pelas sentenças discordantes tomadas por ele contra as suas próprias. Uma ação da PF que foi acionada pelo MP e teve o controle de uma autoridade judicial não é um complô partidário - é assim que legitimamente se processam as investigações. Isso está longe de ser um clube “lítero-político-recreativo”.
Na verdade, dá para apostar que os procuradores, policiais e juízes envolvidos num trabalho dessa envergadura tenham pouco tempo para frequentar clubes lítero-político-recreativos. Apenas nenhum promotor, policial ou juiz pediu licença ao STF para concluir quais eram os crimes passíveis de indiciamento e quem os cometeu, nem submeteram suas conclusões ao STF, porque não é esse o papel da alta Corte nesse momento. Vai ser no futuro, se algum indiciado recorrer de sentenças ou procedimentos que considerem injustos ou ilícitos. Como, normalmente, pessoas com poder econômico costumam recorrer até a última instância judicial, o STF em algum momento vai se posicionar sobre o caso. E como parlamentares podem estar implicados, o caso deve parar direto no Supremo. Outra razão para Mendes não emitir juízos sobre o trabalho do MP, da PF e do juiz de primeira instância: afinal, vai julgá-lo mais para a frente.
A PF virou alvo do presidente do STF desde a deflagração da Operação Satiagraha que, entre outras coisas, botou duas vezes na cadeia o empresário Daniel Dantas. Mas ainda assim, não percebe o risco que está correndo. As decisões que toma, mesmo técnicas, não estão apenas sendo combatidas por divergências quanto a métodos. O trabalho de descrédito da PF, do juiz De Sanctis e de mais alguns que têm levado adiante investigações por crimes de colarinho branco é para acuar toda a instituição policial. Se os grupos internos dão munição para essa ofensiva externa contra os seus adversários de corporação, por conta de uma disputa de poder, não perceberam que a PF é atingida sem poupar ninguém - e que esse movimento de opinião pública incitado por algumas figuras públicas torna cada vez mais arriscado, para qualquer grupo dela, a investigação de casos politicamente complicados, que envolvam interesses econômicos mais poderosos.
Outro risco que se corre é a instituição STF ficar identificada como aquela que pode estar permeável a interesses. Num país altamente injusto, a mais alta Corte perder sua imagem de mediadora - e justa - e fixar-se como aquela que zela exclusivamente por grandes interesses, é o fim de esperanças de uma parcela da população altamente desassistida. É melancólico.
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03/04/2009 - 08:47
A imagem destroçada do Supremo
Duas manifestações de Gilmar Mendes, em suas aparições diárias nos jornais. A primeira é que dos 350 habeas corpus concedidos pelo Supremo, 18 foram para pobres. A segunda, é a de que ele é a favor do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. Isso depois do editorial da Folha admitindo o óbvio: que o direito de resposta é sagrado. Até para admitir limites aos abusos da mídia, Gilmar toma o cuidado de aguardar, antes, manifestação da própria mídia.
O ativismo político
Um juiz só se pronuncia nos autos - esta máxima vigorou por muito tempo. Nos últimos anos o Judiciário resolveu praticar o ativismo político. Conferiu essa procuração (por inércia ou por aval) a Gilmar Mendes.
A partir daí o Judiciário passou a ter a cara de Gilmar e suas palavras passaram a ser a palavra do Judiciário. O que se viu foi a desmoralização completa do órgão máximo da Justiça - o Supremo Tribunal Federal - por obra de um Ministro sem limites.
Nesse período, defendeu despudoradamente os direitos do crime organizado. Deveria ter oferecido a contraparte: a condenação verbal dos criminosos. Deveria ter se manifestado uma vez que fosse em defesa de interesses dos desassistidos. Nada. Foi uma atuação sistemática, diuturna em defesa apenas de criminosos de alto coturno.
Mesmo agindo politicamente, jamais poderia ter aberto mão de uma das qualidades intrínsecas da magistratura: a neutralidade. Que tivesse o cuidado de dosar as críticas e as defesa de direitos.Jamais se ouviu dele, em todo esse período, UMA frase sequer condenando o banqueiro Daniel Dantas ou pelo menos censurando sua conduta. Repito: nenhuma frase.
Usou o CNJ e o Supremo para impor a norma de que prisão só depois de esgotados todos os recursos processuais. Não se viu UMA iniciativa da sua parte para racionalizar o rito processual.
As tramóias do grampo
Fez mais: agindo em nome do Supremo, participou de duas tramóias. A primeira, ao endossar a tese da revista Veja de que tinha sido algo de um grampo da parte da ABIN. A segunda, ao transformar um relatório de segurança inconclusivo em escândalo, sobre uma escuta ambiental no Supremo que jamais existiu. Antes disso, ao avalizar o “cozidão” sobre a suposta República do Grampo, que precedeu os dois factóides.
Na época do “cozidão”, Márco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, que tiveram suas declarações “esquentadas” pela revista, trataram de retificar em outros veículos. Mendes foi o álibi para uma armação que não se sustentava em pé.
Como terminou essa jogo de cena? Com Gilmar confessando - na sabatina da Folha - que não tinha nenhuma prova sobre a participação da ABIN na escuta; e admitindo que a segurança do Supremo errou na interpretação dos tais sinais captados por seu sistema anti-grampo. Nenhuma dessas confissões de culpa saiu na mídia escrita. Ficou assim: uma acusação alardeada por todos os jornais; e uma retificação quase em off. Em poderes menos solenes que o STF, tal confissão viria acompanhada de um pedido de demissão. Provavelmente nem o presidente da Câmara de Deputados resistiria no cargo, depois de desmascarada sua armação. No Supremo, nada ocorreu, nada, em uma comprovação da insensibilidade e paralisia que acometeu o órgão.
Além de jamais ter levantado a voz contra os infindáveis abusos da mídia - inclusive no assassinato de reputação de magistrados - praticou censura contra programas da TV Câmara.
O pai dos pobres
Ontem, na tentativa de limpar a imagem, fez um levantamento dos casos de habeas corpus dados pelo Supremo. Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas.
Uma democracia se faz com pesos e contrapesos. A atuação insólita, vulgar, suspeita de Gilmar Mendes, conseguiu trazer luz para um ponto: quem controla o Supremo? Quando ele dá declarações de que o Supremo pode tudo, inclusive reinterpretar a Constituição, cadê o limite? Quando investe sobre as prerrogativas dos juizes de primeira instância e dos tribunais, cadê o contrapeso?
Que os ilustres colegas de Gilmar dispam a toga e passeiem como mortais comuns pelos blogs e sites de notícias. Entrem em qualquer notícia aberta a comentários. Não precisa ser de blogueiros críticos, mas dos próprios jornais cúmplices de Mendes. E confiram qual a imagem real do Supremo, olhem-se no espelho dos comentários e constatem o mal que Gilmar Mendes cometeu contra a imagem de uma instituição outrora respeitada.
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De um dos comentários ao texto:Estatística de Gilmar confirma: 95% dos HCs do STF em 2008 foram para "ricos"
Atualizado em 03 de abril de 2009 às 16:14 | Publicado em 03 de abril de 2009 às 15:29
Como observou um comentarista deste site, o Gilmar Mendes tem uma lógica tão canhestra que ao divulgar números sobre os habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas reforça o que sabemos: que a Justiça brasileira atende principalmente aos interesses de quem tem mais dinheiro e pode pagar um advogado caro, capaz de levar o caso até as instâncias superiores.
Segundo os números divulgados por Gilmar, em 2008 o STF concedeu 18 habeas corpus a pobres, de um total de 350. Ou seja, cerca de 5%. Os outros 95% foram, presumo, concedidos a gente "de posses". Considerando que o Brasil é um país em que a maioria é materialmente pobre, essa desproporção se torna ainda mais gritante.
Curiosamente, uma outra estatistica, essa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), mostra que só 6% dos brasileiros controlam os meios de produção de riqueza no Brasil.
A partir da notícia da Agência Globo, qual foi a manchete do jornal Valor Econômico para a estatística do Gilmar?
Essa: Levantamento do Supremo indica 18 habeas corpus para pobres em 2008
PS: Os dados divulgados pelo presidente do STF são ainda mais espantosos se considerarmos que os ricos representam a ínfima minoria daqueles que são presos diariamente no Brasil.
Marcio Wilkomm (03/04/2009 - 16:09)
Pra quem duvida... vejam os HC concedidos por GM, e ajude a completar a lista:
- Marcos Valério (dois hábeas) e sua tchurma
- Daniel Dantas (dois hábeas) e sua tchurma
- Humberto Braz e Hugo Chicaroni flagrados com áudio e vídeo corrompendo um delegado federal para beneficiar Daniel Dantas e sua tchurma
- O ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) Carlos Alberto Bejani (PTB), preso em flagrante recebendo propina de donos de empresa de ônibus.
- Casal de bispos da Renascer, acusação: lavagem de dinheiro.
- Bicheiros Ailton Guimarães e seu sobrinho, Anísio Abraão, Turcão, o nobre Rei da Noite Francisco Recarey Vilar e mais DOZE, todos presos na Operação Ouro de Tolo envolvidos na máfia de caça-níqueis.
- Paulo e Flavio Maluf
- Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ex-procurador geral do Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Souza, acusado de envolvimento com a quadrilha que fraudava licitações para realização de obras públicas e que estava foragido desde ontem.
- Zuleido Veras e sua tchurma, acusados de fraudes em licitações públicas.
- Kia Joorabchian, laranja do mafioso russo Berezovski que também conseguiu um hábeas corpus do respeitabilíssimo STF e fugiu.
- Celso Pitta.
- Especulador Naji Najas
- Os irmãos Mânica de Unai, acusados de mandantes de assassinatos de fiscais do trabalho.
- Nobres advogados Eduardo Diamante, Valeria Damus e Libania Catarina Fernandes acusadas pelo MP e pela polícia de São Paulo de envolvidos com o bandido Macarrão um dos chefes do PCC
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Eu tenho uma tremenda curiosidade em entender como é que funciona essa picaretagem. Alguém saberia me explicar como é que se consegue ser atendido tão rapidamente em uma justiça considerada tão lenta? O que exatamente um advogado caro faz para "furar a fila"? Não entendo o mecanismo que faz alguns serem atendidos tão rápido.Como observou um comentarista deste site, o Gilmar Mendes tem uma lógica tão canhestra que ao divulgar números sobre os habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas reforça o que sabemos: que a Justiça brasileira atende principalmente aos interesses de quem tem mais dinheiro e pode pagar um advogado caro, capaz de levar o caso até as instâncias superiores.
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Carnage escreveu:http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/ ... more-2978103/04/2009 - 08:47
A imagem destroçada do Supremo
Duas manifestações de Gilmar Mendes, em suas aparições diárias nos jornais. A primeira é que dos 350 habeas corpus concedidos pelo Supremo, 18 foram para pobres. A segunda, é a de que ele é a favor do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. Isso depois do editorial da Folha admitindo o óbvio: que o direito de resposta é sagrado. Até para admitir limites aos abusos da mídia, Gilmar toma o cuidado de aguardar, antes, manifestação da própria mídia.
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http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/ ... more-29859Peter_North escreveu:Eu tenho uma tremenda curiosidade em entender como é que funciona essa picaretagem. Alguém saberia me explicar como é que se consegue ser atendido tão rapidamente em uma justiça considerada tão lenta? O que exatamente um advogado caro faz para "furar a fila"? Não entendo o mecanismo que faz alguns serem atendidos tão rápido.
7/04/2009 - 15:12
A Justiça que é rápida
Atualizado: mais novidades
Por Alberto Porém jr.
Bom Dia Nassif,
Aqui dos rincões do Mato Grosso podemos verificar que realmente a justiça existe e é rápida!
Juviano é empossado prefeito de Diamantino
06 de abril de 2009 - 19h50
O novo prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln (PPS), segundo colocado nas eleições, foi diplomado hoje, às 15:30h, e empossado na câmara, em seguida, e chegou a prefeitura por volta as 17h para ocupar o cargo substituindo Erival Capistrano de Oliveira (PDT), que teve o registro de candidatura cassado por irregularidades na prestação de contas. (…)
Esta é a primeira vez, em 100 anos de emancipação política administrativa, que Diamantino tem um prefeito eleito afastado com menos de 4 meses no cargo. Pouco antes da diplomação, partidários de Erival chegaram a articular uma manifestação com faixas, cartazes e carro de som em praça localizada entre a câmara a prefeitura. Seus advogados impetraram recurso no TRE tentando derrubar a decisão do juiz Luiz Fernando Kirche.
Juviano disputou a prefeitura com apoio do governador Blairo Maggi e do grupo do ex-prefeito Francisco Mendes, irmão do presidente do STF.”
COMENTO: Até quando vão se calar as vozes deste país, principalmente aquelas eleitas pelo povo pra representá-lo no Congresso Nacional diante da exacerbação pública notória e excrachada deste ministro do supremo que nem juiz de instâncias menores foi.
Age impunemente como se fosse absoluto, eleito que foi de forma ardilosa pelo governo anterior e quem em sua terra, Diamantino, pratica o coronelismo descarado.
Reportagens e mais reportagens contam a história, os fatos e tudo que acontece em Diamantino e ninguém faz nada. Observam calados e têm medo. Até quando o “Imperador do Norte” colocará todos de joelho? O Absolutismo voltou? Estamos diante da inimputabilidade? O artigo 5º da Constituição é válido para todos os brasileiros, menos para os membros do STF? Este é o Estado Democrático de Direito? Onde vamos parar?
Capistrano foi cassado em tempo recorde, para Diamantino, justamente quando realizava uma auditoria nas contas das gestões do prefeito anterior, Chico Mendes, irmão mais novo de Gilmar. O relatório das irregularidades, recheado de compras superfaturadas e desvios de verbas, foi enviado, no início de março, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Procurem a acharão, esta era uma “morte anunciada”.
Por Mauro
leiam essa notícia: clique aqui.
A defensora-geral do Estado, Karol Rotini, entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, contra o governador Blairo Maggi (PR) e o defensor público Djalma Mendes. Ela quer garantir que Maggi volte atrás na decisão de nomear Mendes para o cargo apesar de ter sido reeleita na disputa interna. Rotini alegou que o governador descumpriu a legislação ao perder o prazo para a escolha do defensor-geral, que é de 15 dias.
Observação: Djalma Mendes é primo de Gilmar Mendes.
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