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#91 Mensagem por General » 16 Mar 2009, 09:31

Se massagem no pau não é putaria, eu não sei o que é.

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Carne Fraca
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#92 Mensagem por Carne Fraca » 16 Mar 2009, 12:51

Lexotan em excesso dá nisso. ](*,)

Deixa o cara meio confuso mesmo \:D/

Diz que é calcaziano com procedencia parda de familia negra, mas no fundo ele é indio.

Nem Freud explica, isso é o sonho de qualquer Psicologo, psiquiatra em começo de carreira, tava uma bela Tese.

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DrHiena
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#93 Mensagem por DrHiena » 16 Mar 2009, 14:21

General escreveu:Se massagem no pau não é putaria, eu não sei o que é.


POde ser vista sob o angulo da hidrodinamica..de um servico de encanadora.... :twisted: :twisted: :twisted:

prologica
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Re: sobre as clinicas de massagem

#94 Mensagem por prologica » 17 Mar 2009, 00:58

robin hoody escreveu:ola,gostaria de postar minha opniao sobre a clinica kahunas,uchoa,lagunas,e outras do tipo que nao tem putaria. a karina (dona da kahunas) e uma boa pessoa e sempre atenciosa com os clientes ,porem gostaria de ressaltar alguns fatos que me levam a questionar sobre a administracao dela.
muitos foristas devem pensar que as garotas na kahunas devem receber muito bem e devem estar nadando no dinheiro,mas a realidade é bem diferente. ja namorei com algumas garotas de programa de algumas boates ate bem conhecidas .
( e sei que as garotas que tem boa clientela chegam a tirar cerca de R$ 4.000,00 na semana. mas na kahunas as meninas tiram R$ 27,00 por massagem. )e o pior é que a karina acha que esta bom e diz que quase nao lucra. se nao lucrasse de verdade nao pagaria para lavanderia lavar os lencois e nao compraria os kits de limpeza que entrega aos clientes.
----ou seja a casa recebe R$ 63,00 de cada massagem realizada em cima de cada garota,oque acho muito injusto. nao é a toa que algumas pessoas chamam de exploracao e tentam fechar este lugares,um bom exemplo e o kassab.

outro problema é o sistema de multas . se alguma garota esquece de limpar ou secar os banheiros ou repor as coisas tipo sabonete e papel higienico,etc..ja tomam multa de 50 reais.
se falarem mau da dona ou fazerem algum tipo de coisa nao permitido com cliente sao mandadas embora na hora.

toda vez que vao receber elas tinham algum tipo de multa pelo soube. pelo menos 4 delas com que ja passei afirmaram isso.e a karina nem diz quando foi a infracao.e como elas recebem por comissao,elas sao rivais umas das outras. dai algumas delas as vezes esquecem ou fazem algo de errado e jogam a culpa em outra colega de trabalho. isso acontece tbm em boates e outras clinicas de massagem, por isso é bom pensar bem antes de postar relatos argumentando sobre o custo-benificio do programa. pois as vezes como na kahunas e na uchoa a administracao das donas nao e la essas coisas.

na uchoa a coisa se complica mais ainda,pois a dona é um tanto grosseira com as meninas.
a duas donas ja mandaram garotas que trabalhavam bem so porque houve fofocas ou porque houve relatos que nem sempre sao a verdade. as vezes tbm por coisas banais mesmo.
qualquer pessoa ate a propria dona,gp ou pessoas proximas a elas podem postar aqui.
se fossem clinicas onde ha sexo,nao diria nada porque o sistema e bem diferente. mas ja notei que essas clinicas que so ha massagem e relaxamento o sistema da casa e meio explorador e abusivo.
isso tbm acontece porque os donos desses estabelecimentos acham que muitas gps so conseguem trabalhar la.pois nao ha programa conforme as normas que estes expoem.

talvez alguns aqui nao liguem para oque esta escrito aqui,porem e a verdade e como ja me relacionei com algumas gps ,sei que elas tambem sao gente ,sao pessoas normais como nos todos. e nao acho certo uma vez que oque fazem nao e legalizado e nem aceito pela comunidade explorar e fazer do que bem entender com as garotas. pelo menos sei de algumas historias muito intrigantes de gps que foram mandadas embora injustamente e o pior e que elas nao tem o direito de reclamar ou levar a justica,pois ficariam expostas a familia e tambem nao teriam como reclamar ja que o tipo de servico prestado nao e legalmente aceito.

ja namorei com uma garota que era massagista em uma dessas clinicas e comecou a atender por conta no flat dela ha +ou- um ano e meio. como sempre havia clientes pra ela em horarios diferentes acamos terminando,mas sempre que vou a essas clinicas fico lembrando das historias que ela contava.juntando os relatos que as vezes as garotas dessas casas que frequento( 2 na vila mariana e 2 no tatuape e uma na irai ) me falam fico com um tanto repulsivo de entrar na clinica.

entao é isso,a realidade e essa e so queria compartilhar essas informacoes com voces.
espero que essas casas nao fechem e que um dia sejam mais liberadas como em outros paises ricos. porem muita coisa nao vai melhorar se nos ficarmos de boca fechada,e claro que ganhando tao pouco as garotas tambem nao se empolgam no trabalho.

relatos como esse podem ajudar a melhorar muitas coisas,tanto pra nos como para as gps.

ate mais !



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Somente um esclarecimento, mulheres que fazem ponto nas esquinas são consideradas Putas, as que trabalham nas clinicas são consideradas Garotas de Programa pois trabalham com horários agendadas, tanto as Putas e as Garotas de Programa ambas fazem sexo com o cliente, na prática não há muita diferença.

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MALEVO
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#95 Mensagem por MALEVO » 17 Mar 2009, 02:22

Cara prologica,

A Tati é puta ou garota de programa? Ou representante de alguma clínica?

Se for qualquer uma destas opções, nos avise, pois temos que alterar o teu rank, que está como "sonegador".

:wink:

robin hoody
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#96 Mensagem por robin hoody » 17 Mar 2009, 11:31

Somente um esclarecimento, mulheres que fazem ponto nas esquinas são consideradas Putas, as que trabalham nas clinicas são consideradas Garotas de Programa pois trabalham com horários agendadas, tanto as Putas e as Garotas de Programa ambas fazem sexo com o cliente, na prática não há muita diferença




bom neste caso eu me refiri as clinicas de massagens que tem a massagem e a thailandesa como main e nao fazem programa,alias se descobrem q a garota fez programa ou saiu fora dali com o cliente elas sao mandadas embora na hora.

em relacao as que fazem programa realmente nao ha muita diferenca e nem tanto abuso.
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#97 Mensagem por srmadruga » 17 Mar 2009, 21:25

li todas as paginas e achei bem bacana

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Exilado dos Pampas
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#98 Mensagem por Exilado dos Pampas » 24 Mar 2009, 14:10

capa dura escreveu:Leteseu.....
O direito é bacana por causa disso.....
É uma ciência eminentemente interpretativa..... Existem correntes respeitáveis, que certamente defendem que a prostituição é uma atividade lícita (protegida e resguardada pelo Estado)....
Eu não estou querendo dizer q a minha interpretação e a do dibonta estão corretas... (Longe disso: Vc tem ao seu lado grandes doutrinadores q defendem à tese q vc expôs, de forma tão lúcida e clara)....

Só q, pra mim, uma coisa é a licitude/ ilicitude, e outra coisa é o crime....
Uma conduta pode ser ilícita, sem ser considerado atividade criminosa!
Te dou um exemplo: Eu furto uma caneta BIC.... (Esta conduta é ilícita, que o direito não compactua, mas q não é crime - princípio da insignificância ou bagatela: O direito penal é a "ultima ratio" q só deve intervir em condutas q são relevantes na sociedade).....

Eu entendo que o Direito não protege à prostituição..... Apenas não incrimina..... O Estado brasileiro, neste ponto, adotou o sistema abolicionista (não há interferência estatal nas atividades concernentes ao comércio do corpo, nem vedando, nem regulando)....

A prostituição em si, não foi, portanto, incriminada..... Mas isto, pelo menos sob o meu juízo, não quer dizer que o Estado resguardou, regulamentou e protegeu a prostituição..... Até por esse motivo, q "dançarinas" que trabalham em casa de prostituição, tem tanta dificuldade em receber seus direitos trabalhistas.....

De qualquer sorte, a corrente que você adota também merece todo o meu respeito.....
O direito penal é assim...... Cheio de "idas e vindas"......
Para concurso público, é uma das matérias mais complicadas..... Se vc não saber à posição do examinador, meu amigo...... Reza!

Mas é isso..... Vou parar por aki...... Até pq, já desvirtuei o tópico.....

Grande abraço,



Saudações putanheiras!

Seguem abaixo acórdãos proferidos pelo TRT 3a Região(MG), relacionados ao reconhecimento do vínculo empregatício nas casas de prostituição:

Processo 01344-2006-103-03-00-0 RO
Data de Publicação 18/08/2007 DJMG Página: 23
Órgão Julgador Oitava Turma
Relator Convocada Adriana Goulart de Sena
Revisor Convocada Maria Cecília Alves Pinto


01344-2006-103-03-00-0-RO
*01344200610303000*

01344-2006-103-03-00-0-RO

RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA DA SILVA

RECORRIDO: MARIA CONCEBIDA GARCIA


EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. A ilicitude da atividade de prostituição desenvolvida no bar da reclamada não deve ser óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício da laborista que atuava como caixa do estabelecimento, na cobrança dos produtos lícitos ali vendidos, quando revelados os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, em tal função, sob pena de se favorecer o enriquecimento ilícito da ré e negar-se o valor social do trabalho (inc. IV, art. 1º, CR/88) licitamente desenvolvido pela obreira.


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, oriundos da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, em que figuram, como recorrente, ADRIANA APARECIDA DA SILVA e, como recorrida, MARIA CONCEBIDA GARCIA.

RELATÓRIO

Ao de f. 39/40, que adoto e a este incorporo, acrescento que o Exmo. Juiz João Rodrigues Filho, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, pela sentença de f. 39/41, julgou improcedentes os pedidos formulados por ADRIANA APARECIDA DA SILVA em face de MARIA CONCEBIDA GARCIA.

A autora interpõe recurso ordinário (f. 42/46), pretendendo o reconhecimento da relação empregatícia e o pagamento das verbas trabalhistas.

Contra-razões às f. 48/54.

É o relatório.


VOTO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso.

JUÍZO DE MÉRITO

DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES

Pretende a reclamante o reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento das verbas trabalhistas.

Afirma a autora, na exordial, que foi contratada, em 17.07.05, para exercer as funções de caixa no estabelecimento comercial pertencente à reclamada, tendo sido dispensada, sem justa causa, em 26.07.06, sem recebimento de verbas trabalhistas de direito.

Em defesa (f. 10/16), a ré afirmou que a reclamante nunca foi contratada para trabalhar em seu estabelecimento, atuando como "garota de programa free lance" e que "fazia ponto ali para beber com seus clientes e depois fazia uso dos quartos de aluguel" (f. 11), sem qualquer participação da ré quanto ao pagamento dos programas.

Admitindo a reclamada a prestação de serviços da autora, ainda que de forma autônoma, sem sua interveniência, em função diversa da afirmada pela postulante, mas no estabelecimento patronal, atraiu a ré para si o ônus de comprovar que a relação jurídica havida com a reclamante era distinta da relação de emprego e disso não se desincumbiu.

Foram ouvidas três testemunhas, sendo duas de parte da autora e a terceira de parte da reclamada.

As testemunhas arregimentadas pela reclamante afirmaram o desenvolvimento pela autora da função de caixa do estabelecimento da reclamada.

Wemerson Aparecido Silva Borges (f. 36), afirmando "que trabalhou para a recda de 20/08/05 a 20/10/06, na função de garçon, no estabelecimento denominado Bar da Tábua; que trabalhava das 16 às 02/03 h do dia seguinte, de 3ª a 6ª feira e aos sábados e domingos das 16 às 10/12h do dia seguinte", revelou que "além do depoente, trabalhavam no local o garçon Juliano e a recte, que atuava no caixa (...) quando iniciou na recda a recte já trabalhava naquele local; a recte saiu da recda uns 03 meses antes do depoente; quando chegava no trabalho a recte já estava no exercício de suas funções; a recte saía do trabalho no mesmo horário do depoente, exceto nos finais de semana quando ia embora às 03 ou 04 horas da manhã; nos finais de semana também a recte trabalhava no horário da noite; algumas vezes a recte amanhecia no trabalho nos finais de semana, ficava por lá mesmo e fazia o horário dela (...) a recte atuava apenas no caixa".

Por sua vez, o depoente Juliano Rodrigues da Silva (f. 37), dizendo que "trabalhou para a recda por uns 03 meses, não se recordando precisamente das datas, mas acredita que foi no começo de 2006, exercia a função de garçon; trabalhava das 16 às 02/03h da manhã seguinte, durante a semana, o que ocorreu apenas umas 03 vezes; trabalhava para a recda com maior freqüência nos finais de semana, quando iniciava às 16h e parava apenas as 09/10 h do dia seguinte; esses horários eram praticados nas 6as. Feiras e sábados", afirmou que "a recte trabalhava no caixa; quando chegava no local já encontrava a recte trabalhando; durante a semana a recte ia embora a 01 ou 02 horas da manhã; nos finas de semana a recte trabalhava até 07/08 horas do dia seguinte (...) durante os 03 meses mencionados trabalhou na recda todas as semanas; apenas a recte trabalhava no caixa; a filha e o genro da recda não trabalhavam no caixa (...) nunca viu a recte fazendo programas com clientes do bar".

Veja-se, pois, que restou provado o exercício da função de caixa pela autora, no estabelecimento comercial da reclamada, de modo pessoal, com habitualidade, mediante subordinação e remuneração, pelo que presentes os elementos configuradores da relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.

Tal fato não é elidido, "data venia", pelo inconsistente depoimento da única testemunha de parte da ré, Clésio Alves Ferreira (f. 37/38), no sentido de que "nunca viu a recte trabalhando no caixa". Tal depoente, apesar de ter afirmado que "freqüenta o estabelecimento da recda há mais de 20 anos", disse que "não sabe quantos quartos existem no local", o que revela a fragilidade de seu depoimento. Destaque-se, outrossim, que ele afirmou que nunca viu a reclamante "fazendo programas", informação que, "data venia", não deve ser desprezada para a refutação da tese defensiva, já que, ainda que atos daquele tipo ocorram reservadamente, é possível observar a movimentação dos clientes em direção aos quartos.

Há que se levar em conta ainda o fato de que as testemunhas arregimentadas pela autora tinham maiores condições de observar as atividades da reclamante que a testemunha de parte da ré, já que aquelas trabalhavam no local, ressaltando-se a afirmação da testemunha Juliano Rodrigues da Silva (f. 37) de que "nunca viu a recte fazendo programas com clientes do bar".

Atente-se ainda para o fato de que os depoimentos das duas testemunhas trazidas pela reclamante são coesos, inclusive entre si. Ressalve-se que a testemunha Wemerson Aparecido Silva Borges justificou que "a recda pagava um trabalhador em cada dia, motivo pelo qual não viu a recte recebendo salários" (f. 36), não sendo, pois, tal informação, "data venia", impeditivo para acolhimento da tese autoral.

Destaque-se que, ainda que tenha restado evidenciado, pelos depoimentos testemunhais e das próprias partes, que o estabelecimento da ré era uma "casa de programa", a ilicitude da atividade de prostituição ali desenvolvida não afeta a lícita atividade de caixa realizada pela reclamante, que procedia à cobrança dos produtos lícitos ali vendidos.

Dou provimento parcial para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, em face da atuação da reclamante como caixa do estabelecimento comercial da reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para apreciação dos demais pedidos da inicial.

CONCLUSÃO

Conheço do recurso; no mérito, dou-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, em face da atuação da reclamante como caixa do estabelecimento comercial da reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para apreciação dos demais pedidos da inicial.

FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,

ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua Oitava Turma, em, preliminarmente, à unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, sem divergência, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, em face da atuação da reclamante como caixa do estabelecimento comercial da reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para apreciação dos demais pedidos da inicial.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2007.

ADRIANA GOULART DE SENA

Juíza Convocada Substituta


___________________________________________________________________________

Processo RO - 1125/00
Data de Publicação 18/11/2000 DJMG Página: 23
Órgão Julgador Quinta Turma
Relator Convocada Rosemary de Oliveira Pires
Revisor José Murilo de Morais
RECORRENTES: 1) FERREIRA RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
E OUTRO
2) MÁRCIA CRISTINA SILVA SOARES
RECORRIDOS : OS MESMOS

EMENTA: DANÇARINA DE CASA DE
PROSTITUIÇÃO POSSIBILIDADE DE
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
EMPREGATÍCIO. Restando provado que a autora
laborava no estabelecimento patronal como dançarina,
sendo revelados os elementos fático-jurídicos da relação
de emprego, em tal função, não se tem possível afastar os
efeitos jurídicos de tal contratação empregatícia,
conforme pretende o reclamado, em decorrência de ter a
reclamante também exercido a prostituição, atividade esta
que de forma alguma se confunde com aquela, e, pelo que
restou provado, era exercida em momentos distintos.
Entendimento diverso implicaria favorecimento ao
enriquecimento ilícito do reclamado, além de afronta ao
princípio consubstanciado no aforismo "utile per inutile
vitiari non debet". Importa ressaltar a observação
ministerial de que a exploração de prostituição, pelo
reclamado, agrava-se pelo fato de que "restou
comprovado o desrespeito a direitos individuais
indisponíveis assegurados constitucionalmente
(contratação de dançarinas, menores de 18 anos), o que
atrai a atuação deste MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, através da Coordenadoria de Defesa dos
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis
CODIN."- Procuradora Júnia Soares Nader (grifou-se).

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDE-SE:

1- RELATÓRIO

Ao de fls. 24/25, acrescento que a então MM� 3a JCJ de Coronel
Fabriciano, presidida pelo Juiz Mauro César Silva, rejeitou a pretensão patronal de
exclusão da lide da 1a reclamada, e julgou procedentes em parte os pedidos exordiais,
condenando os reclamados, solidariamente, ao pagamento das parcelas elencadas às fls.
30, bem assim à anotação da CTPS da autora.
Os reclamados interpuseram recurso ordinário, às fls. 35/39, pugnando
pela reforma da sentença, com a declaração de ausência de vínculo empregatício, em
decorrência da ilicitude da atividade desempenhada pela autora.
Depósito recursal e custas, às fls. 40 e verso.
A autora interpôs recurso ordinário adesivo, às fls. 45/47, pretendendo a
condenação dos reclamados ao pagamento do aviso prévio, da multa prevista no art.
477, � 8? da CLT, e das horas extras, conforme razões que expõe.
As partes apresentaram contra-razões, sendo a reclamante às fls. 43/44 e
os reclamados às fls. 51/53.
O MP do Trabalho manifestou-se às fls. 57/61, opinando pelo
conhecimento dos recursos, pelo não provimento do recurso interposto pelos
reclamados, e pelo provimento do recurso interposto pela reclamante, conforme
fundamentos ali expendidos.

2- FUNDAMENTOS

2.1 RETIFICAÇÃO DA INDICAÇÃO DOS RECORRENTES

Conforme se verifica do preâmbulo da petição de encaminhamento das
razões recursais (fls. 35), a referida peça constitui recurso interposto por ambos os
reclamados, que assim devem ali estar indicados, razão pela qual determino à Secretaria
desta *******. Turma a retificação de tal dado, na etiqueta aposta na capa dos autos, em que
consta como recorrente, do lado patronal, apenas o 2o reclamado.

2.2- ADMISSIBILIDADE

Compulsando-se os autos, verifica-se não ter a 1a reclamada, Ferreira
Ribeiro Indústria e Comércio Ltda., procurador constituído (cf. instrumento de mandato
de fls. 23), sequer havendo se configurado, quanto à mesma, o mandato tácito, em face
de sua ausência à única assentada realizada (cf. ata de audiência, às fls. 07).
Assim sendo, deixo de conhecer do recurso interposto, quanto à 1a
reclamada.
Por outro lado, regularmente processados a tempo e modo, conheço dos
recursos interpostos pelo 2o reclamado e pela reclamante.

2.3. DO RECURSO INTERPOSTO PELO 2o RECLAMADO DO
VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES

Insurge-se o 2o reclamado contra o julgado de primeiro grau, no qual foi
reconhecido o vínculo empregatício, afirmando, em suma, que "A verdade pura e
simples é que o trabalho exercido pela recorrente, consistia em "shows de Strep
Tease", com a finalidade de angariar "clientes" para possíveis programas amorosos.".
Entendo não merecer reparos o "decisum" de primeiro grau, no
particular, tendo repudiado a tese patronal retro mencionada, que, a toda evidência,
representa afronta ao princípio jurídico que veda a formulação de defesa embasada na
torpeza do próprio defendente.
Na hipótese, restou provado que a autora laborava no estabelecimento
patronal como dançarina, sendo revelados os elementos fático-jurídicos da relação de
emprego, em tal função ("...; que o Sr. Justino é quem comanda a casa e dá ordem às
dançarinas...", cf. depoimento do preposto, às fls. 07/08). Desta forma, não se tem
possível afastar os efeitos jurídicos de tal contratação empregatícia, conforme pretende
o reclamado, em decorrência de ter a reclamante também exercido a prostituição ("que
de vez em quando a depoente "fazia programas" com os clientes da casa", cf.
depoimento da autora, às fls. 07 ), atividade esta que de forma alguma se confunde com
aquela, e, pelo que restou provado, era exercida em momentos distintos. Entendimento
diverso implicaria favorecimento ao enriquecimento ilícito do reclamado, além de
afronta ao princípio consubstanciado no aforismo "utile per inutile vitiari non debet".
Neste sentido também se posicionou o Ministério Público do Trabalho,
consoante lúcidas razões expendidas no Parecer de fls. 57/61, que adoto como
fundamentos deste "decisum", sendo imperioso relevar a observação ministerial, da
lavra da i. Procuradora Júnia Soares Nader, de que a exploração de prostituição, pelo
reclamado, agrava-se pelo fato de que "restou comprovado o desrespeito a direitos
individuais indisponíveis assegurados constitucionalmente (contratação de
dançarinas, menores de 18 anos), o que atrai a atuação deste MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO, através da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos,
Coletivos e Individuais Indisponíveis CODIN." (grifou-se).
Em face de todo o exposto, mantenho o julgado primário, neste
particular.
Nego, pois, provimento ao recurso.

2.4. DO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE

2.4.1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS

Pugna a autora pela reforma da decisão"a quo", na qual lhe foi
indeferido o pagamento das horas extras e reflexos postulados, afirmando não terem os
reclamados produzido prova reveladora da incorreção do horário de trabalho apontado
na exordial.
Razão lhe assiste.
Ao horário de trabalho declinado na exordial, deveria o reclamado
contrapor os registros horários formais que lhe incumbe manter, por força do disposto
no art. 74, � 2? da CLT. Na hipótese, importa ressaltar que os reclamados sequer
alegaram a dispensabilidade de manutenção de controles de ponto, nos termos do
dispositivo retro mencionado.
A defesa patronal, neste particular, pautou-se pela negativa de
subordinação jurídica, na esteira da tese de não configuração do vínculo de emprego (cf.
item 2.4. de fls. 12), a qual restou afastada pelo Juízo primeiro, em decisão que ora se
manteve (cf. item 2.3. supra).
Diante de tais fatos, entendo que os termos genéricos da defesa patronal
autorizam o acolhimento do horário de trabalho narrado na exordial, devendo os
reclamados suportar os ônus decorrentes de sua inércia em apontar horário de trabalho
que entendessem correto, pela utlização dos princípios da ampla defesa, da
eventualidade e da concentração, o que, se tivesse sido por estes realizado, transferiria o
encargo probatório à autora.
Entendo equivocada, assim, à luz do art. 333, II do CPC, a atribuição à
autora do onus probandi, neste particular, conforme consta da r. sentença, que também
não encontrou apoio no parecer exarado pelo Ministério Público do Trabalho, consoante
percucientes razões lançadas no item II de fls. 59.
Em face de todo o exposto, dou provimento ao recurso da autora, para
acrescer à condenação o pagamento de horas extras, a serem apuradas com base no
horário de trabalho das 22:00 às 06:00 horas, de terça-feira a domingo. Na apuração,
deverá ser observada a redução da hora noturna, conforme disposto no art. 73, � 1o da
CLT. Devidos se mostram, ainda, os reflexos corolários postulados, nos repousos
semanais remunerados, nas gratificações natalinas, nas férias acrescidas do terço
constitucional e no FGTS + 40%, tudo conforme se apurar.
Considerando-se que a procedência do pedido de pagamento do aviso
prévio será objeto de análise no tópico abaixo, postergo a decisão sobre os reflexos das
horas extras, na referida parcela, para o referido item.

2.4.2. AVISO PRÉVIO E MULTA PREVISTA NO ART. 477, � 8o
DA CLT E INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NO AVISO
PRÉVIO

A autora entende fazer jus ao pagamento das verba epigrafadas, por ter
sido dispensada sem justa causa, e em face da ausência de quitação das verbas
rescisórias.
Assiste-lhe parcial razão.
À hipótese, aplica-se a presunção favorável ao empregado, erigida pela
jurisprudência, no En. 212 do C. TST, conforme também sustentado no Parecer
Ministerial.
Os reclamados não se desincumbiram do onus probandi da alegada
iniciativa obreira na ruptura do vínculo laboral. Data venia do entendimento adotado
pelo Juízo de primeiro grau, não vislumbro no depoimento pessoal da autora qualquer
declaração de intenção em abandonar o emprego mas, ao contrário, relato de que os
reclamados não mais desejavam sua permanência no estabelecimento empresário, em
decorrência do estado gravídico, já avançado, no qual se encontrava.
Assimé que se presume Ter ocorrido a dispensam sendo imperioso
deferir à autora, via de conseqüência, o pagamento do aviso prévio, já incluídos os
reflexos das horas extras deferidas no tópico precedente, calculados pela média da
respectiva prestação nos doze últimos meses.
Quanto à multa preconizada no � 8� do art. 477 da CLT, o entendimento
majoritário desta d. Turma, ressalvado o desta Relatora que a entende devida, é no
sentido de que havendo controvérsia acerca da existência da relação emprego, como no
caso dos autos, deve ser afastada tal penalidade, por não terem os reclamados dado
causa à mora a quitação de um acerto que entendiam indevido por inexistência do liame
jurídico entre as partes.
Dá-se, pois, provimento parcial ao recurso, nestes tópicos.

3 CONCLUSÃO

Determino à Secretaria desta *******. Turma a retificação da discriminação
dos recorrentes, na etiqueta aposta na capa dos autos, para fazer dali constar também o
1o reclamado.
Deixo de conhecer do recurso interposto pela 1a reclamada.
Conheço do recurso interposto pelo 2o reclamado e nego-lhe provimento.
Conheço do recurso interposto pela reclamante e dou-lhe provimento,
para acrescer à condenação imposta aos reclamados opagamento de: a) horas extras, a
serem apuradas com base no horário de trabalho das 22:00 às 06:00 horas, de terça-feira
a domingo, observando-se a redução da hora noturna, sendo devidos também os
reflexos corolários nos repousos semanais remunerados, nas gratificações natalinas, nas
férias acrescidas do terço constitucional e no FGTS + 40%; b) aviso prévio, incluídos os
reflexos das horas extras deferidas no tópico precedente.
Arbitro, nesta instância, o valor da condenação em R$ 1.600,00, com
custas no importe de R$ 32,00, pelos reclamados, deduzidas as já pagas.

Fundamentos pelos quais,

Acordam os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, pela sua Quinta Turma, à unanimidade, em não conhecer do recurso da 1a.
reclamada, conhecendo dos recursos do 2o. reclamado e do reclamante e determinando
à Secretaria desta *******. Turma a retificação da discriminação dos recorrentes, na etiqueta
aposta na capa dos autos, para fazer constar também o 1o. reclamado; no mérito, sem
divergência, em negar provimento ao recurso do 2o. reclamado; por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação imposta aos
reclamados o pagamento de: a) horas extras, a serem apuradas com base no horário de
trabalho das 22:00 às 06:00 horas, de terça-feira a domingo, observando-se a redução
da hora noturna, sendo devidos também reflexos corolários nos repousos semanais
remunerados, nas gratificações natalinas, nas férias acrescidas do terço constitucional e
no FGTS + 40%; b) aviso- prévio, incluídos os reflexos das horas extras deferidas no
tópico precedente, arbitrando, nesta instância, o valor da condenação em R$1.600,00,
com custas no importe de R$320,00, pelos reclamados, deduzidos as já pagas, vencida
parcialmente Relatora quanto à multa do artigo 477 da CLT.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2.000.


ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
JUÍZA PRESIDENTE "AD HOC" E RELATORA

leteseu
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#99 Mensagem por leteseu » 24 Mar 2009, 17:48

Pelo que entendi do acórdão fala-se em vínculo de uma caixa de puteiro e não de uma puta. Seria isso?

Husq
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#100 Mensagem por Husq » 25 Mar 2009, 15:37

E também de uma dançarina (a gente sabe que é puta, mas a decisão falou em dançarina)

É isso aí

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